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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/1996

Distribuição

22/07/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCILENE MENEZES DE SOUZA

GILSON TELES DE SOUZA

JUCILEIDE TELES DE SOUZA

Reu

RAIMUNDO NUNES CORBACHOCPF

Advogados

Autor:

JORGE GARCIA DE ARAUJO· OAB BA 5159· CPF 117.***.***-53

Reu:

SAUL VENANCIO DE QUADROS FILHO· OAB BA 2550· CPF 000.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de SAUL VENANCIO DE QUADROS FILHO em 04/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ADRIANA SILVA

NILDA BEZERRA

FRANCISCO

NEIDE

RICARDO

+ 6 outros

Outros

MAYARA MOREIRA JUSTA· OAB CE 27838· CPF 026.***.***-30

GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA· OAB CE 21432· CPF 011.***.***-46

MÁRCIO ALAN MENEZES MOREIRA· OAB CE 18728· CPF 898.***.***-34

TALITA DE ARAUJO MACIEL· OAB CE 19502· CPF 890.***.***-04

PATRICIA OLIVEIRA GOMES· OAB CE 20594· CPF 016.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SAIMON DE OLIVEIRA QUEIROS

Advogados

Reu:

FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 71668

Outros

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

LUDMILLA AUREA DAHER MOREIRA· OAB GO 24374

Último movimento: Processo Arquivado (28/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2005

Distribuição

04/10/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

02/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO SILVA LEITE

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

HAMILTON MARQUES SILVA· OAB PA 26098· CPF 687.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/09/2005

Distribuição

30/09/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

02/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 30.020,37

Autor

TACIANA OLIVEIRA MELLOCPF

Reu

RAUL MENDES REIS MERGULHAOCPF

Advogados

Autor:

KILIANE HENRIQUES DE MIRANDA· OAB PE 21427· CPF 037.***.***-84

Autor:

LINDALVO DE MOURA E SILVA NETO· OAB PE 61219· CPF 067.***.***-50

Reu:

LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA· OAB PE 30183· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Juntada de alvará (outros) (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 30.020,37

Autor

RAUL MENDES REIS MERGULHAOCPF

Reu

TACIANA OLIVEIRA MELLOCPF

Advogados

Autor:

LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA· OAB PE 30183· CPF 058.***.***-30

Reu:

KILIANE HENRIQUES DE MIRANDA· OAB PE 21427· CPF 037.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BenfeitoriasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TACIANA OLIVEIRA MELLO

Reu

RAUL MENDES REIS MERGULHAOCPF

Advogados

Autor:

KILIANE HENRIQUES DE MIRANDA· OAB PE 21427· CPF 037.***.***-84

Autor:

LINDALVO DE MOURA E SILVA NETO· OAB PE 61219· CPF 067.***.***-50

Autor:

LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA· OAB PE 30183· CPF 058.***.***-30

Reu:

KILIANE HENRIQUES DE MIRANDA· OAB PE 21427· CPF 037.***.***-84

Reu:

LINDALVO DE MOURA E SILVA NETO· OAB PE 61219· CPF 067.***.***-50

Reu:

LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA· OAB PE 30183· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TACIANA OLIVEIRA MELLO EXECUTADO(A): RAUL MENDES REIS MERGULHAO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0027990-89.2019.8.17.8201 Defiro o pedido retro. Expeça-se o compet... (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

BenfeitoriasExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TACIANA OLIVEIRA MELLO

Reu

RAUL MENDES REIS MERGULHAOCPF

Advogados

Autor:

KILIANE HENRIQUES DE MIRANDA· OAB PE 21427· CPF 037.***.***-84

Autor:

LINDALVO DE MOURA E SILVA NETO· OAB PE 61219· CPF 067.***.***-50

Autor:

LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA· OAB PE 30183· CPF 058.***.***-30

Reu:

KILIANE HENRIQUES DE MIRANDA· OAB PE 21427· CPF 037.***.***-84

Reu:

LINDALVO DE MOURA E SILVA NETO· OAB PE 61219· CPF 067.***.***-50

Reu:

LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA· OAB PE 30183· CPF 058.***.***-30

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequerimento de Apreensão de Veículo

Requerimento de Apreensão de VeículoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 170.800,12

Autor

SFF VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO AMORIM DE ARAUJO· OAB MA 11333· CPF 624.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequerimento de Apreensão de Veículo

Requerimento de Apreensão de Veículo

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SFF VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO AMORIM DE ARAUJO· OAB MA 11333· CPF 624.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

MAURO DA SILVACPF

Reu

JOSE MARIANO FILHOCPF

Advogados

Autor:

GIANE LOPES TSURUTA· OAB PR 10158· CPF 199.***.***-72

Autor:

GEAN MARCELO LOPES TSURUTA· OAB PR 85270· CPF 029.***.***-59

Reu:

IZABEL CRISTINA RODRIGUES MARIANO· CPF 009.***.***-25

Reu:

VERA BORGES

Reu:

ADRIANA SILVA

Reu:

LEDA RODRIGUES

Reu:

VALDIR RODRIGUES

+ outros advogados do reu

Outros

ANDERSON DE AZEVEDO· OAB PR 25759· CPF 182.***.***-74

DOUGLAS BONALDI MARANHAO· OAB PR 36010· CPF 023.***.***-11

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/04/1997

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 9.353,88

Autor

TTM & LEVEZAI DISTRIBUIDOR MOTUL LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA PRINCETUR LTDACNPJ

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARãESCPF

Outros

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES· OAB PR 14392· CPF 544.***.***-15

CARLOS ALEXANDRE PERIN· OAB PR 21509· CPF 620.***.***-04

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 25822· CPF 137.***.***-01

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ALDO CESAR BRIZOLA (14/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

04/04/1997

Distribuição

19/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TTM & LEVEZAI DISTRIBUIDOR MOTUL LTDA

Reu

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARãES (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA PRINCETUR LTDA)

Advogados

Autor:

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES· OAB PR 14392· CPF 544.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVANO MAIA· OAB PR 54076· CPF 839.***.***-04

Autor:

CLEVIS VASQUINHO LAPINSKI· OAB PR 17962· CPF 561.***.***-34

Autor:

MARCO AURÉLIO BAPTISTA DA SILVA MATOS· OAB PR 15647· CPF 456.***.***-72

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES· OAB PR 14392· CPF 544.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVANO MAIA· OAB PR 54076· CPF 839.***.***-04

Reu:

CLEVIS VASQUINHO LAPINSKI· OAB PR 17962· CPF 561.***.***-34

Reu:

MARCO AURÉLIO BAPTISTA DA SILVA MATOS· OAB PR 15647· CPF 456.***.***-72

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (25/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 24.302.677,38

Autor

DEUZITA XAVIER REBOUCAS DE OLIVEIRACPF

Reu

NAO HA PARTES

JOSEFA XAVIER REBOUCAS

MANOEL DE HOLANDA REBOUCASCPF

Advogados

Autor:

JOSE WILTON FERREIRA· OAB RN 3071· CPF 491.***.***-72

Reu:

RODOLFO RUBECHE FERREIRA BRAZ· OAB RN 16172· CPF 104.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 3.304,49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

Ver detalhes

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