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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

15/04/2022

Valor

R$ 7.328,42

Autor

ADRIANA SANTANA HARTELSBERGER FERREIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

DIONY ERICK DE SOUZA LIMA· OAB MS 24037· CPF 033.***.***-85

Autor:

BRUNO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS· OAB MS 23696· CPF 027.***.***-25

Outros

POLLET ANNE MACHADO DE SOUZA· OAB MS 20712· CPF 034.***.***-33

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Reu

ADRIANA SANTANA HARTELSBERGER FERREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Reu:

DIONY ERICK DE SOUZA LIMA· OAB MS 24037· CPF 033.***.***-85

Reu:

BRUNO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS· OAB MS 23696· CPF 027.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 7.328,42

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Reu

ADRIANA SANTANA HARTELSBERGER FERREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

POLLET ANNE MACHADO DE SOUZA· OAB MS 20712· CPF 034.***.***-33

Reu:

DIONY ERICK DE SOUZA LIMA· OAB MS 24037· CPF 033.***.***-85

Reu:

BRUNO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS· OAB MS 23696· CPF 027.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 82.430,25

Autor

ADRIANA SANTANA HARTELSBERGER FERREIRA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCILÉIA APARECIDA GARCIA DA SILVA· OAB MS 27620· CPF 003.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 15.116,91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 15.116,91

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Reu

ADRIANA SANTANA HARTELSBERGER FERREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DE SOUZA BERNARDES· OAB MS 27093· CPF 558.***.***-49

Reu:

DIONY ERICK DE SOUZA LIMA· OAB MS 24037· CPF 033.***.***-85

Reu:

BRUNO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS· OAB MS 23696· CPF 027.***.***-25

Último movimento: Certidão (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MADSON ALMIRãO DE BRITOCPF

JEAN JHONATAN COUTINHO GURGELCPF

LEANDRO MARTINS SOARESCPF

JOEDER ANDRé FRANCOCPF

CASTOR RIBEIRO VASQUESCPF

Advogados

Reu:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

Outros

VITOR PLENAMENTE RAMOS· OAB MS 15662

GEORGE ZAROUR CEZAR· OAB MT 12174

Último movimento: Documento Digitalizado (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADSON ALMIRãO DE BRITOCPF

LEANDRO MARTINS SOARESCPF

CASTOR RIBEIRO VASQUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Autor:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MADSON ALMIRAO DE BRITO

LEANDRO MARTINS SOARES

CASTOR RIBEIRO VASQUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Autor:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER

Autor:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

Último movimento: Autos Físicos Devolvidos à Comarca de Origem (11/05/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTOR RIBEIRO VASQUESCPF

LEANDRO MARTINS SOARES

MADSON ALMIRãO DE BRITOCPF

Reu

CASTOR RIBEIRO VASQUESCPF

JEAN JHONATAN COUTINHO GURGELCPF

JOEDER ANDRé FRANCOCPF

LEANDRO MARTINS SOARES

MADSON ALMIRãO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

Autor:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Autor:

GEORGE ZAROUR CEZAR· OAB MT 12174

Autor:

VITOR PLENAMENTE RAMOS· OAB MS 15662

Reu:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

Reu:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

GEORGE ZAROUR CEZAR· OAB MT 12174

Reu:

VITOR PLENAMENTE RAMOS· OAB MS 15662

Último movimento: Ato ordinatório (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveApelação Criminal

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTOR RIBEIRO VASQUESCPF

LEANDRO MARTINS SOARES

MADSON ALMIRãO DE BRITOCPF

Reu

CASTOR RIBEIRO VASQUESCPF

JEAN JHONATAN COUTINHO GURGELCPF

JOEDER ANDRé FRANCOCPF

LEANDRO MARTINS SOARES

MADSON ALMIRãO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

Autor:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Autor:

GEORGE ZAROUR CEZAR· OAB MT 12174

Autor:

VITOR PLENAMENTE RAMOS· OAB MS 15662

Reu:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

Reu:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

GEORGE ZAROUR CEZAR· OAB MT 12174

Reu:

VITOR PLENAMENTE RAMOS· OAB MS 15662

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Madson Almirão de Brito, Leandro Martins Soares, Joeder André Franco, Jean Jhonatan Coutinho Gurgel, Castor Ribeiro Vasques - Intima-se as Defesas dos réus acerca do despacho de fls. 1004." 1. Com o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça, verifica-se que foi dado provimento ao recurso de apelação interposto pelo réu Madson Almirão de Brito, com extensão de efeitos aos demais corréus. Cumpram-se as determinações e comunicações cont... (17/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2010

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO AUGUSTO VASCONCELOS NOBRECPF

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER

FATIMA MARLI VIEIRA PASSOSCPF

EDVALDO PEREIRA PASSOSCPF

ANTONIO SERGIO NOGUEIRA PASSOSCPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO RAMOS FERRAZ· OAB DF 9618

Autor:

GILDO CORREA FERRAZ· OAB DF 41

Autor:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER

Autor:

EUGENIA LIANE ABREU DE OLIVEIRA· OAB PA 10141· CPF 424.***.***-63

Autor:

RAFAEL ANTUNES ABUD· CPF 008.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE· CPF 934.***.***-49

Outros

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/04/2026)

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