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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 15.831,00

Autor

MUNDI CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA ROSSINI PORTS· OAB SP 500910· CPF 485.***.***-31

Autor:

ERNST JORGE PORTS· OAB SP 315874· CPF 035.***.***-12

Reu:

CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHO· OAB SP 108524· CPF 076.***.***-48

Reu:

ADRIANA MENK DE CARVALHO· CPF 165.***.***-94

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDI CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITOCNPJ

Advogados

Autor:

ERNST JORGE PORTS· OAB SP 315874· CPF 035.***.***-12

Autor:

RAFAELLA ROSSINI PORTS· OAB SP 500910· CPF 485.***.***-31

Reu:

CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHO· OAB SP 108524· CPF 076.***.***-48

Reu:

ADRIANA MENK DE CARVALHO· CPF 165.***.***-94

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO

Advogados

Autor:

ADRIANA MENK DE CARVALHO· CPF 165.***.***-94

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDI CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERNST JORGE PORTS· OAB SP 315874· CPF 035.***.***-12

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDI CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA ROSSINI PORTS· OAB SP 500910· CPF 485.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDI CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA ROSSINI PORTS· OAB SP 500910· CPF 485.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DORIVAL ANTONIO DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANTONIO FERREIRA· OAB SP 254427· CPF 279.***.***-14

Reu:

FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA· OAB SP 153266· CPF 119.***.***-25

Outros

VAGNER APARECIDO MACHADO· OAB SP 97950· CPF 051.***.***-18

RICARDO MACEDO MAURICI· OAB SP 222635· CPF 271.***.***-03

MARCIA MARTA DE OLIVEIRA MORIY· OAB SP 135732· CPF 090.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DORIVAL ANTONIO DE ALMEIDACPF

Reu

LOTEAMENTOS SUZUKI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANTONIO FERREIRA· OAB SP 254427· CPF 279.***.***-14

Reu:

RICARDO MACEDO MAURICI· OAB SP 222635· CPF 271.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2010

Distribuição

05/11/2016

Valor

R$ 257.851,07

Autor

LESLIE VOIGT COSENTINO DO VALLE REGOCPF

Reu

MARCELLA DE MOURA MENKCPF

Advogados

Autor:

MARCOS LEATE· OAB PR 14815· CPF 327.***.***-72

Autor:

IVAN ARIOVALDO PEGORARO· OAB PR 6361· CPF 170.***.***-44

Reu:

ADILSON VIEIRA DE ARAUJO· OAB PR 19851· CPF 371.***.***-63

Reu:

FLÁVIA FERNANDES ALFARO· OAB PR 41197· CPF 026.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (16/01/2023)

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