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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 24.105.510,45

Autor

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ANTONIO LUIZ CARVALHO GOMESCPF

ANTONIO JOAQUIM MARTACPF

VIACAO AVANTE LTDACNPJ

MANOEL MONTEIRO GOMESCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTIAGO· CPF 366.***.***-97

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Reu:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 065128· CPF 984.***.***-72

Reu:

MARCELO ROSENTHAL· OAB SP 163855· CPF 260.***.***-23

Reu:

ANGELA MARIA DE BERNARDI JOLKESKY DE ALMEIDA· CPF 122.***.***-38

Reu:

AVELINO ROSA DOS SANTOS· CPF 064.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023043602017403000020251127143029 (27/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 24.105.510,45

Autor

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ANTONIO LUIZ CARVALHO GOMESCPF

ANTONIO JOAQUIM MARTACPF

VIACAO AVANTE LTDACNPJ

MANOEL MONTEIRO GOMESCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTIAGO· CPF 366.***.***-97

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Reu:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Reu:

MARCELO ROSENTHAL· OAB SP 163855· CPF 260.***.***-23

Reu:

ANGELA MARIA DE BERNARDI JOLKESKY DE ALMEIDA· CPF 122.***.***-38

Reu:

AVELINO ROSA DOS SANTOS· OAB SP 130023· CPF 064.***.***-64

Outros

ANGELA MARIA DE B. J. DE ALMEIDA· OAB SP 103695

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023043602017403000020251127143029 (27/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 24.105.510,45

Autor

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

TRANSPORTES CAPELLINI LTDACNPJ

BELARMINO DA ASCENCAO MARTA JUNIORCPF

ANTONIO JOAQUIM MARTACPF

POLAZTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

GUILHERME DOS REIS GAZZOLACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA DE BERNARDI JOLKESKY DE ALMEIDA· CPF 122.***.***-38

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI· OAB SP 25677· CPF 158.***.***-15

Reu:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 24.105.510,45

Autor

BELARMINO DA ASCENCAO MARTACPF

BELARMINO DA ASCENCAO MARTA JUNIORCPF

ANTONIO JOAQUIM MARTACPF

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

+ 5 outros

Reu

CAIO JOSE CARLOS SILVEIRA GAIANECPF

VIACAO AVANTE LTDACNPJ

RAPIDO SUMARE LTDA.CNPJ

TRANSPORTES CAPELLINI LTDACNPJ

NILSON TUR TURISMO E CARGAS LTDACNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

WALTER MATIAS DOS SANTOS· OAB SP 341943· CPF 133.***.***-58

Autor:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Autor:

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI· OAB SP 25677· CPF 158.***.***-15

Autor:

GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE MOREAU· OAB SP 124811· CPF 074.***.***-22

Reu:

WALTER MATIAS DOS SANTOS· OAB SP 341943· CPF 133.***.***-58

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Reu:

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI· OAB SP 25677· CPF 158.***.***-15

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO DEL BONI NETOCPF

CILENE CABRAL DEL BONICPF

EDIVALDO EDMUNDO DE SANTANACPF

ROBERTO PERGENTINO DE ALMEIDACPF

ANGELO PAULO MONTEIRO ELIASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MICHELE DE OLIVEIRA CANDEIRA· OAB SP 235887· CPF 218.***.***-76

Reu:

CELIA APARECIDA BARBOSA FACIO· CPF 024.***.***-88

Reu:

EDILMA CRISTIANE MACEDO· OAB SP 254883· CPF 311.***.***-13

Reu:

JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA· OAB SP 185574· CPF 514.***.***-53

Reu:

EDIVALDO EDMUNDO DE SANTANA· OAB SP 78349· CPF 665.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Antonio Del Boni Neto, Cilene Cabral Del Boni, Edivaldo Edmundo de Santana, Angelo Paulo Monteiro Elias, Amilcar dos Anjos Maçaira - Juiz de Direito: Cléverson de Araujo Intimação - ADV: José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Michele de Oliveira Candeira (OAB 235887/SP), Joao Elias Neto (OAB 27894/SP), Marilia dos Anjos Maçaira Guicho (OAB 44719/SP), Edivaldo Edmundo de Santana (OAB 78349/SP) Processo 0003102-24.2012.8.26.0450 - Ação... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DEL BONI NETOCPF

CILENE CABRAL DEL BONICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE DE OLIVEIRA CANDEIRA· OAB SP 235887· CPF 218.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2025)

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