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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 5.337,78

Autor

ADRIANA BENFICA MANGACPF

Reu

BANCO BMG

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ARAUJO NIELSEN· OAB ES 12140· CPF 093.***.***-50

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 5.337,78

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ADRIANA BENFICA MANGACPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

SERGIO ARAUJO NIELSEN· OAB ES 12140· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 5.569,04

Autor

ADRIANA BENFICA MANGACPF

Reu

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ARAUJO NIELSEN· OAB ES 12140· CPF 093.***.***-50

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RECORRIDO: ADRIANA BENFICA MANGA Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA - SP216045 Advogado do(a) RECORRIDO: SERGIO ARAUJO NIELSEN - ES12140-A DECISÃO No dia 03 de março de 2026, o Tribunal Pleno admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 5021654-85.2025.8.08.0000, que trata sobre a legalidade de descontos associativos em b... (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 5.569,04

Autor

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

ADRIANA BENFICA MANGACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

SERGIO ARAUJO NIELSEN· OAB ES 12140· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ADRIANA BENFICA MANGACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

SÉRGIO ARAUJO NIELSEN· OAB ES 012140· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 (16/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ADRIANA BENFICA MANGACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO ARAUJO NIELSEN· OAB ES 012140· CPF 093.***.***-50

Reu:

SÉRGIO ARAUJO NIELSEN· OAB ES 012140· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5007853-09.2023.4.02.5001/ES RECORRIDO: ADRIANA BENFICA MANGA (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res. CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO... (13/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ADRIANA BENFICA MANGACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO ARAUJO NIELSEN· OAB ES 012140· CPF 093.***.***-50

Reu:

SÉRGIO ARAUJO NIELSEN· OAB ES 012140· CPF 093.***.***-50

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCILEIA FERREIRA DA SILVACPF

SANDINEI BENFICA BARBOSA

SANDINEI BENFICA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

ROBSON ITAMAR DA SILVA· OAB MG 143546· CPF 548.***.***-00

Reu:

BARBARA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 160372· CPF 101.***.***-10

Reu:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293· CPF 138.***.***-60

Reu:

TCHARLES DE SOUSA BASTOS· CPF 138.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDINEI BENFICA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BARBARA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 160372

Autor:

TCHARLES DE SOUSA BASTOS

Autor:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDINEI BENFICA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BARBARA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 160372

Autor:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293

Autor:

TCHARLES DE SOUSA BASTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CAIQUE DE PAULA FIRMO

SANDINEI BENFICA BARBOSACPF

CAIQUE DE PAULA FIRMOCPF

Advogados

Reu:

MARCIA CRISTINA ANDRADE EL KATIB· OAB MG 183226· CPF 925.***.***-04

Reu:

BARBARA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 160372· CPF 101.***.***-10

Reu:

TCHARLES DE SOUSA BASTOS· CPF 138.***.***-01

Reu:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293· CPF 138.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão criminal (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE DE PAULA FIRMOCPF

SANDINEI BENFICA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TCHARLES DE SOUSA BASTOS· CPF 138.***.***-01

Autor:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293· CPF 138.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE DE PAULA FIRMOCPF

SANDINEI BENFICA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 160372

Autor:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE DE PAULA FIRMOCPF

SANDINEI BENFICA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 160372

Autor:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDINEI BENFICA BARBOSACPF

CAIQUE DE PAULA FIRMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BARBARA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 160372

Autor:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293

Autor:

TCHARLES DE SOUSA BASTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SANDINEI BENFICA BARBOSA

SANDINEI BENFICA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293· CPF 138.***.***-60

Reu:

BARBARA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 160372· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDINEI BENFICA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 216293

Autor:

BARBARA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 160372

Último movimento: Transitado em Julgado (11/02/2025)

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