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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS ALEXANDRE SANTOS SANTANACPF

JEVAN RODRIGO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRE GATI MORENO· OAB SP 431401· CPF 413.***.***-78

Reu:

THOMAS LEAL ROJAS· OAB SP 401476· CPF 404.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALEXANDRE SANTOS SANTANACPF

JEVAN RODRIGO DA SILVACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEVAN RODRIGO DA SILVACPF

Reu

MARCOS ALEXANDRE SANTOS SANTANA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THOMAS LEAL ROJAS· OAB SP 401476· CPF 404.***.***-17

Reu:

THOMAS LEAL ROJAS· OAB SP 401476· CPF 404.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 40.968,27

Autor

FERNANDO HENRIQUE PANONTINCPF

SARAH CAROLINE LEITAOCPF

PIETRO HENRIQUE PANONTINCPF

FIORELLA CAROLINE PANONTINCPF

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SANCHES THOMAS· OAB SP 275413· CPF 286.***.***-00

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 40.968,27

Autor

FERNANDO HENRIQUE PANONTINCPF

SARAH CAROLINE LEITAOCPF

PIETRO HENRIQUE PANONTINCPF

FIORELLA CAROLINE PANONTINCPF

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SANCHES THOMAS· OAB SP 275413· CPF 286.***.***-00

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 40.968,27

Autor

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO HENRIQUE PANONTINCPF

SARAH CAROLINE LEITAOCPF

PIETRO HENRIQUE PANONTINCPF

FIORELLA CAROLINE PANONTINCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

ADRIANA SANCHES THOMAS· OAB SP 275413· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 37.702,13

Autor

NATALIA MIRANDA DE SOUZACPF

SERGIO EMILIO MIRANDA DE SOUSACPF

CAIO CRUZ DE MIRANDACPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Advogados

Autor:

NATALIA MIRANDA DE SOUZA· CPF 980.***.***-15

Autor:

PRISCILA GALVAO SOARES· OAB SP 290325· CPF 351.***.***-30

Autor:

ADRIANA SANCHES THOMAS· OAB SP 275413· CPF 286.***.***-00

Reu:

HERON MAGALHAES DA SILVA PENINE· OAB BA 68203· CPF 063.***.***-33

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

RAFAELA FONTOURA SANTOS· OAB BA 70284· CPF 858.***.***-66

Outros

NATALIA MIRANDA DE SOUZA· OAB PA 27343

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 37.702,13

Autor

NATALIA MIRANDA DE SOUZACPF

SERGIO EMILIO MIRANDA DE SOUSACPF

CAIO CRUZ DE MIRANDACPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 2.214,84

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO - CONDOMINIO CLUBECNPJ

Reu

SERGIO NONATO BRITO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JACKELLYNE TYELLE CASTRO DO CARMO· OAB PA 31570· CPF 020.***.***-10

Autor:

MILTON DE NORONHA FERREIRA JUNIOR· OAB PA 27623· CPF 015.***.***-61

Autor:

ADALBERTO SILVA· OAB PA 10188· CPF 284.***.***-20

Autor:

MARIA GABRIELLY COSTA LIMA· OAB PA 34795· CPF 001.***.***-36

Autor:

LEILA RODRIGUES FERRAO· OAB PA 17721· CPF 892.***.***-59

Reu:

PRISCILA GALVAO SOARES· OAB SP 290325· CPF 351.***.***-30

Reu:

NATALIA MIRANDA DE SOUZA· CPF 980.***.***-15

Reu:

ADRIANA SANCHES THOMAS· OAB SP 275413· CPF 286.***.***-00

Outros

NATALIA MIRANDA DE SOUZA· OAB PA 27343

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 22.097,30

Autor

FERNANDO HENRIQUE PANONTINCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SANCHES THOMAS· OAB SP 275413· CPF 286.***.***-00

Reu:

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO· OAB SP 44789· CPF 058.***.***-82

Reu:

MARCELO FERNANDES HABIS· OAB SP 183153· CPF 294.***.***-43

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

FERNANDO HENRIQUE PANONTINCPF

Advogados

Autor:

DENISE MACHADO GIUSTI REBOUCAS· OAB SP 172337· CPF 262.***.***-71

Reu:

ADRIANA SANCHES THOMAS· OAB SP 275413· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO HENRIQUE PANONTINCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SANCHES THOMAS· OAB SP 275413· CPF 286.***.***-00

Reu:

DENISE MACHADO GIUSTI REBOUCAS· OAB SP 172337· CPF 262.***.***-71

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 22.097,30

Autor

FERNANDO HENRIQUE PANONTINCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SANCHES THOMAS· OAB SP 275413· CPF 286.***.***-00

Reu:

DENISE MACHADO GIUSTI REBOUCAS· OAB SP 172337· CPF 262.***.***-71

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2006

Distribuição

22/03/2006

Valor

R$ 7.833,87

Autor

CONCREPAV S/A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES· OAB SP 147386· CPF 204.***.***-48

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Autor:

HERBERT VINICIUS DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 363189· CPF 324.***.***-90

Autor:

ADRIANA SANCHES THOMAS· OAB SP 275413· CPF 286.***.***-00

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

ANTONIO CARLOS NEVES· OAB SP 36298· CPF 059.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 48.000,00

Autor

SERGIO FERNANDO CATELLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SANCHES· OAB SP 275713· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO FERNANDO CATELLICPF

Advogados

Autor:

ADRIANA SANCHES· OAB SP 275713· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERGIO FERNANDO CATELLI Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA SANCHES - SP275713 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5015444-09.2021.4.03.6183 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos. Trata-se de ação proposta por SERGIO FERNANDO CATELLI (devidamente acompanhado por advogado) contra o INSS. Em petição inicial... (07/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Petição Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO FERNANDO CATELLICPF

Advogados

Autor:

ADRIANA SANCHES· OAB SP 275713· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Definitivo (25/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA RAMOS DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ADRIANA SANCHES· OAB SP 275713· CPF 286.***.***-00

Autor:

MARIANGELA MARQUES MARANHAO· OAB SP 70405· CPF 039.***.***-86

Autor:

ADRIANA SANCHES THOMAS· OAB SP 275413· CPF 286.***.***-00

Reu:

ADRIANA SANCHES· OAB SP 275713· CPF 286.***.***-00

Reu:

MARIANGELA MARQUES MARANHAO· OAB SP 70405· CPF 039.***.***-86

Último movimento: Definitivo (23/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA RAMOS DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ADRIANA SANCHES· OAB SP 275713· CPF 286.***.***-00

Autor:

MARIANGELA MARQUES MARANHAO· OAB SP 70405· CPF 039.***.***-86

Autor:

ADRIANA SANCHES THOMAS· OAB SP 275413· CPF 286.***.***-00

Reu:

ADRIANA SANCHES· OAB SP 275713· CPF 286.***.***-00

Reu:

MARIANGELA MARQUES MARANHAO· OAB SP 70405· CPF 039.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VERONICA RAMOS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANGELA MARQUES MARANHAO - SP70405, ADRIANA SANCHES - SP275713 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 55/2018, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, disponibilizada no Diário Eletrônico em 28 de agosto de 2018, INTIMO as partes do retorno dos autos da E. Turma Recursal. Con... (08/03/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Pedido de DemissãoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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