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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 89.113,26

Autor

APARECIDA MOYSES DE CAMARGOCPF

Reu

COMERCIO, REPRESENTACOES E CORRETAGENS ENTERPRISES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA PENAFIEL LUIZ· OAB SP 133015· CPF 161.***.***-56

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 141.558,04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OSMIR PENARIOLCPF

APARECIDA DE OLIVEIRA PENARIOLCPF

UNIFOUR UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de OSMIR PENARIOL em 26/02/2026 23:59 (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 74.184,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

UNIFOUR UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - MECNPJ

OSMIR PENARIOLCPF

APARECIDA DE OLIVEIRA PENARIOLCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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