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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DARLENE GLORIA RIBEIRO BRANDAOCPF

ADROALDO RODRIGUES GUACHE FILHOCPF

JOAO WANDERLEI DOS SANTOSCPF

FABIO SANTANA DE MATOSCPF

ROBERVAN CRUZ DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

INALVA LIMA BEZERRA· OAB BA 25005· CPF 130.***.***-49

Reu:

YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA· OAB BA 43048· CPF 042.***.***-89

Reu:

ROBERTO SOUZA FORTUNA· OAB BA 53622· CPF 060.***.***-80

Reu:

RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS· OAB SE 4465· CPF 004.***.***-97

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL DUARTE· OAB BA 22729· CPF 785.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VALDINEI DOS SANTOS LUZCPF

ROBERVAN CRUZ DOS SANTOSCPF

EDUARDO REBOUCAS DA SILVACPF

ADROALDO RODRIGUES GUACHE FILHOCPF

+ 3 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR MOURA DA COSTA· OAB BA 53519· CPF 037.***.***-51

Autor:

HILTON FONTES DE LACERDA NETO· OAB BA 45154· CPF 035.***.***-77

Autor:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO)· OAB BA 25104· CPF 804.***.***-68

Autor:

RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS· OAB SE 4465· CPF 004.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ADROALDO .

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (26/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LIMA DA COSTACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO· OAB SP 150185· CPF 140.***.***-07

Autor:

RICARDO RISSATO· OAB SP 130730· CPF 119.***.***-43

Autor:

TIAGO ALCARAZ· CPF 221.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 124.450.719,78

Autor

LUIZ ARTHUR ARDUINCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO RISSATO· OAB SP 130730· CPF 119.***.***-43

Autor:

RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO· OAB SP 150185· CPF 140.***.***-07

Outros

NATHALIA QUINTELA RISSATO· OAB SP 455107

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ARTHUR ARDUINCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 202.635,25

Autor

ALPHA MARKTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Reu

OPCIONAL MONTAGEM ELETROMECANICA E ESTRUTURA TUBULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO· OAB SP 150185· CPF 140.***.***-07

Autor:

ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTI· OAB ES 8700· CPF 039.***.***-02

Autor:

RICARDO RISSATO· OAB SP 130730· CPF 119.***.***-43

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OPCIONAL MONTAGEM ELETROMECANICA E ESTRUTURA TUBULAR LTDACNPJ

Reu

ALPHA MARKTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Advogados

Autor:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Reu:

RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO· OAB SP 150185· CPF 140.***.***-07

Reu:

RICARDO RISSATO· OAB SP 130730· CPF 119.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

10/11/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RISSATOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RISSATO· OAB SP 130730· CPF 119.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

10/11/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RISSATOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RISSATO· OAB SP 130730· CPF 119.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARIA ELOISA UGOLINICPF

ROBERTO UGOLINI NETOCPF

Reu

EDDA CORONA UGOLINI

Advogados

Autor:

BRUNA MAGALHÃES GÄRNER· OAB SP 410157· CPF 431.***.***-07

Autor:

HELSON DE CASTRO· OAB SP 109349· CPF 086.***.***-40

Autor:

MARIO RICARDO MACHADO DUARTE· OAB SP 94762· CPF 116.***.***-98

Autor:

RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 103650· CPF 046.***.***-64

Autor:

RICARDO RISSATO· OAB SP 130730· CPF 119.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

VITOR MATINATA BERCHIELLI· OAB SP 356585· CPF 389.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

PMG TRADING PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

RICARDO RISSATO· OAB SP 130730· CPF 119.***.***-43

Reu:

RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO· OAB SP 150185· CPF 140.***.***-07

Último movimento: Convenção das Partes (02/07/2025)

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