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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 5.313,67

Autor

BENETTI COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ADRIANA CRISTINA DA SILVA PECAS-MECNPJ

ADRIANA CRISTINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

28/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

A JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VILMA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABIANO MENESES BARRETO· OAB BA 36493· CPF 928.***.***-15

Reu:

FABRIZIO COSTA DE ARAUJO· OAB BA 21170· CPF 780.***.***-87

Reu:

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 38290· CPF 039.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR em 08/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRANCISCO DA SILVA

FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ CELES SOUZA· OAB BA 51794· CPF 045.***.***-25

Reu:

EDGARD CINACCHI NETO· OAB BA 19069· CPF 179.***.***-01

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 68990· CPF 045.***.***-10

Reu:

VLADIMIR OLIANI DE MAGALHAES JACOB· OAB BA 56018· CPF 015.***.***-24

Reu:

MARCIO CARRATTE DE FARIA· CPF 027.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Francisco Da Silva Advogado: Edgard Cinacchi Neto (OAB:BA19069) Advogado: Vladimir Oliani De Magalhaes Jacob (OAB:BA56018) Terceiro Interessado: Luiz Borges Dos Santos Testemunha: Luciene Borges Dos Santos Testemunha: Joanice Bonfim Da Silva Testemunha: Lais Santana Dos Santos Testemunha: Lucineide Silva Da Cruz Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: INTIMAR O DEFENSOR DO ACUSADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS Intimação - PODER JUDIC... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FRANCISCO DA SILVA

FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD CINACCHI NETO· OAB BA 19069· CPF 179.***.***-01

Autor:

VLADIMIR OLIANI DE MAGALHAES JACOB· OAB BA 56018· CPF 015.***.***-24

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 68990· CPF 045.***.***-10

Autor:

JOSE LUIZ CELES SOUZA· OAB BA 51794· CPF 045.***.***-25

Autor:

JORGE DOMINGOS GONSALVES DOS SANTOS· OAB BA 64215· CPF 024.***.***-75

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/04/2026 (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (30/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ALEXANDRINO DA SILVA BERTOLDO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

JORGE ALLAN SANTOS GUIMARAES· OAB BA 66163· CPF 053.***.***-48

Reu:

DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO· OAB BA 81177· CPF 063.***.***-36

Reu:

MARCELO EUSTAQUIO GOMES PIMENTA· OAB BA 66613· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: José Alexandrino Da Silva Bertoldo Advogado: Jorge Allan Santos Guimaraes (OAB:BA66163) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Intimação do Advogado do Réu Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0000205-24.2016.8.05.0076 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Entre Rios (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JORGE ALLAN SANTOS GUIMARAES· OAB BA 66163· CPF 053.***.***-48

Autor:

MARCELO EUSTAQUIO GOMES PIMENTA· OAB BA 66613· CPF 002.***.***-40

Reu:

DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO· OAB BA 81177· CPF 063.***.***-36

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

25/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

A JUSTICA PUBLICA

Reu

ANDRE DANTAS DE SOUZACPF

ANDRE DANTAS DE SOUZA

Advogados

Reu:

FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA· OAB BA 50773· CPF 044.***.***-19

Reu:

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 38290· CPF 039.***.***-13

Reu:

DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO· OAB BA 81177· CPF 063.***.***-36

Reu:

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA· OAB BA 52702· CPF 039.***.***-80

Reu:

FABRIZIO COSTA DE ARAUJO· OAB BA 21170· CPF 780.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Gessivaldo Pinto Dos Santos Reu: Andre Dantas De Souza Advogado: Fabrizio Costa De Araujo (OAB:BA21170) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Gesivania Pinto Dos Santos Terceiro Interessado: Caique Gouveia Veloso Terceiro Interessado: Emilly Silva De Moraes Terceiro Interessado: Adriana Da Silva Lopes Terceiro Interessado: Daniel Santana Dos Santos Terceiro Interessado: Millena Gabriele S. De Oliveira Terceiro Inte... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANDRE DANTAS DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 38290· CPF 039.***.***-13

Autor:

FABRIZIO COSTA DE ARAUJO· OAB BA 21170· CPF 780.***.***-87

Autor:

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA· OAB BA 52702· CPF 039.***.***-80

Autor:

FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA· OAB BA 50773· CPF 044.***.***-19

Autor:

DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO· OAB BA 81177· CPF 063.***.***-36

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/11/2025 (24/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DANTAS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA· OAB BA 50773· CPF 044.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANDRE DANTAS DE SOUZA

DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO

ERICA VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA· OAB BA 50773· CPF 044.***.***-19

Autor:

ERICA VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 64373· CPF 038.***.***-67

Autor:

DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO· OAB BA 81177· CPF 063.***.***-36

