ADLER GRECCO — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 67.377,68

Autor

CARLA JULIANA DA SILVA CORDEIROCPF

EMANOEL AMORIM FLORES FILHOCPF

Reu

CERBASI COMERCIO DE CAMINHOES E CARRETAS LTDACNPJ

GRECCO & GRECCO TURISMO LTDACNPJ

Outros

ISAQUE DE SANTANA CORREIA· OAB BA 40504· CPF 342.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de EMANOEL AMORIM FLORES FILHO em 16/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 17.520.367,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAR - CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

COFIPE VEICULOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A.CNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

ADLER CHIQUEZI· OAB SP 228254· CPF 133.***.***-36

Reu:

NATHACHIA UZZUN SALES· OAB DF 0000000· CPF 312.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.ACNPJ

CAR - CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

COFIPE VEICULOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORRÊA· OAB SP 329163· CPF 955.***.***-87

Reu:

CASSIO NOGUEIRA JANUARIO· OAB SP 352409· CPF 097.***.***-54

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 17.520.367,04

Autor

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A.CNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.ACNPJ

CAR - CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

COFIPE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORRÊA· OAB SP 329163· CPF 955.***.***-87

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 165.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA GOMES DUARTE CARLINICPF

THIAGO GARCIA DE SOUZA CARLINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS MARTINS· OAB SP 192232· CPF 260.***.***-78

Reu:

ADLER CHIQUEZI· OAB SP 228254· CPF 133.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 165.000,00

Autor

CAMILA GOMES DUARTE CARLINICPF

THIAGO GARCIA DE SOUZA CARLINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS MARTINS· OAB SP 192232· CPF 260.***.***-78

Reu:

CRISTIANE DE ABREU BERGMANN· CPF 320.***.***-92

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2008

Distribuição

25/01/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLORA ALVES DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PRONTO SOCORRO DO JARDIM MIRANTE

Outros

ADLER CHIQUEZI· OAB SP 228254· CPF 133.***.***-36

CRISTIANO PEREIRA CUNHA· OAB SP 200988· CPF 280.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2679624/SP (2024/0235699-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: FLORA ALVES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO PEREIRA CUNHA - SP200988 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ADLER CHIQUEZI - SP228254 INTERESSADO: FLORA ALVES DOS REIS INTERESSADO: MUNICIPIO DE HORTOLANDIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virt... (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLORA ALVES DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PEREIRA CUNHA· OAB SP 200988· CPF 280.***.***-00

Reu:

EDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO· CPF 038.***.***-45

Reu:

WAGNER MANZATTO DE CASTRO· CPF 107.***.***-81

Reu:

ADLER CHIQUEZI· OAB SP 228254· CPF 133.***.***-36

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORA ALVES DOS REISCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

ADLER CHIQUEZI· OAB SP 228254· CPF 133.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003762952008826011420250401152909 (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORA ALVES DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PEREIRA CUNHA· OAB SP 200988· CPF 280.***.***-00

Reu:

EDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO· CPF 038.***.***-45

Reu:

WAGNER MANZATTO DE CASTRO· CPF 107.***.***-81

Reu:

ADLER CHIQUEZI· OAB SP 228254· CPF 133.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ

Reu

FLORA ALVES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-86

Autor:

RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO· CPF 010.***.***-12

Reu:

CRISTIANO PEREIRA CUNHA· OAB SP 200988· CPF 280.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/08/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLORA ALVES DA SILVA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/08/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

04/03/2023

Valor

R$ 1.320.000,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUI ELIZEU DE MATOS PEREIRA· OAB SP 322568· CPF 042.***.***-96

Reu:

ADLER CHIQUEZI· OAB SP 228254· CPF 133.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUI ELIZEU DE MATOS PEREIRA· OAB SP 322568· CPF 042.***.***-96

Reu:

ADLER CHIQUEZI· OAB SP 228254· CPF 133.***.***-36

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 1.302.000,00

Autor

VERONICA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 825.000,00

Autor

JAQUELINE LIMA LIRACPF

MARGARIDA GOMES DE LIMACPF

NATALIA GOMES DE LIMA LIRACPF

RAFAEL GOMES DE LIMACPF

CAMILA CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA DOMINGOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS RAMOS BEZERRA· OAB PR 107382

Autor:

