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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUIZ ALBUQUERQUE DA CUNHA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR· OAB SP 357506· CPF 374.***.***-90

ANDRÉ LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUIZ ALBUQUERQUE DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUIZ ALBUQUERQUE DA CUNHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR· OAB SP 357506· CPF 374.***.***-90

Autor:

ANDRE LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO SOARES TOLOMEI· OAB DF 0000000· CPF 373.***.***-11

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUIZ ALBUQUERQUE DA CUNHA

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUIZ ALBUQUERQUE DA CUNHA

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ICARO NUNES SANTOSCPF

ROGERIO SANTOS ARAGAOCPF

HUMBERTO ANDRADE SILVACPF

PAULO HENRIQUE SOUSA COSTACPF

WALLACE CAETANO DORNELES DE ANDRADECPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GLAUBER JOSE LANUTTI· CPF 138.***.***-65

Reu:

DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO· OAB SP 328456· CPF 360.***.***-11

Reu:

FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO· OAB SP 366868· CPF 269.***.***-79

Reu:

ISABELA BATATA ANDRADE ZAPAROLI· CPF 349.***.***-11

Reu:

DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 327671· CPF 360.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

NEIARIA LIMA SILVA· OAB CE 051741· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Juntada de Ofício (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SANTOS ARAGAOCPF

ICARO NUNES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 327671· CPF 360.***.***-58

Autor:

DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO· OAB SP 328456· CPF 360.***.***-11

Autor:

FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO· OAB SP 366868· CPF 269.***.***-79

Autor:

NEIARIA LIMA SILVA· OAB CE 051741· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500015802023826058520250213074013 (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SANTOS ARAGAO

PAULO HENRIQUE SOUSA COSTA

HUMBERTO ANDRADE SILVA

WALLACE CAETANO DORNELES DE ANDRADE

GUSTAVO DUARTE DOS SANTOS

+ 3 outros

Reu

ICARO NUNES SANTOSCPF

HUMBERTO ANDRADE SILVACPF

PAULO HENRIQUE SOUSA COSTACPF

WALLACE CAETANO DORNELES DE ANDRADECPF

GUSTAVO DUARTE DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 327671· CPF 360.***.***-58

Autor:

CASSIA CILENE GOMES ASSENCIO· CPF 170.***.***-36

Autor:

ANDRESSA YUMI MIYASAKI· CPF 368.***.***-19

Autor:

ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN· CPF 204.***.***-02

Autor:

BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS· CPF 439.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

CLEITON PINTO ARAUJOCPF

JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA

JOHN ANDERSON DA SILVA CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRE LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Outros

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR· OAB SP 357506· CPF 374.***.***-90

Último movimento: Suspensão Condicional do Processo (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN ANDERSON DA SILVA CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Autor:

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR· OAB SP 357506· CPF 374.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN ANDERSON DA SILVA CAVALCANTECPF

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

CLEITON PINTO ARAUJO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Autor:

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR· OAB SP 357506· CPF 374.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS· OAB DF 0000000· CPF 146.***.***-03

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

BRUNO BARBOZA DA SILVACPF

MAXWEL SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

KARINE SILVA PADRE· CPF 442.***.***-60

Reu:

KEVIN RAFAEL DE SOUZA· CPF 426.***.***-05

Outros

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR· OAB SP 357506· CPF 374.***.***-90

ANDRÉ LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BARBOZA DA SILVACPF

MAXWEL SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Autor:

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR· OAB SP 357506· CPF 374.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BARBOZA DA SILVACPF

MAXWEL SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

KARINE SILVA PADRE· CPF 442.***.***-60

Autor:

KEVIN RAFAEL DE SOUZA· CPF 426.***.***-05

Autor:

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR· OAB SP 357506· CPF 374.***.***-90

Autor:

ANDRE LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO PINHEIRO BEZERRA (AGRAVANTE)

Reu

ADRIANO PINHEIRO BEZERRA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Autor:

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR· OAB SP 357506· CPF 374.***.***-90

Reu:

ANDRÉ LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Reu:

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR· OAB SP 357506· CPF 374.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500183-63.2024.8.26.0483 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADRIANO PINHEIRO BEZERRA - Vistos. 1) Ante o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado no V. Acórdão. 2) Expeça-se mandado de prisão. Após o retorno do mandado de prisão cumprido, expeça-se a guia de recolhimento. 3) Em relação à multa expeça-se Certidão de Sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público com e... (05/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LIMITADACNPJ

Reu

DONIZETE MARCIO DE CAMPOSCPF

ALINE MONTEIRO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Autor:

VINICIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR· OAB SP 357506· CPF 374.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 45.000,00

Autor

PAVANELLI & ROMEIRO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ACR FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Autor:

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR· OAB SP 357506· CPF 374.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ARRUDA CAMARGO DA CUNHA· OAB SP 306483· CPF 309.***.***-14

Último movimento: Mudança de Magistrado (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVANELLI & ROMEIRO LTDA - EPPCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 23.089,47

Autor

SIMONE APARECIDA DUTRA SILVACPF

Reu

UNIESP S/ACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO CAIXA UNIESP PAGA RENDA FIXA CREDITO PRIVADO LONGO PRAZOCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

UNIESP PAGA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO EXCLUSIVO CREDITO PRIVADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Autor:

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR· OAB SP 357506· CPF 374.***.***-90

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (02/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 23.089,47

Autor

UNIESP S/ACNPJ

UNIAO DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

UNIESP PAGA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO EXCLUSIVO CREDITO PRIVADOCNPJ

Reu

SIMONE APARECIDA DUTRA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

LEONARDO ANDRADE SANTOS· OAB SP 480981· CPF 433.***.***-95

Autor:

SEM ADVOGADO

Reu:

ANDRÉ LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Reu:

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR· OAB SP 357506· CPF 374.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ARIEL BANDEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR· OAB SP 357506· CPF 374.***.***-90

Reu:

ANDRÉ LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

CLEITON PINTO ARAUJOCPF

JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA

JOHN ANDERSON DA SILVA CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ANDRÉ LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Suspensão Condicional do Processo (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN ANDERSON DA SILVA CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRÉ LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Autor:

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR· OAB SP 357506· CPF 374.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN ANDERSON DA SILVA CAVALCANTECPF

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

CLEITON PINTO ARAUJO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Autor:

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR· OAB SP 357506· CPF 374.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS· OAB SP 205731· CPF 146.***.***-03

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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