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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SERGIO DE MENEZES SA

ELISABETH BARBOSA DE MENEZES SACPF

Reu

AGENOR VASCONCELOS

ADRIANO VASCONCELOS

Advogados

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Autor:

EVANDRO CHROCKATT DE SÁ MARQUES· OAB PB 13848· CPF 034.***.***-58

Autor:

WENNYA MARIA DE SOUZA SILVA· OAB PB 22250· CPF 088.***.***-59

Autor:

ROBERTO SINVAL FERREIRA FILHO· OAB PB 16385· CPF 067.***.***-48

Reu:

IRIO DANTAS DA NOBREGA· OAB PB 10025· CPF 930.***.***-34

Reu:

NIVEA DANTAS DA NOBREGA LIOTTI· OAB PB 11023· CPF 007.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO VASCONCELOS

JOBSON TAVARES DE JESUSCPF

Reu

TAP AIR PORTUGAL - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES

Advogados

Autor:

NATALIA TAVARES MIRANDA· OAB SE 15365· CPF 862.***.***-26

Autor:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 145252· CPF 550.***.***-91

Reu:

NATALIA TAVARES MIRANDA· OAB SE 15365· CPF 862.***.***-26

Reu:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 145252· CPF 550.***.***-91

Último movimento: Definitivo (26/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

05/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO VASCONCELOS

Reu

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

Advogados

Autor:

NATALIA TAVARES MIRANDA· OAB SE 15365· CPF 862.***.***-26

Autor:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Reu:

NATALIA TAVARES MIRANDA· OAB SE 15365· CPF 862.***.***-26

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO VASCONCELOS

Reu

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

Advogados

Autor:

NATALIA TAVARES MIRANDA· OAB SE 15365· CPF 862.***.***-26

Autor:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Reu:

NATALIA TAVARES MIRANDA· OAB SE 15365· CPF 862.***.***-26

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANO VASCONCELOS ADV.: NATALIA TAVARES MIRANDA - OAB: 15365-SE RÉU: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADV.: RENATO DINIZ DA SILVA NETO - OAB: 19449-BA DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL. EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, PROMOVENDO A BAIXA DEFINITIVA. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202440502751 NÚMERO ÚNICO: 0015858-06.2024.8.25.0084 (02/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa Portadora de DeficiênciaVeículosSobre Aquisição de Bens/Veículos+4

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ADRIANO VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

DETRAN/SECNPJ

Outros

NATALIA TAVARES MIRANDA· OAB SE 15365· CPF 862.***.***-26

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO VASCONCELOS

Reu

DETRAN/SE

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA TAVARES MIRANDA· OAB SE 15365· CPF 862.***.***-26

Reu:

NATALIA TAVARES MIRANDA· OAB SE 15365· CPF 862.***.***-26

Último movimento: Definitivo (22/03/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 80.586,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 139954· CPF 125.***.***-55

Autor:

ANA CRISTINA NASSIF KARAM OLIVEIRA· OAB SP 139882

Reu:

JOSE MAURO PAULINO DIAS· OAB SP 216912· CPF 286.***.***-46

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 80.586,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURO PAULINO DIAS

Reu:

DR. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 139954· CPF 125.***.***-55

Reu:

ANA CRISTINA NASSIF KARAM OLIVEIRA· OAB SP 139882· CPF 152.***.***-61

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 80.586,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURO PAULINO DIAS· OAB SP 216912· CPF 286.***.***-46

Autor:

DR. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 139954· CPF 125.***.***-55

Autor:

ANA CRISTINA NASSIF KARAM OLIVEIRA· OAB SP 139882· CPF 152.***.***-61

Reu:

ANA CRISTINA NASSIF KARAM OLIVEIRA· OAB SP 139882· CPF 152.***.***-61

Reu:

DR. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 139954· CPF 125.***.***-55

Reu:

JOSE MAURO PAULINO DIAS· OAB SP 216912· CPF 286.***.***-46

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intimação / NotificaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO VASCONCELOS

Reu

CAJETAN SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

MUNICIPIO DE FRANCACPF

PROATIVA - APOIO E SEGURANCA LTDA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA NASSIF KARAM OLIVEIRA· OAB SP 139882· CPF 152.***.***-61

Autor:

DR. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 139954· CPF 125.***.***-55

Autor:

JOSE MAURO PAULINO DIAS· OAB SP 216912· CPF 286.***.***-46

Reu:

ANA CRISTINA NASSIF KARAM OLIVEIRA· OAB SP 139882· CPF 152.***.***-61

Reu:

DR. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 139954· CPF 125.***.***-55

Reu:

JOSE MAURO PAULINO DIAS· OAB SP 216912· CPF 286.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO VASCONCELOS (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANOCPF

