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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 244.310,88

Autor

ODALNIRO IRINEU PAZ DUTRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

FABRICIO BATAGLIN· OAB RS 071861· CPF 574.***.***-04

JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB RS 060427· CPF 671.***.***-63

CASSIO MOREIRA· OAB RS 063005· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2804435/RS (2024/0454920-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ODALNIRO IRINEU PAZ DUTRA ADVOGADOS: CÁSSIO MOREIRA - RS063005 JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS - RS060427 FABRICIO BATAGLIN - RS071861 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (17/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 244.310,88

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ODALNIRO IRINEU PAZ DUTRACPF

Advogados

Reu:

CASSIO MOREIRA· OAB RS 063005· CPF 803.***.***-34

Reu:

JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB RS 060427· CPF 671.***.***-63

Reu:

FABRICIO BATAGLIN· CPF 574.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (10/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 244.310,88

Autor

ODALNIRO IRINEU PAZ DUTRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO BATAGLIN· CPF 574.***.***-04

Autor:

JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB RS 060427· CPF 671.***.***-63

Autor:

CASSIO MOREIRA· OAB RS 063005· CPF 803.***.***-34

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000244532019404710420241129115843 (29/11/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. ODALNIRO IRINEU PAZ DUTRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABRICIO BATAGLIN· OAB RS 071861· CPF 574.***.***-04

Autor:

CASSIO MOREIRA· OAB RS 063005· CPF 803.***.***-34

Autor:

JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB RS 060427· CPF 671.***.***-63

Reu:

FABRICIO BATAGLIN· OAB RS 071861· CPF 574.***.***-04

Reu:

CASSIO MOREIRA· OAB RS 063005· CPF 803.***.***-34

Reu:

JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB RS 060427· CPF 671.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2804435/RS (2024/0454920-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ODALNIRO IRINEU PAZ DUTRA ADVOGADOS: CÁSSIO MOREIRA - RS063005 JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS - RS060427 FABRICIO BATAGLIN - RS071861 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/04/2025. (11/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 28.635,00

Autor

A R P ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO BATAGLIN· OAB RS 071861· CPF 574.***.***-04

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 28.635,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

A R P ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245966256 (16/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 30.462,60

Autor

D. C. SECCO & CIA LTDACNPJ

Reu

ELOTECH ROBOTICS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ERNESTO MARCANTE· OAB RS 107848· CPF 924.***.***-49

Autor:

FABRICIO BATAGLIN· OAB RS 071861· CPF 574.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (27/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

22/05/2021

Valor

R$ 5.760,84

Autor

D. C. SECCO & CIA LTDACNPJ

Reu

JULIO CESAR DAS NEVES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO BATAGLIN· OAB RS 071861· CPF 574.***.***-04

Autor:

RODRIGO ERNESTO MARCANTE· OAB RS 107848· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUCESSÃO DE JOVELINO PANIZZI E OUTROS

Reu

CIA SEMEATO DE ACOS CSA

METALURGICA SEMEATO LTDA

ROSSATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

SEMEATO S A INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 17230· CPF 221.***.***-82

Autor:

JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI· OAB RS 61716· CPF 976.***.***-20

Autor:

AQUILES E SILVA MACIEL· OAB RS 109422· CPF 023.***.***-89

Autor:

MARCELO BAGGIO· OAB RS 56541

Autor:

LUCIANA POTRICH GASPERIN· OAB RS 47333· CPF 664.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 17230· CPF 221.***.***-82

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI· OAB RS 61716· CPF 976.***.***-20

Reu:

AQUILES E SILVA MACIEL· OAB RS 109422· CPF 023.***.***-89

Reu:

MARCELO BAGGIO· OAB RS 56541

Reu:

LUCIANA POTRICH GASPERIN· OAB RS 47333· CPF 664.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2006

Distribuição

24/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY MARINHOCPF

JULIANE BUENO MARINHOCPF

CRISTIANE BUENO MARINHOCPF

SIDNEY MARINHO FILHOCPF

Reu

INVEST PINHEIRA ASSESSORIA & EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDACNPJ

ARNALDO BRUNO FILHOCPF

JAIRO FERRAZ DE CAMPOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BATAGLIN· CPF 574.***.***-04

Autor:

JEFERSON EUGENIO DOS SA BORGES· OAB SC 011155· CPF 253.***.***-49

Reu:

RODRIGO BERNARDES ANTUNES· OAB SC 014534· CPF 899.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. aos Eventos: 257, 259, 260, 261, 262 (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 37.138,69

Autor

ELISABETE DE OLIVEIRA ALGARVECPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PASSO FUNDO

Advogados

Autor:

FABRÍCIO BATAGLIN· OAB RS 071861· CPF 574.***.***-04

Reu:

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA· CPF 293.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 37.138,69

Autor

ELISABETE DE OLIVEIRA ALGARVECPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02 (15/03/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLECI TERESINHA DE BIASICPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASILIA

Advogados

Autor:

FABRÍCIO BATAGLIN· OAB RS 071861· CPF 574.***.***-04

Reu:

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA· CPF 293.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLECI TERESINHA DE BIASICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU04 (01/12/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LEANDRO CATTANIO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO BATAGLIN· OAB RS 071861· CPF 574.***.***-04

Reu:

FABRÍCIO BATAGLIN· OAB RS 071861· CPF 574.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LEANDRO CATTANIO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO BATAGLIN· OAB RS 071861· CPF 574.***.***-04

Reu:

FABRÍCIO BATAGLIN· OAB RS 071861· CPF 574.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO RIBEIRO GODINHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FABRÍCIO BATAGLIN· OAB RS 071861· CPF 574.***.***-04

Reu:

FABRÍCIO BATAGLIN· OAB RS 071861· CPF 574.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO RIBEIRO GODINHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FABRÍCIO BATAGLIN· OAB RS 071861· CPF 574.***.***-04

Reu:

FABRÍCIO BATAGLIN· OAB RS 071861· CPF 574.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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