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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 106.740,00

Autor

ADRIANA MARCIA BORDINCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Reu:

VIVIAN SOARES ANTUNES· CPF 025.***.***-62

Reu:

RODRIGO MENEGAT DO AMARAL· OAB RS 060559· CPF 971.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 106.740,00

Autor

ADRIANA MARCIA BORDINCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Reu:

VIVIAN SOARES ANTUNES· CPF 025.***.***-62

Reu:

RODRIGO MENEGAT DO AMARAL· OAB RS 060559· CPF 971.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1 (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExtinçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL NOVA ALIANCACNPJ

Advogados

Reu:

ERIC LUCIO FONSECA PASTOR· OAB MG 187699· CPF 123.***.***-07

Reu:

ADRIANA DE MELLO CASTRO GIROLETTI· OAB MG 87006· CPF 043.***.***-01

Reu:

DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS· OAB MG 121752· CPF 760.***.***-15

Reu:

NAYANE SILVA MORAIS· OAB MG 201813· CPF 124.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ExtinçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL NOVA ALIANCACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS· OAB MG 121752

Último movimento: Transitado em Julgado (07/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ExtinçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL NOVA ALIANCACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS· OAB MG 121752

Autor:

ERIC LUCIO FONSECA PASTOR

Autor:

ADRIANA DE MELLO CASTRO GIROLETTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

R$ 3.124,87

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOESCNPJ

Reu

LUIZ MARCIO FERREIRA DE CARVALHOCPF

FC COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO DO CARMO JUNIOR· OAB MG 101640

ADRIANA DE MELLO CASTRO GIROLETTI· OAB MG 87006· CPF 043.***.***-01

ULISSES MATARESIO ARIAS· OAB SP 179199

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370· CPF 924.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOESCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

FC COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

LUIZ MARCIO FERREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DO CARMO JUNIOR

Reu:

ADRIANA DE MELLO CASTRO GIROLETTI

Reu:

ULISSES MATARESIO ARIAS

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUS MALAMUDCPF

MALAMUD & CIA LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339· CPF 788.***.***-34

Autor:

MARCILIO CASSINI DA SILVA· OAB MG 90195· CPF 881.***.***-68

Autor:

HUGO RODRIGUES FIALHO· OAB MG 92282· CPF 947.***.***-53

Autor:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

Autor:

CLEBER MARIA MELO E SILVA· OAB MG 76840· CPF 277.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339· CPF 788.***.***-34

Reu:

MARCILIO CASSINI DA SILVA· OAB MG 90195· CPF 881.***.***-68

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO· OAB MG 92282· CPF 947.***.***-53

Reu:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

Reu:

CLEBER MARIA MELO E SILVA· OAB MG 76840· CPF 277.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/01/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

04/02/2003

Distribuição

04/02/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

MURILO CUNHA DE CASTROCPF

VIVALDI CUNHA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA DE MELLO CASTRO GIROLETTI· OAB MG 87006· CPF 043.***.***-01

Reu:

ROBERTO ROCHA TROSS· OAB MG 81314· CPF 012.***.***-76

Reu:

ARTUR LOPES PAIVA· OAB MG 188453

Reu:

CAROLINA GUIMARAES MELILLO· OAB MG 89079

Último movimento: Por decisão judicial (15/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATELCNPJ

Reu

FC COMUNICACAO LTDACNPJ

LUIZ MARCIO FERREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DE MELLO CASTRO GIROLETTI· OAB MG 87006· CPF 043.***.***-01

Autor:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370· CPF 924.***.***-30

Autor:

ULISSES MATARESIO ARIAS· OAB SP 179199· CPF 095.***.***-61

Autor:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 072370

Autor:

ADRIANA DE MELLO CASTRO GIROLETTI· OAB MG 087006· CPF 043.***.***-01

Reu:

ADRIANA DE MELLO CASTRO GIROLETTI· OAB MG 87006· CPF 043.***.***-01

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370· CPF 924.***.***-30

Reu:

ULISSES MATARESIO ARIAS· OAB SP 179199· CPF 095.***.***-61

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 072370

Reu:

ADRIANA DE MELLO CASTRO GIROLETTI· OAB MG 087006· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005041-92.2023.4.06.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL APELADO: FC COMUNICACAO LTDA ADVOGADO(A): ADRIANA DE MELLO CASTRO GIROLETTI (OAB MG087006) ADVOGADO(A): ULISSES MATARESIO ARIAS (OAB S... (10/06/2026)

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