ADONIS MARTINS & CIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/09/2009

Distribuição

03/09/2009

Valor

R$ 473.324,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ADONIAS GOMES BARBOSA & CIA LTDACNPJ

Outros

ZAINITO HOLANDA BRAGA· OAB CE 2563· CPF 048.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ALEXANDRE BASTOS DE ARAUJOCPF

ANTONIO CARLOS BIERNFELT FIGUEREDOCPF

JANAINA BITTENCOURT DE ALMEIDACPF

JOSE DOS SANTOS GOMESCPF

NADIA REGINA PEREIRA BORGESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIO RODRIGO ZAED· CPF 083.***.***-16

Autor:

MARGARETH MICHELS BILHALVA· CPF 675.***.***-20

Autor:

PAULO CESAR CABRAL FILHO· CPF 766.***.***-20

Reu:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES· CPF 064.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ALEXANDRE BASTOS DE ARAUJOCPF

ANTONIO CARLOS BIERNFELT FIGUEREDOCPF

JANAINA BITTENCOURT DE ALMEIDACPF

JOSE DOS SANTOS GOMESCPF

NADIA REGINA PEREIRA BORGESCPF

+ 1 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO· OAB BA 011475· CPF 391.***.***-15

Reu:

PAULO CESAR CABRAL FILHO· CPF 766.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO2CIV1 (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS BIERNFELT FIGUEREDOCPF

JANAINA BITTENCOURT DE ALMEIDACPF

JOSE DOS SANTOS GOMES

NADIA REGINA PEREIRA BORGESCPF

VILSON ROBERTO PEREIRA

Reu

2. ALEXANDRE DE BASTOS DE ARAUJO (AGRAVADO)

3. ANTONIO CARLOS BIERNFELT FIGUEREDO (AGRAVADO)

4. JANAINA BITTENCOURT DE ALMEIDA (AGRAVADO)

5. JOSE DOS SANTOS GOMES (AGRAVADO)

6. NADIA REGINA PEREIRA BORGES (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Autor:

ALEGRE & SOUZA ADVOGADOS· OAB RS 9302

Autor:

RODRIGO CARLOS MENGUE· OAB RS 101003· CPF 606.***.***-87

Autor:

CAMILA LEAO DE SOUZA· OAB RS 110007· CPF 009.***.***-11

Autor:

ALEGRE, MENGUE & SIMON ADVOGADOS· OAB RS 009302

+ outros advogados do autor

Reu:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES· OAB RS 119892· CPF 064.***.***-10

Reu:

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 014049

Reu:

MARGARETH MICHELS BILHALVA· OAB RJ 171623· CPF 675.***.***-20

Reu:

MÁRIO RODRIGO ZAED· OAB RJ 125243· CPF 083.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO POPULAR Nº 5002384-12.2021.8.21.0014/RS AUTOR: VILSON ROBERTO PEREIRA ADVOGADO(A): CAMILA LEAO DE SOUZA (OAB RS110007) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE AUTOR: NADIA REGINA PEREIRA BORGES ADVOGADO(A): CAMILA LEAO DE SOUZA (OAB RS110007) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE AUTOR... (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 7.089,93

Autor

CONDOMINIO RESERVA IPANEMACNPJ

Reu

ADONIS MARTINS ALEGRECPF

MARIA DE FATIMA DE SOUZA MENDONCACPF

EDI BETAT DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

LUCAS VARGAS SANTA MARIA· OAB RS 069756· CPF 007.***.***-23

Autor:

CLAUDIO CESAR SILVA RAVA· OAB RS 058693· CPF 677.***.***-04

Reu:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO CONSTANTE FERREIRACPF

LAIS MACIEL DE CAMARGOCPF

TERESINHA MACIEL DE CAMARGOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

VERA LUCIA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VIVIANE DE VARGAS· OAB RS 042481· CPF 564.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGO2CIV1 (05/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