JESSICA MANZANO CORREA· OAB PR 092168

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863390/SP (2025/0051964-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAMILA CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA DOMINGOS AGRAVANTE: MARGARIDA GOMES DE LIMA AGRAVANTE: NATALIA GOMES DE LIMA LIRA AGRAVANTE: RAFAEL GOMES DE LIMA AGRAVANTE: JAQUELINE LIMA LIRA ADVOGADOS: JESSICA MANZANO CORREA - PR092168 VINÍCIUS RAMOS BEZERRA - PR107382 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ADLER CHIQUEZI - SP228254 Processo distribuído pelo sistema automático em... (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA DOMINGOSCPF

MARGARIDA GOMES DE LIMACPF

NATALIA GOMES DE LIMA LIRACPF

RAFAEL GOMES DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA MANZANO CORREA

Autor:

VINÍCIUS RAMOS BEZERRA· OAB PR 107382· CPF 106.***.***-39

Reu:

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORRÊA· OAB SP 329163· CPF 955.***.***-87

Reu:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE LIMA LIRACPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARGARIDA GOMES DE LIMACPF

NATALIA GOMES DE LIMA LIRACPF

RAFAEL GOMES DE LIMACPF

CAMILA CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Autor:

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORRÊA· OAB SP 329163· CPF 955.***.***-87

Reu:

VINÍCIUS RAMOS BEZERRA· OAB PR 107382· CPF 106.***.***-39

Reu:

JESSICA MANZANO CORREA

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA DOMINGOSCPF

MARGARIDA GOMES DE LIMACPF

NATALIA GOMES DE LIMA LIRACPF

RAFAEL GOMES DE LIMACPF

JAQUELINE LIMA LIRACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA MANZANO CORREA· OAB PR 092168· CPF 015.***.***-93

Autor:

VINÍCIUS RAMOS BEZERRA· OAB PR 107382· CPF 106.***.***-39

Reu:

ADLER CHIQUEZI· OAB SP 228254· CPF 133.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001284842021826045620251202185426 (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA DOMINGOSCPF

MARGARIDA GOMES DE LIMACPF

NATALIA GOMES DE LIMA LIRACPF

RAFAEL GOMES DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS RAMOS BEZERRA· OAB PR 107382· CPF 106.***.***-39

Autor:

JESSICA MANZANO CORREA

Reu:

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORRÊA· OAB SP 329163· CPF 955.***.***-87

Reu:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 825.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAMILA CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA DOMINGOSCPF

MARGARIDA GOMES DE LIMACPF

NATALIA GOMES DE LIMA LIRACPF

RAFAEL GOMES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORRÊA· OAB SP 329163· CPF 955.***.***-87

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Reu:

VINÍCIUS RAMOS BEZERRA· OAB PR 107382· CPF 106.***.***-39

Reu:

JESSICA MANZANO CORREA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA DOMINGOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS RAMOS BEZERRA· OAB PR 107382· CPF 106.***.***-39

Autor:

JESSICA MANZANO CORREA· OAB PR 92168· CPF 015.***.***-93

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB SP 228263· CPF 204.***.***-85

Autor:

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORRÊA· OAB SP 329163· CPF 955.***.***-87

Autor:

ADLER CHIQUEZI· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS RAMOS BEZERRA· OAB PR 107382· CPF 106.***.***-39

Reu:

JESSICA MANZANO CORREA· OAB PR 92168· CPF 015.***.***-93

Reu:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB SP 228263· CPF 204.***.***-85

Reu:

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORRÊA· OAB SP 329163· CPF 955.***.***-87

Reu:

ADLER CHIQUEZI· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Camila Cristiane Gomes de Oliveira Domingos e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO E. STF PARA APLICAÇÃO DO TEMA 592 AO CASO EM ANÁLISE.- A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA MORTE DE DETENTO, EM CASO DE INOBS... (12/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONQUISTA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES S/S LTDACNPJ

AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDACNPJ

AGROPECUARIA CLMZ LTDACNPJ

Reu

MOVIMENTO SEM TERRA - FNL (FRENTE NACIONAL DE LUTA)

TERCEIROS NAO IDENTIFICADOS

Outros

DANILO SUNIGA BRAGHIN· OAB SP 390158· CPF 054.***.***-99

RENATO MAURILLIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONQUISTA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES S/S LTDACNPJ

AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDACNPJ

AGROPECUARIA CLMZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CAMILA DE SOUSA MEDEIROS TORRES WATANABE

Autor:

TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO

Reu:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Reu:

