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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MILTON TEIXEIRA FILHOCPF

ADRIANO RUBIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 004032· CPF 495.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

FRANCINI CORREA DA SILVA· OAB MT 024370

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO RUBIOCPF

MILTON TEIXEIRA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINI CORREA DA SILVA· CPF 034.***.***-80

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 004032· CPF 495.***.***-15

Reu:

DEBORA LETICIA OLIVEIRA VIDAL

Reu:

DENISE COSTA SANTOS BORRALHO· CPF 340.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1017100832016811004120250430182158 (30/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MILTON TEIXEIRA FILHOCPF

ADRIANO RUBIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

FRANCINI CORREA DA SILVA· CPF 034.***.***-80

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 004032· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO RUBIO

MILTON TEIXEIRA FILHO

Reu

3. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 004032· CPF 495.***.***-15

Autor:

FRANCINI CORREA DA SILVA· OAB MT 024370

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 004032· CPF 495.***.***-15

Reu:

FRANCINI CORREA DA SILVA· OAB MT 024370

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 Processo: 1017100-83.2016.8.11.0041. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Certifico que em razão da impossibilidade de intimação em lote para partes com prazos diferentes, passo à intimação da parte autora da certidão anterior,... (27/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2005

Distribuição

28/06/2005

Valor

R$ 333.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 333.000,00

Autor

JOCY GUIMARAES DOS ANJOSCPF

ADRIANO RUBIOCPF

Reu

ADRIANO RUBIO

ADRIANO RUBIOCPF

JOCY GUIMARAES DOS ANJOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 244.636,66

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANO RUBIO em 17/04/2026 23:59 (18/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 244.636,66

Autor

ADRIANO RUBIOCPF

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

YASMIN OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MT 25399· CPF 051.***.***-26

Autor:

EDUARDA SILVA RUBIO· OAB MT 25255· CPF 040.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 11.046,06

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

ADRIANO RUBIOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDA SILVA RUBIO· OAB MT 25255· CPF 040.***.***-30

Reu:

YASMIN OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MT 25399· CPF 051.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (06/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 16.701,28

Autor

SOLOAGRO CONSULTORIA AGRICOLA E PECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

ANTONIO JEFERSSON VALENTIMCPF

A.J. VALENTIM & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE ROMANICHEN· OAB PR 46948· CPF 052.***.***-60

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (25/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 75.729,82

Autor

I RIEDI E CIA LTDACNPJ

Reu

VALMIR MARTINS COLAçOCPF

Outros

ENIMAR PIZZATTO· OAB PR 15818· CPF 573.***.***-97

JULIANO DE ANDRADE· OAB PR 40181· CPF 038.***.***-75

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022 (02/09/2022)

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