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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 260.530,83

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIOCPF

FREDERICO RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

CID FEIJO SAMPAIOCPF

CARLOS HENRIQUE RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

IGOR MESSIAS TEIXEIRA TUPINAMBA· OAB BA 38643· CPF 025.***.***-47

Reu:

ALCIO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 754· CPF 431.***.***-25

Reu:

RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA· OAB AL 14745· CPF 077.***.***-27

Último movimento: Expedição de mandado. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADRIANA RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

ALCIONE TEIXEIRA DOS SANTOS

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

CARLOS HENRIQUE RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

CID FEIJO SAMPAIOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

IGOR MESSIAS TEIXEIRA TUPINAMBA· OAB BA 38643· CPF 025.***.***-47

Autor:

RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA· OAB AL 14745· CPF 077.***.***-27

Autor:

ALCIO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 754· CPF 312.***.***-44

Reu:

IGOR MESSIAS TEIXEIRA TUPINAMBA· OAB BA 38643· CPF 025.***.***-47

Reu:

RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA· OAB AL 14745· CPF 077.***.***-27

Reu:

ALCIO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 754· CPF 312.***.***-44

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (29/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADRIANA RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

ALEXANDRE LAGES CAVALCANTECPF

CARLOS HENRIQUE RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

FREDERICO RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO· OAB AL 9577· CPF 073.***.***-86

Autor:

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS· OAB BA 19523· CPF 808.***.***-68

Autor:

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA· OAB BA 25723· CPF 014.***.***-81

Autor:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Autor:

PEDRO RAVEL FREITAS SANTOS· OAB BA 48995· CPF 054.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO· OAB AL 9577· CPF 073.***.***-86

Reu:

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS· OAB BA 19523· CPF 808.***.***-68

Reu:

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA· OAB BA 25723· CPF 014.***.***-81

Reu:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Reu:

PEDRO RAVEL FREITAS SANTOS· OAB BA 48995· CPF 054.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

RejeiçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADRIANA RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

ALEXANDRE LAGES CAVALCANTECPF

CARLOS HENRIQUE RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

FREDERICO RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO· OAB AL 9577· CPF 073.***.***-86

Autor:

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS· OAB BA 19523· CPF 808.***.***-68

Autor:

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA· OAB BA 25723· CPF 014.***.***-81

Autor:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Autor:

PEDRO RAVEL FREITAS SANTOS· OAB BA 48995· CPF 054.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO· OAB AL 9577· CPF 073.***.***-86

Reu:

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS· OAB BA 19523· CPF 808.***.***-68

Reu:

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA· OAB BA 25723· CPF 014.***.***-81

Reu:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Reu:

PEDRO RAVEL FREITAS SANTOS· OAB BA 48995· CPF 054.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADRIANA RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

ALEXANDRE LAGES CAVALCANTECPF

CARLOS HENRIQUE RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

FREDERICO RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO· OAB AL 9577· CPF 073.***.***-86

Autor:

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS· OAB BA 19523· CPF 808.***.***-68

Autor:

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA· OAB BA 25723· CPF 014.***.***-81

Autor:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Autor:

PEDRO RAVEL FREITAS SANTOS· OAB BA 48995· CPF 054.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO· OAB AL 9577· CPF 073.***.***-86

Reu:

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS· OAB BA 19523· CPF 808.***.***-68

Reu:

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA· OAB BA 25723· CPF 014.***.***-81

Reu:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Reu:

PEDRO RAVEL FREITAS SANTOS· OAB BA 48995· CPF 054.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Ricardo De Souza Leao Sampaio Advogado: Deivis Calheiros Pinheiro (OAB:AL9577) Reu: Claudia Ramiro Costa Sampaio Advogado: Deivis Calheiros Pinheiro (OAB:AL9577) Reu: Frederico Ramiro Costa Sampaio Advogado: Deivis Calheiros Pinheiro (OAB:AL9577) Reu: Adriana Ramiro Costa Sampaio Advogado: Deivis Calheiros Pinheiro (OAB:AL9577) Reu: Carlos Henrique Ramiro Costa Sampaio Advogado: Deivis Calheiros Pinheiro (OAB:AL9577) Testemunha: Sheill... (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIOCPF

Reu

COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE EM LIQUIDACAOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004

Reu:

GABRIEL ANTONIO RESENDE CARVALHO· OAB MG 232257

Reu:

LUIZ FELIPE LUNKES ARGENTA

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA LOUREIRO DO BAIXO

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO

Reu:

THALES VIANA DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIOCPF

Reu

COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE EM LIQUIDACAOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO GUSMAN

Reu:

DANIELA DE FATIMA PEREIRA· OAB MG 143706

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO

Reu:

GABRIEL ANTONIO RESENDE CARVALHO

Reu:

SÉRGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 056897

Reu:

THALES VIANA DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIOCPF

Reu

COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Reu:

DANIELA DE FATIMA PEREIRA· CPF 047.***.***-81

Reu:

GABRIEL ANTONIO RESENDE CARVALHO· CPF 126.***.***-03

Reu:

SERGIO SILVA CASTANHEIRA· CPF 505.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIOCPF

Reu

COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE EM LIQUIDACAOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO GUSMAN

Reu:

LUIZ FELIPE LUNKES ARGENTA

Reu:

SÉRGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 056897

Reu:

THALES VIANA DE SOUZA

Reu:

DANIELA DE FATIMA PEREIRA· OAB MG 143706

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIO (AGRAVANTE)

2. RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIO (AGRAVANTE)

Reu

3. COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE EM LIQUIDACAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELA DE FATIMA PEREIRA· OAB MG 143706· CPF 047.***.***-81

Autor:

GABRIEL ANTONIO RESENDE CARVALHO· OAB MG 232257

Autor:

SÉRGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 056897

Autor:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO· OAB MG 153059

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA DE FATIMA PEREIRA· OAB MG 143706· CPF 047.***.***-81

Reu:

GABRIEL ANTONIO RESENDE CARVALHO· OAB MG 232257

Reu:

SÉRGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 056897

Reu:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO· OAB MG 153059

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 260.000,00

Autor

ELSON JOSE XAVIER DE ALBUQUERQUECPF

THEREZA DE JESUS BANDEIRA DE ALBUQUERQUECPF

SOCELME SOCIEDADE ELETRO METALURGICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOAO CAVALCANTI DE MORAISCPF

ESTEVAO GOMES DE MELOCPF

BERNARDINO RATTACASOCPF

HELENA MARINHO RAMIRO COSTACPF

ARLINDO SOUZA NEVESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA ALEXANDRE· OAB PE 29415· CPF 064.***.***-30

Reu:

MARIA INEZ ALBUQUERQUE DE MELO· CPF 198.***.***-00

Reu:

REGINA HELENA RAMIRO COSTA ARCOVERDE· CPF 053.***.***-20

Reu:

FELIPE SOARES TORRES· OAB PE 26207· CPF 933.***.***-00

Reu:

CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIO· CPF 018.***.***-34

Reu:

SOLANGE QUEIROZ RAMIRO COSTA· CPF 003.***.***-87

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 53.032,37

Autor

VICUNHA IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIOCPF

CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO WATANABE PERDIGAO· OAB SP 388057· CPF 410.***.***-73

Autor:

MARCELA FIORILLO· OAB SP 334629· CPF 373.***.***-45

Autor:

JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA· OAB SP 419249· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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