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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 608.192,78

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ADOLFO TEOFILO OLIVEIRA NETOCPF

ATON DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDACNPJ

SARAH SIQUEIRA MOURAOCPF

Advogados

Autor:

THAIS CAIRO SOUZA LOPES· CPF 779.***.***-91

Autor:

LUIZ ANTONIO FRANCISCO PINTO· CPF 827.***.***-91

Autor:

EURICO GRECO PUPPIO· CPF 065.***.***-00

Reu:

EMANUELLE SILVA NUNES· OAB TO 7808· CPF 045.***.***-78

Reu:

VERÔNICA TEODORO PIRES· OAB TO 8807· CPF 050.***.***-28

Reu:

CINTIA NUNES DE CASTRO· OAB GO 33095· CPF 016.***.***-43

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA· OAB TO 868· CPF 389.***.***-72

Último movimento: Conclusão para despacho (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 72.000,00

Autor

ADOLFO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

ANTONIO CARLOS CARREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANE SILVEIRA PEDROSO· OAB MS 16979· CPF 917.***.***-15

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Outros

ROBERTO PETERSON ROBALINHO DOS SANTOS· OAB MS 21666· CPF 832.***.***-53

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 72.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADOLFO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETOCPF

ANTONIO CARLOS CARREIRACPF

ECOA PERICIAS E AVALIACOESCNPJ

Advogados

Autor:

SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSA· OAB MS 7548· CPF 608.***.***-68

Reu:

LUCIANE SILVEIRA PEDROSO· OAB MS 16979· CPF 917.***.***-15

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Reu:

ROBERTO PETERSON ROBALINHO DOS SANTOS· OAB MS 21666· CPF 832.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ADOLFO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO COELHO DE SOUZA· OAB MS 17301· CPF 005.***.***-27

Autor:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 15475· CPF 730.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 24.568,65

Autor

MATEUS BARBOSA DO SANTOSCPF

Reu

MARINHO GONCALVES DIASCPF

NEI GOMESCPF

Advogados

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Autor:

GILSON APARECIDO DA SILVA ARAKAKI· OAB MS 18713· CPF 404.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS BARBOSA DO SANTOS

Reu

NEI GOMES

Advogados

Autor:

GILSON APARECIDO DA SILVA ARAKAKI· OAB MS 18713· CPF 404.***.***-04

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

GILSON APARECIDO DA SILVA ARAKAKI· OAB MS 18713· CPF 404.***.***-04

Reu:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Reu:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

25/01/2020

Valor

R$ 1.783,83

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS CARREIRACPF

ADOLFO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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