FABIANO ALVES DE SOUZACPF

ANTONIO CARLOS LARGURA NETOCPF

PEDRO ARTHUR MARQUES DE AQUINOCPF

ADAILTON FREIRE CAMPELOCPF

+ 6 outros

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DO JURI DA COMARCA DE CAUCAIA

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA

Outros

ANTONIO CARLOS LARGURA NETO· OAB CE 047837· CPF 025.***.***-64

FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO· OAB DF 071023· CPF 069.***.***-93

LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO· OAB CE 040592· CPF 057.***.***-75

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO· OAB CE 025992· CPF 008.***.***-71

ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA· OAB CE 024390· CPF 032.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO ALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA· OAB CE 012511· CPF 548.***.***-53

Autor:

FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES· OAB CE 012068· CPF 231.***.***-91

Autor:

ADAILTON FREIRE CAMPELO· OAB CE 011515· CPF 381.***.***-91

Autor:

RENAN BENEVIDES FRANCO· OAB CE 023450· CPF 017.***.***-54

Autor:

ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA· OAB CE 024390· CPF 032.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2010

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

FABIANO ALVES DE SOUZA

EDVAN MENDES OLIVEIRA

ALMIRES SAMUEL GOMES BRAUNA MATOS

CARLOS RAFAEL MAIA DA COSTA

MANOEL JONATHE DE SOUSA FEITOSA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 15499· CPF 631.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE· OAB CE 21128· CPF 005.***.***-84

Reu:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Reu:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 25242· CPF 405.***.***-04

Reu:

FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES· OAB CE 12068· CPF 231.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fabiano Alves de Souza - Apelante: Edvan Mendes Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante Fabiano Alves de Souza para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. F... (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO ALVES DE SOUZACPF

EDVAN MENDES OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ADAILTON FREIRE CAMPELO· OAB CE 11515· CPF 381.***.***-91

Autor:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Autor:

LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO· OAB CE 40592· CPF 057.***.***-75

Autor:

FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO· CPF 147.***.***-50

Autor:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 15499· CPF 631.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à procuração de e-STJ fl. 2.375, substabelecimento com reservas de e-STJ fl. 2.906 e 3054, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação para incluir os advogados Gustavo Neves Forte (SP 235.557) e Raphael Debes Chan (OAB/SP 357.686) como patronos do agravante Fabiano Alves de Souza. (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO ALVES DE SOUZACPF

EDVAN MENDES OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 15499· CPF 631.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE· OAB CE 21128· CPF 005.***.***-84

Autor:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Autor:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 25242· CPF 405.***.***-04

Autor:

FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES· OAB CE 12068· CPF 231.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (20/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIANO ALVES SOUSA (AGRAVANTE)

2. EDVAN MENDES OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO· OAB SP 118357· CPF 147.***.***-50

Autor:

ADAILTON FREIRE CAMPELO· OAB CE 11515· CPF 381.***.***-91

Autor:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 15499· CPF 631.***.***-49

Autor:

LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO· OAB CE 40592· CPF 057.***.***-75

Autor:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 25242· CPF 405.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO· OAB SP 118357· CPF 147.***.***-50

Reu:

ADAILTON FREIRE CAMPELO· OAB CE 11515· CPF 381.***.***-91

Reu:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 15499· CPF 631.***.***-49

Reu:

LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO· OAB CE 40592· CPF 057.***.***-75

Reu:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 25242· CPF 405.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3182238/CE (2026/0059440-3) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: FABIANO ALVES SOUSA ADVOGADOS: FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO - SP118357 GUSTAVO NEVES FORTE - SP235557 ADAILTON FREIRE CAMPELO - CE011515 ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO - CE025992 RAPHAEL DEBES CHAN SPINOLA COSTA - SP357686 LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO - CE040592 AGRAVANTE: EDVAN MENDES OLIVEIRA ADVOGADOS: EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO - CE015499 IGOR PI... (01/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/06/2010

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIANO ALVES SOUSA (AGRAVANTE)

2. EDVAN MENDES OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO· OAB SP 118357· CPF 147.***.***-50

Autor:

ADAILTON FREIRE CAMPELO· OAB CE 11515· CPF 381.***.***-91

Autor:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 15499· CPF 631.***.***-49

Autor:

LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO· OAB CE 40592· CPF 057.***.***-75

Autor:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 25242· CPF 405.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO· OAB SP 118357· CPF 147.***.***-50

Reu:

ADAILTON FREIRE CAMPELO· OAB CE 11515· CPF 381.***.***-91

Reu:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 15499· CPF 631.***.***-49

Reu:

LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO· OAB CE 40592· CPF 057.***.***-75

Reu:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 25242· CPF 405.***.***-04

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