ADRIANA CANDIDO RODRIGUES FRAGA EIRELI — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAISSA LIBALDE MEDICICPF

MARIA ELIZABETH NOSSA FRAGACPF

SONIA REGINA PEREIRA FRAGACPF

GILMAR FRAGACPF

L.C. LOCACAO LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

PERICLES PINTO SILVACPF

PROVIDER SAUDE CORPORATIVA INTEGRAL LTDACNPJ

CLAUDIO VICTORCPF

DANIELE VON-SOHSTEN ALBUQUERQUECPF

GIULIANA GIORACPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 17047· CPF 112.***.***-73

Último movimento: Apensado ao processo 0022726-05.2016.8.08.0035 (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH NOSSA FRAGACPF

ADRIANA FRAGACPF

EDIMAR JOSE ZUCOLOTTOCPF

GILMAR FRAGACPF

SONIA REGINA PEREIRA FRAGACPF

+ 1 outros

Reu

DECOTTIGNIES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 17047· CPF 112.***.***-73

Reu:

JACQUELINE DE ANDRADE SANTOS FREDERICO· OAB ES 7383· CPF 834.***.***-06

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 8.000,00

Autor

RAISSA LIBALDE MEDICICPF

CAIO LIBALDE MEDICICPF

MARIA ELIZABETH NOSSA FRAGACPF

ADRIANA FRAGACPF

SONIA REGINA PEREIRA FRAGACPF

+ 4 outros

Reu

DECOTTIGNIES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 17047· CPF 112.***.***-73

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Outros

CLAUDIO PINTO BRAGA· OAB ES 14189· CPF 003.***.***-39

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CHARLES ALVES VIEIRACPF

PERICLES PINTO SILVACPF

PROVIDER SAUDE CORPORATIVA INTEGRAL LTDACNPJ

RAFAEL DE OLIVEIRA EWALDCPF

MAIQUE PELANDA ULIANACPF

+ 56 outros

Reu

DECOTTIGNIES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GILMAR FRAGACPF

EDIMAR JOSE ZUCOLOTTOCPF

ADRIANA FRAGACPF

MARIA ELIZABETH NOSSA FRAGACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO PINTO BRAGA· OAB ES 14189· CPF 003.***.***-39

Reu:

JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES· OAB ES 8473· CPF 086.***.***-44

Reu:

JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 8679· CPF 008.***.***-19

Reu:

RENATO ANTUNES· OAB ES 8766· CPF 071.***.***-82

Reu:

RODOLFO PINA DE SOUZA· OAB ES 11637· CPF 086.***.***-35

Reu:

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 17047· CPF 112.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

13/07/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LEONARDO BART DA CRUZCPF

ALBANO TRIGO LOPESCPF

LUCIANA MOLL CERUTTI

GUSTAVO MARCAL DA SILVA E SILVACPF

WEBER CAMPOS VITRALCPF

+ 64 outros

Reu

ADRIANA FRAGACPF

MARIA ELIZABETH NOSSA FRAGACPF

RAISSA LIBALDE MEDICICPF

GILMAR FRAGACPF

CAIO LIBALDE MEDICICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO PINTO BRAGA· OAB ES 14189· CPF 003.***.***-39

Reu:

FELIPE SARDENBERG GUIMARAES TRES HENRIQUES· OAB ES 37340· CPF 116.***.***-60

Reu:

VITOR MANUEL CARDOSO SARNAGLIA· OAB ES 34628· CPF 147.***.***-79

Reu:

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 17047· CPF 112.***.***-73

Reu:

JACQUELINE DE ANDRADE SANTOS FREDERICO· OAB ES 7383· CPF 834.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (30/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PAULO DE SOUZACPF

IGOR FERNANDES DE OLIVEIRACPF

ROBSON CANDIDO FRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE PAULO DE SOUZA

IGOR FERNANDES DE OLIVEIRA

ROBSON CANDIDO FRAGACPF

Advogados

Autor:

AMILTON CESAR SANTOS· OAB MG 140313· CPF 326.***.***-91

Autor:

AMILTON CESAR SANTOS JUNIOR· OAB MG 148432· CPF 097.***.***-97

Autor:

RONAN EUSTAQUIO DA ROCHA· OAB MG 118445· CPF 851.***.***-49

Autor:

