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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 72.194,04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCELA MARIA MARTINEZ BASILECPF

ESPOLIO DE MARCELA MARIA MARTINEZ BASILE

Advogados

Reu:

LUANA BALLESTERO· OAB SP 402972· CPF 306.***.***-51

Reu:

JOSE DOS SANTOS CLEMENTINO· OAB SP 431053· CPF 421.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO MARTINEZ BASILE

Reu:

ARMANDO BASILE FILHO

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE EIRA IAGUE em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE EIRA IAGUECPF

Reu

ESPOLIO DE MARCELA MARIA MARTINEZ BASILE

Advogados

Autor:

TERESA PEREZ PRADO· OAB SP 86212· CPF 004.***.***-39

Reu:

JOSE DOS SANTOS CLEMENTINO· OAB SP 431053· CPF 421.***.***-15

Reu:

LUANA BALLESTERO· OAB SP 402972· CPF 306.***.***-51

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FREDERICO CALDANA DO VALCPF

Advogados

Reu:

ALVARO RIBEIRO DIAS· OAB SP 130655· CPF 205.***.***-12

Reu:

MARCEL SCHINZARI· OAB SP 252929· CPF 271.***.***-86

Outros

ANTONIO ROBERTO DAROS· OAB SP 351059· CPF 721.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO BRAGACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO DAROS· OAB SP 351059· CPF 721.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO CALDANA DO VALCPF

Advogados

Autor:

ALVARO RIBEIRO DIAS· OAB SP 130655· CPF 205.***.***-12

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FREDERICO CALDANA DO VALCPF

Advogados

Reu:

ALVARO RIBEIRO DIAS· OAB SP 130655· CPF 205.***.***-12

Reu:

MARCEL SCHINZARI· OAB SP 252929· CPF 271.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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