Autor:

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA· OAB BA 52702· CPF 039.***.***-80

Autor:

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 38290· CPF 039.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA· OAB BA 50773· CPF 044.***.***-19

Reu:

ERICA VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 64373· CPF 038.***.***-67

Reu:

DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO· OAB BA 81177· CPF 063.***.***-36

Reu:

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA· OAB BA 52702· CPF 039.***.***-80

Reu:

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 38290· CPF 039.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Representante(s): APELADO: ANDRE DANTAS DE SOUZA Representante(s): FABRIZIO COSTA DE ARAUJO (OAB:BA21170), PABLO OTTO MENDES DE SANTANA registrado(a) civilmente como PABLO OTTO MENDES DE SANTANA (OAB:BA52702), FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA (OAB:BA50773), VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR (OAB:BA38290), DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como DANIELE REZENDE DO NASCI... (12/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

25/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANDRE DANTAS DE SOUZA

DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO

ERICA VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA· OAB BA 50773· CPF 044.***.***-19

Autor:

ERICA VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 64373· CPF 038.***.***-67

Autor:

DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO· OAB BA 81177· CPF 063.***.***-36

Autor:

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA· OAB BA 52702· CPF 039.***.***-80

Autor:

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 38290· CPF 039.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA· OAB BA 50773· CPF 044.***.***-19

Reu:

ERICA VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 64373· CPF 038.***.***-67

Reu:

DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO· OAB BA 81177· CPF 063.***.***-36

Reu:

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA· OAB BA 52702· CPF 039.***.***-80

Reu:

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 38290· CPF 039.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2008

Distribuição

11/12/2008

Valor

R$ 10.890,52

Autor

PAULO CESAR PEREIRA ALENCARCPF

Reu

FIAT ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA

ADRIANA ALVES DA SILVA

Outros

PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR· OAB CE 7125· CPF 215.***.***-68

PATRICIA ARRUDA SILVA ALENCAR· OAB CE 11843· CPF 673.***.***-30

HELAINE CRISTINA PINHEIRO FERNANDES· OAB CE 14073· CPF 695.***.***-68

JOSIENE NOGUEIRA GAMA· OAB CE 17446· CPF 895.***.***-91

Último movimento: Publicado Despacho em 04/12/2025. Documento: 185337772 (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2008

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

FIAT ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Reu:

HELAINE CRISTINA PINHEIRO FERNANDES· OAB CE 14073· CPF 695.***.***-68

Reu:

PATRICIA ARRUDA SILVA ALENCAR· OAB CE 11843· CPF 673.***.***-30

Reu:

JOSIENE NOGUEIRA GAMA· OAB CE 17446· CPF 895.***.***-91

Reu:

PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR· OAB CE 7125· CPF 215.***.***-68

Último movimento: deferimento (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ALVES DA SILVA

Reu

IGOR MACEDO FACOCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ADRIANA ALVES DA SILVA· OAB CE 30351· CPF 033.***.***-44

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ADRIANA ALVES DA SILVA· OAB CE 30351· CPF 033.***.***-44

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária) (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 50.986,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 50.986,43

Autor

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARACNPJ

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

VICTOR HUGO DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ADRIANA ALVES DA SILVA· OAB CE 30351· CPF 033.***.***-44

Reu:

HELIO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB CE 34336· CPF 161.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuda de CustoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CECNPJ

Reu

ADRIANA ALVES DA SILVA

HELIO SOUZA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ADRIANA ALVES DA SILVA· OAB CE 30351· CPF 033.***.***-44

Autor:

HELIO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB CE 34336· CPF 161.***.***-87

Reu:

ADRIANA ALVES DA SILVA· OAB CE 30351· CPF 033.***.***-44

Reu:

HELIO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB CE 34336· CPF 161.***.***-87

Último movimento: Confirmada (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Ajuda de CustoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CECNPJ

Reu

ADRIANA ALVES DA SILVA

HELIO SOUZA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ADRIANA ALVES DA SILVA· OAB CE 30351· CPF 033.***.***-44

Autor:

HELIO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB CE 34336· CPF 161.***.***-87

Reu:

ADRIANA ALVES DA SILVA· OAB CE 30351· CPF 033.***.***-44

Reu:

HELIO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB CE 34336· CPF 161.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 9.000,00

Autor

ADRIANA ALVES DA SILVACPF

Reu

DANDARA FELISBERTO GOMES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO RUDIO BROETTO· OAB ES 20762· CPF 129.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADRIANA ALVES DA SILVA REU: DANDARA FELISBERTO GOMES RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: ALEXSANDRO RUDIO BROETTO - ES20762 DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5000724-74.2026.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZAD... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO RUDIO BROETTO· OAB ES 20762· CPF 129.***.***-52

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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