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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 24.880,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2019

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 24.880,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ANTONIO EUDO CHAVES OLIVEIRACPF

Reu

OMNIA - SERVICOS PUBLICITARIOS E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

REGINALDO MOURA LIMACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA ANDRADE DE MELO· OAB CE 15708· CPF 260.***.***-53

Reu:

GEORGE PIAUILINO PESSOA· OAB CE 26097· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 28.960,00

Autor

RAIMUNDO CONSTANTINO DA SILVACPF

SHEYLA COSTA DA SILVACPF

Reu

JOSE RODRIGUES TEIXEIRA

OMNIA - SERVICOS PUBLICITARIOS E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ANDRADE DE MELO· OAB CE 15708· CPF 260.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

11/02/2014

Valor

R$ 2.905,14

Autor

CONDOMINIO PARQUE JOSE DE ALENCARCNPJ

Reu

MAURO GOMES COUTINHO

Advogados

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Autor:

CARLOS RENAN LOPES LIMA· OAB CE 29871· CPF 003.***.***-40

Autor:

AMANDA INGRID CAVALCANTE DE MORAIS· OAB CE 31954· CPF 047.***.***-52

Reu:

ADRIANA ANDRADE DE MELO· OAB CE 15708· CPF 260.***.***-53

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (07/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 12.015,40

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DOS PASSAROSCNPJ

Reu

MARIA VALERIA NOGUEIRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

DAVID LOPES BEZERRA MOURÃO· OAB CE 25970· CPF 012.***.***-83

Autor:

KAMILLA DANTAS CHAGAS· OAB CE 23861· CPF 001.***.***-18

Autor:

ELCIAS DUARTE DE SOUZA FILHO· OAB CE 31595· CPF 003.***.***-75

Reu:

ADRIANA ANDRADE DE MELO· OAB CE 15708· CPF 260.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

R$ 9.300,00

Autor

JOSE FERREIRA DE LIMA FILHOCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados

Autor:

ADRIANA ANDRADE DE MELO· OAB CE 15708· CPF 260.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 15095· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 112432960 (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 9.300,00

Autor

JOSE FERREIRA DE LIMA FILHOCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Advogados

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

R$ 8.953,11

Autor

MARIA VERONICE BATISTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ANDRADE DE MELO· OAB CE 15708· CPF 260.***.***-53

Autor:

EMILIA CAVALCANTE NOBRE· OAB CE 18619· CPF 002.***.***-27

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

20/02/2013

Valor

R$ 1.366,00

Autor

MARIA ELCI INACIO PEREIRACPF

JOSE SINVALDO INACIOCPF

Reu

FRANCISCO JEOVA ALBINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE EDSON GARCEZ BEZERRA· OAB CE 45070· CPF 023.***.***-01

Reu:

ADRIANA ANDRADE DE MELO· OAB CE 15708· CPF 260.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

11/02/2014

Valor

R$ 548,71

Autor

AGENOR PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA ANDRADE DE MELO· OAB CE 15708· CPF 260.***.***-53

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (02/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

12/11/2010

Valor

R$ 10.200,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUSA em 24/01/2025 23:59. (25/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 10.200,00

Autor

ENELCNPJ

MARIA DO SOCORRO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA TAVARES PEREIRA BARROSO

Autor:

ADRIANA ANDRADE DE MELO· OAB CE 15708· CPF 260.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (03/08/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

13/09/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO DYLENNO MIRANDA SILVEIRA

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S. A.

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ANTONIO DYLENNO MIRANDA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ADRIANA ANDRADE DE MELO· OAB CE 15708· CPF 260.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/07/2022)

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