NADIA REGINA PEREIRA BORGESCPF

JOSE DOS SANTOS GOMESCPF

JANAINA BITTENCOURT DE ALMEIDACPF

VILSON ROBERTO PEREIRACPF

ANTONIO CARLOS BIERNFELT FIGUEREDOCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Autor:

CAMILA LEAO DE SOUZA· OAB RS 110007· CPF 009.***.***-11

Autor:

RODRIGO CARLOS MENGUE· OAB RS 101003· CPF 606.***.***-87

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

ALEXANDRE BASTOS DE ARAUJOCPF

ANTONIO CARLOS BIERNFELT FIGUEREDOCPF

JANAINA BITTENCOURT DE ALMEIDACPF

JOSE DOS SANTOS GOMESCPF

NADIA REGINA PEREIRA BORGESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIO RODRIGO ZAED· CPF 083.***.***-16

Autor:

MARGARETH MICHELS BILHALVA· CPF 675.***.***-20

Autor:

PAULO CESAR CABRAL FILHO· CPF 766.***.***-20

Reu:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES· OAB RS 119892· CPF 064.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ALEXANDRE BASTOS DE ARAUJOCPF

ANTONIO CARLOS BIERNFELT FIGUEREDOCPF

JANAINA BITTENCOURT DE ALMEIDACPF

JOSE DOS SANTOS GOMESCPF

NADIA REGINA PEREIRA BORGESCPF

+ 1 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· CPF 853.***.***-04

Reu:

JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO· OAB SC 071975· CPF 391.***.***-15

Reu:

PAULO CESAR CABRAL FILHO· CPF 766.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO2CIV1 (14/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 38.441,04

Autor

ISABELA PIVA FUHRMEISTERCPF

Reu

DJAN RODRIGUESCPF

ALFREDO ANTONIO DE LEMOS PINTOCPF

DJAN RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA HELENA CORLETA DE ALENCASTRO· OAB RS 113020· CPF 009.***.***-13

Reu:

MÁRIO FERNANDO PASCHOAL· OAB RS 040458· CPF 375.***.***-15

Reu:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

LARISSA PILAR PRADO· CPF 502.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

CAMILA LEAO DE SOUZA· OAB RS 110007· CPF 009.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA / RSCNPJ

Reu

ADONIS MARTINS ALEGRECPF

CLEITON ADRIANO PEREIRACPF

MICHELE PACHECO LANZONICPF

Advogados

Autor:

MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI· OAB RS 089390· CPF 014.***.***-01

Reu:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLAUDIA VANUZA CHAGAS DOS SANTOSCPF

DANIEL DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Reu:

PAULO FERNANDES ROHR· CPF 046.***.***-97

Reu:

DANIEL PEREIRA LOPES· CPF 082.***.***-99

Reu:

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI· OAB RS 076509· CPF 005.***.***-06

Reu:

RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTAGNA· OAB RS 077696· CPF 002.***.***-22

Reu:

LETÍCIA LAGO WEIZENMANN· OAB RS 059175· CPF 946.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIMONE VARGAS DE OLIVEIRA PACHECOCPF

EDERSON RENAN DE SOUZA PACHECOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIS MARTINS ALEGRE· OAB RS 107427· CPF 023.***.***-80

Autor:

RODRIGO CARLOS MENGUE· OAB RS 101003· CPF 606.***.***-87

Autor:

CAMILA LEAO DE SOUZA· OAB RS 110007· CPF 009.***.***-11

Autor:

GUILHERME WURTH SIMON· OAB RS 080731· CPF 809.***.***-68

Reu:

SABRINA SAUERESSIG WENDLING· OAB RS 087946· CPF 925.***.***-72

Reu:

FERNANDA TUBELO PASSUELLO· OAB RS 069757· CPF 988.***.***-91

Reu:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

Reu:

MATEUS DE CARVALHO NEVES DA FONTOURA· OAB RS 061933· CPF 976.***.***-10

Reu:

ANA PAULA BOLZAN DUTRA· OAB RS 058309· CPF 820.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (01/04/2026)

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