DIEGO FERREIRA DE MATOS· OAB MG 175238· CPF 060.***.***-50

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

AMILTON CESAR SANTOS· OAB MG 140313· CPF 326.***.***-91

Reu:

AMILTON CESAR SANTOS JUNIOR· OAB MG 148432· CPF 097.***.***-97

Reu:

RONAN EUSTAQUIO DA ROCHA· OAB MG 118445· CPF 851.***.***-49

Reu:

DIEGO FERREIRA DE MATOS· OAB MG 175238· CPF 060.***.***-50

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2024 COMARCA DE CONTAGEM/MG - SECRETARIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - JUSTIÇA GRATUITA ¿ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 15 DIAS. O Dr. ELEXANDER CAMARGOS DINIZ, Juiz de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc¿FAZ SABER, a todos os que virem o presente edital, ou d... (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/12/2015

Distribuição

23/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE PAULO DE SOUZA

IGOR FERNANDES DE OLIVEIRA

ROBSON CANDIDO FRAGACPF

Advogados

Autor:

AMILTON CESAR SANTOS· OAB MG 140313· CPF 326.***.***-91

Autor:

AMILTON CESAR SANTOS JUNIOR· OAB MG 148432· CPF 097.***.***-97

Autor:

RONAN EUSTAQUIO DA ROCHA· OAB MG 118445· CPF 851.***.***-49

Autor:

DIEGO FERREIRA DE MATOS· OAB MG 175238· CPF 060.***.***-50

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

AMILTON CESAR SANTOS· OAB MG 140313· CPF 326.***.***-91

Reu:

AMILTON CESAR SANTOS JUNIOR· OAB MG 148432· CPF 097.***.***-97

Reu:

RONAN EUSTAQUIO DA ROCHA· OAB MG 118445· CPF 851.***.***-49

Reu:

DIEGO FERREIRA DE MATOS· OAB MG 175238· CPF 060.***.***-50

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE PAULO DE SOUZA

IGOR FERNANDES DE OLIVEIRA

ROBSON CANDIDO FRAGACPF

Advogados

Autor:

AMILTON CESAR SANTOS· OAB MG 140313· CPF 326.***.***-91

Autor:

AMILTON CESAR SANTOS JUNIOR· OAB MG 148432· CPF 097.***.***-97

Autor:

RONAN EUSTAQUIO DA ROCHA· OAB MG 118445· CPF 851.***.***-49

Autor:

DIEGO FERREIRA DE MATOS· OAB MG 175238· CPF 060.***.***-50

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

AMILTON CESAR SANTOS· OAB MG 140313· CPF 326.***.***-91

Reu:

AMILTON CESAR SANTOS JUNIOR· OAB MG 148432· CPF 097.***.***-97

Reu:

RONAN EUSTAQUIO DA ROCHA· OAB MG 118445· CPF 851.***.***-49

Reu:

DIEGO FERREIRA DE MATOS· OAB MG 175238· CPF 060.***.***-50

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2024 COMARCA DE CONTAGEM/MG - SECRETARIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - JUSTIÇA GRATUITA ¿ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 15 DIAS. O Dr. ELEXANDER CAMARGOS DINIZ, Juiz de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc¿FAZ SABER, a todos os que virem o presente edital, ou d... (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBSON CANDIDO FRAGACPF

Advogados

Autor:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Autor:

LILIANE OLIVEIRA CUNHA· OAB MG 134638· CPF 072.***.***-11

Autor:

GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS· OAB MG 106629· CPF 057.***.***-51

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Reu:

LILIANE OLIVEIRA CUNHA· OAB MG 134638· CPF 072.***.***-11

Reu:

GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS· OAB MG 106629· CPF 057.***.***-51

Último movimento: Remessa (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBSON CANDIDO FRAGACPF

Advogados

Autor:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Autor:

LILIANE OLIVEIRA CUNHA· OAB MG 134638· CPF 072.***.***-11

Autor:

GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS· OAB MG 106629· CPF 057.***.***-51

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Reu:

LILIANE OLIVEIRA CUNHA· OAB MG 134638· CPF 072.***.***-11

Reu:

GISELLE HELENA CARVALHO DE FREITAS· OAB MG 106629· CPF 057.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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