DANILO SUNIGA BRAGHIN· OAB SP 390158· CPF 054.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MOVIMENTO SEM TERRA - FNL (FRENTE NACIONAL DE LUTA)

Reu

CONQUISTA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES S/S LTDACNPJ

AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDACNPJ

AGROPECUARIA CLMZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO· CPF 811.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SERGIO PANTALEAO· CPF 227.***.***-67

Autor:

RODRIGO PINTO CHIZOLINI· OAB SP 352026· CPF 301.***.***-60

Autor:

RAUL MARCELO DE SOUZA· CPF 288.***.***-23

Reu:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Reu:

DANILO SUNIGA BRAGHIN· OAB SP 390158· CPF 054.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LETICIA APARECIDA SILVA GARCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

NILTON DOS SANTOS DA SILVA FILHO· OAB SP 382298· CPF 384.***.***-58

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA APARECIDA SILVA GARCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE CUBATAO

Advogados

Autor:

NILTON DOS SANTOS DA SILVA FILHO· CPF 384.***.***-58

Reu:

ADLER CHIQUEZI· OAB SP 228254· CPF 133.***.***-36

Reu:

FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO· CPF 121.***.***-09

Reu:

VERA LUCIA DE ALMEIDA NADAIS GABRIEL MENDONCA· CPF 133.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LETICIA APARECIDA SILVA GARCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LETICIA APARECIDA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

3. MUNICÍPIO DE CUBATÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

NILTON DOS SANTOS DA SILVA FILHO· OAB SP 382298· CPF 384.***.***-58

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

NILTON DOS SANTOS DA SILVA FILHO· OAB SP 382298· CPF 384.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO MORENO GOMES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. ESSIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. MUNICIPIO DE INDAIATUBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

DIEGO VIEGAS NARDINI· OAB SP 388311· CPF 406.***.***-00

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE DIAS· OAB SP 115725· CPF 055.***.***-02

Autor:

ADLER CHIQUEZI· OAB SP 228254· CPF 133.***.***-36

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DIEGO VIEGAS NARDINI· OAB SP 388311· CPF 406.***.***-00

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DIAS· OAB SP 115725· CPF 055.***.***-02

Reu:

ADLER CHIQUEZI· OAB SP 228254· CPF 133.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 764.446,28

Autor

VITOR EDISON BERTOCHECPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ERLESON AMADEU MARTINS· OAB SP 255126· CPF 256.***.***-22

Autor:

MARCOS MARCIO BERTOCHE· CPF 175.***.***-97

Reu:

VANDERLEI ANIBAL JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-28

Outros

ADLER CHIQUEZI· OAB SP 228254· CPF 133.***.***-36

ENIO MORAES DA SILVA· OAB SP 115477· CPF 084.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2825531/SP (2024/0473697-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: VITOR EDISON BERTOCHE EMBARGADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ADVOGADOS: ENIO MORAES DA SILVA - SP115477 ADLER CHIQUEZI - SP228254 INTERESSADO: MARCOS MARCIO BERTOCHE ADVOGADO: ERLESON AMADEU MARTINS - SP255126 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 764.446,28

Autor

VITOR EDISON BERTOCHECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

ERLESON AMADEU MARTINS· OAB SP 255126· CPF 256.***.***-22

Reu:

ENIO MORAES DA SILVA· CPF 084.***.***-94

Reu:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Último movimento: Informação (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR EDISON BERTOCHECPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Reu:

ENIO MORAES DA SILVA· CPF 084.***.***-94

Reu:

ADLER CHIQUEZI· OAB SP 228254· CPF 133.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR EDISON BERTOCHECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 764.446,28

Autor

VITOR EDISON BERTOCHECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR EDISON BERTOCHE (EMBARGANTE)

2. MARCOS MARCIO BERTOCHE (REPRESENTADO POR)

Reu

3. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADLER CHIQUEZI· OAB SP 228254· CPF 133.***.***-36

Autor:

ENIO MORAES DA SILVA· OAB SP 115477· CPF 084.***.***-94

Autor:

ERLESON AMADEU MARTINS· OAB SP 255126· CPF 256.***.***-22

Reu:

ADLER CHIQUEZI· OAB SP 228254· CPF 133.***.***-36

Reu:

ENIO MORAES DA SILVA· OAB SP 115477· CPF 084.***.***-94

Reu:

ERLESON AMADEU MARTINS· OAB SP 255126· CPF 256.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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