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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 86.391,09

Último movimento: Transitado em Julgado em data (17/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 86.391,09

Autor

C.M.A. LOTEADORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

LEONILDO RODRIGUES MARTINSCPF

MARCELINO PEREIRA DE AVELARCPF

ADRIANA FIGUEIREDOCPF

ERIKA FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (29/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ALAIZE DE PAULA CAMPOSCPF

Reu

OI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAYANE CAROLINE LIMA DA CRUZ· OAB MT 21173· CPF 016.***.***-60

Autor:

ADRIANA FIGUEIREDO MEIRELES· OAB MT 27689· CPF 049.***.***-82

Autor:

AGLAIR FRANZONI SUZUKI· OAB MT 16114· CPF 313.***.***-04

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB MT 29613· CPF 932.***.***-97

Reu:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Outros

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 13.100,00

Autor

FATIMA PINTO DE SOUZACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AKACIA MARIANNA DE MORAES GOMES BARBOSA· OAB MT 26079· CPF 046.***.***-96

Autor:

ADRIANA FIGUEIREDO MEIRELES· OAB MT 27689· CPF 049.***.***-82

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ZILDA BARBOSA DE ARAUJOCPF

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TOBIAS CHAVES DA SILVA· OAB MT 21822· CPF 045.***.***-18

Autor:

ADRIANA FIGUEIREDO MEIRELES· OAB MT 27689· CPF 049.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

03/07/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO COSTACPF

Reu

ALAN JUNIOR SANTOS DE SOUZACPF

FERNANDA RENATA SANTOS DE SOUZACPF

ALANY MAIRA SANTOS DE SOUZACPF

CARTEIRA DE IDENTIDADE

Advogados

Autor:

ADRIANA FIGUEIREDO MEIRELES· OAB MT 27689· CPF 049.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (06/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoReconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

03/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO COSTA

Advogados

Autor:

ADRIANA FIGUEIREDO MEIRELES· OAB MT 27689· CPF 049.***.***-82

Último movimento: Documento (06/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 49.298,41

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

20/11/2025

Valor

R$ 49.298,41

Autor

GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

CIC - CENTRAL DE IMOVEIS CUIABA LTDACNPJ

Reu

SIRLENE DA COSTA PEREIRA CAMPOSCPF

WESLEY CAMPOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MT 14645· CPF 023.***.***-98

Autor:

QUEREM HAPUQUE DIAS· OAB MT 29060· CPF 051.***.***-10

Reu:

THAYANE CAROLINE LIMA DA CRUZ· OAB MT 21173· CPF 016.***.***-60

Reu:

ADRIANA FIGUEIREDO MEIRELES· OAB MT 27689· CPF 049.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 22.933,30

Autor

BANCO BMG S.A.CNPJ

Reu

MARIO JORGE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Reu:

ADRIANA FIGUEIREDO MEIRELES· OAB MT 27689· CPF 049.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (10/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 22.933,30

Autor

MARIO JORGE MAGALHAESCPF

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (28/07/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIRLEI DA SILVA MENDONCACPF

Reu

SHIRLEY REGINA FERREIRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA FIGUEIREDO MEIRELES· OAB MT 27689· CPF 049.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVERLYN CRISTINA DA SILVA CORREACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THAYANE CAROLINE LIMA DA CRUZ· OAB MT 21173· CPF 016.***.***-60

Autor:

ADRIANA FIGUEIREDO MEIRELES· OAB MT 27689· CPF 049.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARIA BENEDITA ALVES SOARESCPF

Reu

BENEDITO FIRMINO SOARESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA FIGUEIREDO MEIRELES· OAB MT 27689· CPF 049.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (02/06/2025)

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