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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO CASTANON CONDE

SAUBER LTDA

ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS OPALA LTDA

AUTOVEL - AUTO VALADARES LTDA

AUTO PECAS COMERCIAL LTDA

+ 3 outros

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS OPALA LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO CASTANON CONDECPF

SAU BER LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

MILTON JOSE SIMOES BAETA DA COSTA· OAB MG 038580· CPF 369.***.***-72

Autor:

FERNANDO LUIZ CASTANON CONDE· OAB MG 041655· CPF 382.***.***-72

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Autor:

FERNANDO LUIZ CASTANON CONDE· OAB MG 41655· CPF 382.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

MILTON JOSE SIMOES BAETA DA COSTA· OAB MG 038580· CPF 369.***.***-72

Reu:

FERNANDO LUIZ CASTANON CONDE· OAB MG 041655· CPF 382.***.***-72

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Reu:

FERNANDO LUIZ CASTANON CONDE· OAB MG 41655· CPF 382.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Rescisória (Seção) Nº 0028152-83.2006.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0015061-21.1996.4.01.3800/MG AUTOR: CARLOS ALBERTO CASTANON CONDE ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ CASTANON CONDE (OAB MG041655) ADVOGADO(A): MILTON JOSE SIMOES BAETA DA COSTA (OAB MG038580) ADVOGADO(A): BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE (OAB MG163734) AUTOR: SAU BER LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ CASTANON CONDE (OAB MG041655) ADVOGADO(A): MILTON JOSE SIMOES BAETA DA COSTA (OAB MG... (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

18/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS OPALA LTDA - EPP

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA· OAB MG 106017· CPF 054.***.***-19

Autor:

FELIPE LEITE MESQUITA· OAB MG 172179· CPF 050.***.***-78

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA· OAB MG 106017· CPF 054.***.***-19

Reu:

FELIPE LEITE MESQUITA· OAB MG 172179· CPF 050.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS OPALA LTDA - EPP; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 29/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. ** AVERBADO ** Adv - RUSVEL BELTRAME ROCHA, PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA, FELIPE LEITE MESQUITA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema... (03/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS OPALA LTDA - EPP

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA· OAB MG 106017· CPF 054.***.***-19

Autor:

FELIPE LEITE MESQUITA· OAB MG 172179· CPF 050.***.***-78

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA· OAB MG 106017· CPF 054.***.***-19

Reu:

FELIPE LEITE MESQUITA· OAB MG 172179· CPF 050.***.***-78

Último movimento: Recebimento (23/10/2024)

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