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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA APARECIDA SERPA GONCALVESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MG-EM LIQUID-EXTRAJUDICIALCNPJ

Outros

ANA CAROLINE CAMPOS CAVALIERE· OAB MG 159728

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610· CPF 040.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA SERPA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE CAMPOS CAVALIERE· OAB MG 159728

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2009

Distribuição

19/01/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRICIA NACIMENTO COSTA PINTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MG-EM LIQUID-EXTRAJUDICIALCNPJ

Outros

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329· CPF 062.***.***-44

ROSANA RODRIGUES MATHEUS· OAB MG 68394· CPF 773.***.***-53

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PATRICIA NACIMENTO COSTA PINTOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

ROSANA RODRIGUES MATHEUS

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329

Último movimento: Transitado em Julgado (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PATRICIA NACIMENTO COSTA PINTOCPF

Advogados

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329

Reu:

ROSANA RODRIGUES MATHEUS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

R$ 32.700,00

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARLINDO DAMASIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MATIAS LOPES· OAB MG 98132

Autor:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

R$ 72.000,00

Autor

DPMG DEFENSORIA PUBLICA

MARIA DE ARAUJO MELOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MG-EM LIQUID-EXTRAJUDICIALCNPJ

Outros

SIDNEI HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 633

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189· CPF 060.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DE ARAUJO MELOCPF

Advogados

Autor:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

SIDNEI HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 633

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 9.060,46

Autor

CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MG-EM LIQUID-EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BRANDAO DE CASTRO· OAB MG 105699· CPF 057.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FABIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991· CPF 260.***.***-21

Outros

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144· CPF 052.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Reu:

FABIO DOS SANTOS MORALES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

YAN GABRIEL FURLAN BATISTA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FILIPE ANTÔNIO BORZI NOGUEIRA· OAB SP 374771· CPF 414.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

YAN GABRIEL FURLAN BATISTA OLIVEIRACPF

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YAN GABRIEL FURLAN BATISTA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE ANTÔNIO BORZI NOGUEIRA· OAB SP 374771· CPF 414.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCOS PAULO FRANCACPF

Advogados

Reu:

PAULA PATRICIA NUNES PINTO· OAB SP 262838· CPF 259.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (10/10/2025)

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