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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 407.279,25

Autor

PTC-GRAPHIC SYSTEMS COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS GRAFICOS LIMITADA.CNPJ

Reu

IPS LABEL SOLUCOES EM ROTULOS E ETIQUETAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB SP 279730· CPF 339.***.***-94

Autor:

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO· OAB SP 166209· CPF 169.***.***-09

Outros

FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA· OAB BA 11318

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ptc-graphic Systems Comercio E Representacoes De Equipamentos E Materiais Graficos Limitada. Advogado: Eduardo Teixeira De Carvalho (OAB:SP279730) Advogado: Claudio Alexander Salgado (OAB:SP166209) Reu: Ips Label Solucoes Em Rotulos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8016856-20.2023.8.05.0150 Proce... (18/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 96.050,00

Autor

IMPRESS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ALICE MAZZUCO PORTUGALCPF

ELEICAO 2016 ALICE MAZZUCO PORTUGAL PREFEITOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA· OAB BA 28531· CPF 811.***.***-72

Reu:

ARIEL LANDIM SANTOS VIANA· OAB BA 63500· CPF 047.***.***-07

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA CUNHA· OAB BA 26898· CPF 010.***.***-11

Reu:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 96.050,00

Autor

ELEICAO 2016 ALICE MAZZUCO PORTUGAL PREFEITOCNPJ

ALICE MAZZUCO PORTUGALCPF

Reu

IMPRESS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

DIRETORIO MUNICIPAL DE SALVADOR DO PARTIDO COMUNISTA DO PCDOBCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA CUNHA· OAB BA 26898· CPF 010.***.***-11

Autor:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Autor:

ARIEL LANDIM SANTOS VIANA· OAB BA 63500· CPF 047.***.***-07

Autor:

KAIQUE FARIAS SANTOS· CPF 025.***.***-67

Reu:

LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA· OAB BA 28531· CPF 811.***.***-72

Reu:

ISABELA CARRA SCHIOCHET· OAB BA 49995· CPF 027.***.***-90

Reu:

LARISSA RIBEIRO DE ARAUJO FREITAS· OAB BA 47653· CPF 042.***.***-37

Reu:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 19545· CPF 810.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALICE MAZZUCO PORTUGAL (AGRAVANTE)

Reu

2. IMPRESS SOLUCOES ROTULOS E ETIQUETAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAIQUE FARIAS SANTOS· OAB BA 86018

Autor:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Autor:

ARIEL LANDIM SANTOS VIANA· OAB BA 63500· CPF 047.***.***-07

Autor:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 19545· CPF 810.***.***-68

Autor:

ISABELA CARRA SCHIOCHET· OAB BA 49995· CPF 027.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

KAIQUE FARIAS SANTOS· OAB BA 86018

Reu:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Reu:

ARIEL LANDIM SANTOS VIANA· OAB BA 63500· CPF 047.***.***-07

Reu:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 19545· CPF 810.***.***-68

Reu:

ISABELA CARRA SCHIOCHET· OAB BA 49995· CPF 027.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3300625/BA (2026/0243357-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALICE MAZZUCO PORTUGAL ADVOGADOS: ARIEL LANDIM SANTOS VIANA - BA063500 KAIQUE FARIAS SANTOS - BA086018 AGRAVADO: IMPRESS SOLUCOES ROTULOS E ETIQUETAS LTDA OUTRO NOME: IMPRESS EDITORA LTDA - EPP ADVOGADOS: LEONARDO VINÍCIUS SANTOS DE SOUZA - BA028531 ISABELA CARRA SCHIOCHET - BA049995 LARISSA RIBEIRO DE ARAUJO FREITAS - BA047653 BIANCA COSTA NEVES - BA062259 INTERESSADO: ELEICAO 20... (16/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALICE MAZZUCO PORTUGAL (AGRAVANTE)

Reu

2. IMPRESS SOLUCOES ROTULOS E ETIQUETAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAIQUE FARIAS SANTOS· OAB BA 86018

Autor:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Autor:

ARIEL LANDIM SANTOS VIANA· OAB BA 63500· CPF 047.***.***-07

Autor:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 19545· CPF 810.***.***-68

Autor:

ISABELA CARRA SCHIOCHET· OAB BA 49995· CPF 027.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

KAIQUE FARIAS SANTOS· OAB BA 86018

Reu:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Reu:

ARIEL LANDIM SANTOS VIANA· OAB BA 63500· CPF 047.***.***-07

Reu:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 19545· CPF 810.***.***-68

Reu:

ISABELA CARRA SCHIOCHET· OAB BA 49995· CPF 027.***.***-90

+ outros advogados do reu

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IMPRESS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA REGIAO SUL - IFMT SUL

Advogados

Autor:

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES· OAB BA 17007· CPF 265.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59. (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IMPRESS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA REGIAO SUL - IFMT SUL

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA REGIAO SUL - IFMT SUL

IMPRESS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES· OAB BA 17007

Reu:

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES· OAB BA 17007

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/03/2025 (28/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IMPRESS SOLUCOES LTDA

Advogados

Autor:

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES· OAB BA 17007· CPF 265.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ApreensãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IMPRESS SOLUCOES LTDA

Advogados

Autor:

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES· OAB BA 17007· CPF 265.***.***-01

Último movimento: Documento (Certidão) (28/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 257.641,93

Autor

IMPRESS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ALICE MAZZUCO PORTUGALCPF

DIRETORIO MUNICIPAL DE SALVADOR DO PARTIDO COMUNISTA DO PCDOBCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA· OAB BA 28531· CPF 811.***.***-72

Reu:

ARIEL LANDIM SANTOS VIANA· OAB BA 63500· CPF 047.***.***-07

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA CUNHA· OAB BA 26898· CPF 010.***.***-11

Reu:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Reu:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 19545· CPF 810.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (24/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 515.282,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IMPRESS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ISABELA CARRA SCHIOCHET· OAB BA 49995· CPF 027.***.***-90

Reu:

ERIC BASTOS DEIRO DE MELLO· OAB BA 52004· CPF 049.***.***-52

Reu:

CAIO CESAR ALVES ALFANO· OAB BA 53861· CPF 019.***.***-81

Reu:

BEATRIZ SANTOS DA MOTA· CPF 054.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 2.960.699,22

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IMPRESS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ANDRADE SOUZA FILHO· OAB BA 8913· CPF 212.***.***-49

Reu:

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES· OAB BA 17007· CPF 265.***.***-01

Reu:

ISABELA CARRA SCHIOCHET· OAB BA 49995· CPF 027.***.***-90

Reu:

ERIC BASTOS DEIRO DE MELLO· OAB BA 52004· CPF 049.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

IMPRESS EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA CARRA SCHIOCHET· OAB BA 49995· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 132.926,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IMPRESS SOLUCOES ROTULOS E ETIQUETAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ISABELA CARRA SCHIOCHET· CPF 027.***.***-90

Reu:

BEATRIZ SANTOS DA MOTA· CPF 054.***.***-98

Reu:

CAIO CESAR ALVES ALFANO· CPF 019.***.***-81

Reu:

ERIC BASTOS DEIRO DE MELLO· OAB BA 52004· CPF 049.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59. (08/04/2022)

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