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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 53.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TACIMA

Reu

ADRIANO ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Reu:

CHARLES MATIAS HENRIQUE DE PONTES· CPF 087.***.***-32

Reu:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 015729· CPF 072.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 53.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TACIMACNPJ

Reu

ADRIANO ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 012381· CPF 033.***.***-52

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 015729· CPF 072.***.***-46

Reu:

CHARLES MATIAS HENRIQUE DE PONTES· CPF 087.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO ROBERTO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE TACIMA

Advogados

Autor:

CHARLES DE PONTES MATIAS· OAB PB 26498· CPF 087.***.***-32

Autor:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 15729· CPF 072.***.***-46

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

Autor:

CHARLES MATIAS HENRIQUE DE PONTES· OAB PB 026498

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLES DE PONTES MATIAS· OAB PB 26498· CPF 087.***.***-32

Reu:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 15729· CPF 072.***.***-46

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIANO ROBERTO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE TACIMA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte exequente para se pronunciar sobre a impugnação a... (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

R$ 140.000,00

Autor

ANA MARIA PINHEIRO DA PAIXAO

JULIO SERGIO VIEIRA DA PAIXAO

EDUARDO PAIXAO CAETANO

RONALDO CESAR VIEIRA DA PAIXAO

JANICE PINHEIRO DA PAIXAO

+ 1 outros

Reu

GOLDEN THERMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADRIANO ROBERTO DA SILVA

PAULO CEZAR MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ROGHÊ DE AGUIAR MACIEL· OAB GO 30904

Reu:

NILTON VAZ DE ARAUJO JUNIOR· OAB GO 61260

Reu:

SALIM MOISES SAYAR· OAB GO 2338

Último movimento: Processo Arquivado (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO ROBERTO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE TACIMA

Advogados

Autor:

CHARLES MATIAS HENRIQUE DE PONTES· OAB PB 26498· CPF 087.***.***-32

Autor:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 15729· CPF 072.***.***-46

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

Autor:

CHARLES MATIAS HENRIQUE DE PONTES· OAB PB 026498

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLES MATIAS HENRIQUE DE PONTES· OAB PB 26498· CPF 087.***.***-32

Reu:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 15729· CPF 072.***.***-46

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO ROBERTO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE TACIMA

Advogados

Autor:

CHARLES MATIAS HENRIQUE DE PONTES· OAB PB 26498· CPF 087.***.***-32

Autor:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 15729· CPF 072.***.***-46

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

Autor:

CHARLES MATIAS HENRIQUE DE PONTES· OAB PB 026498

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLES MATIAS HENRIQUE DE PONTES· OAB PB 26498· CPF 087.***.***-32

Reu:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 15729· CPF 072.***.***-46

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

+ outros advogados do reu

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ADRIANO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GOMES DE ANDRADE NETO· OAB PE 62576· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO GOMES DE ANDRADE NETO· OAB PE 62576· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADELMO DA SILVA JUNIOR· OAB PB 21545· CPF 094.***.***-32

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE ADELMO DA SILVA JUNIOR· OAB PB 21545· CPF 094.***.***-32

Último movimento: Documento (19/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Multa de 40% do FGTSRecurso de Revista

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO ROBERTO DA SILVA

Reu

VIDAS HOME CARE SAO PAULO LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO VICENTE MANGEA· OAB SP 208160· CPF 258.***.***-60

Autor:

FERNANDA ROMAO CARDOSO· OAB SP 217555· CPF 130.***.***-37

Reu:

RODRIGO VICENTE MANGEA· OAB SP 208160· CPF 258.***.***-60

Reu:

FERNANDA ROMAO CARDOSO· OAB SP 217555· CPF 130.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VIDAS HOME CARE SAO PAULO LTDA (03/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO ROBERTO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE TORRINHA

Advogados

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

ROBERTO CEZAR MOREIRA· OAB SP 93888· CPF 066.***.***-36

Autor:

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Reu:

ROBERTO CEZAR MOREIRA· OAB SP 93888· CPF 066.***.***-36

Reu:

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO ROBERTO DA SILVA (27/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 40.300,00

Autor

ROBERTO DA SILVA ADRIANOCPF

Reu

CEDAR SWEETS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MARCOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 057925· CPF 063.***.***-92

Autor:

MARLON BRITTO· OAB SC 052774· CPF 006.***.***-98

Reu:

CRISTIANO FRANCO BIANCHI· OAB SP 180557· CPF 260.***.***-00

Reu:

MARIA REGINA CAGNACCI DE OLIVEIRA· CPF 989.***.***-72

Outros

CLEBER SILVA E LIRA· OAB SP 169002

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50002016420268240061 (20/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 40.300,00

Autor

ROBERTO DA SILVA ADRIANOCPF

Reu

CEDAR SWEETS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLON BRITTO· OAB SC 052774· CPF 006.***.***-98

Autor:

FABIANO MARCOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 057925· CPF 063.***.***-92

Reu:

CRISTIANO FRANCO BIANCHI· OAB SP 180557· CPF 260.***.***-00

Reu:

CLEBER SILVA E LIRA· OAB SP 169002· CPF 630.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 40.300,00

Autor

ROBERTO DA SILVA ADRIANOCPF

Reu

CEDAR SWEETS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001331942023824006120241121184702 (21/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROPULSÃO TRANSPORTES, LOGÍSTICA E COMÉRCIO LTDACNPJ

Reu

ROBERTO DA SILVA ADRIANOCPF

Advogados

Autor:

PAULA FRANCO DE MATTOS FORMOSO· OAB RJ 125423· CPF 051.***.***-33

Autor:

FABIANO MARCOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 057925· CPF 063.***.***-92

Autor:

MARLON BRITTO· OAB SC 052774· CPF 006.***.***-98

Reu:

PAULA FRANCO DE MATTOS FORMOSO· OAB RJ 125423· CPF 051.***.***-33

Reu:

FABIANO MARCOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 057925· CPF 063.***.***-92

Reu:

MARLON BRITTO· OAB SC 052774· CPF 006.***.***-98

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROPULSÃO TRANSPORTES, LOGÍSTICA E COMÉRCIO LTDACNPJ

Reu

ROBERTO DA SILVA ADRIANOCPF

Advogados

Autor:

PAULA FRANCO DE MATTOS FORMOSO· OAB RJ 125423· CPF 051.***.***-33

Autor:

FABIANO MARCOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 057925· CPF 063.***.***-92

Autor:

MARLON BRITTO· OAB SC 052774· CPF 006.***.***-98

Reu:

PAULA FRANCO DE MATTOS FORMOSO· OAB RJ 125423· CPF 051.***.***-33

Reu:

FABIANO MARCOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 057925· CPF 063.***.***-92

Reu:

MARLON BRITTO· OAB SC 052774· CPF 006.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2025)

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