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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

STELITA CORDOVACPF

CELIO CORDOVACPF

Reu

RONY KRAUSECPF

ADELAIDE BAUERCPF

ADEMIR BAUERCPF

ADELAR BAUERCPF

ANESTALDE BAUER KRAUSECPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES DE SOUSA MAGALDI· OAB SC 011346· CPF 549.***.***-53

Reu:

CHRISTIANO POLETTO NETTO· CPF 052.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição (01/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES DE UNIDADES IMOBILIARIAS DO EDIFICIO VILLA IPE RESIDENCECNPJ

Reu

CTA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA ESMERALDA MEDEIROS DA SILVA· OAB SC 010890· CPF 933.***.***-68

Autor:

CHRISTIANO POLETTO NETTO· CPF 052.***.***-18

Reu:

RAFAEL FLORIANI· OAB SC 046450· CPF 008.***.***-70

Reu:

DOUGLAS FREITAS DA SILVA· OAB SC 032098· CPF 062.***.***-99

Reu:

ADRIANO BELTRAO MARTINS COSTA· CPF 964.***.***-87

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

ELLEN AGUIAR SGARBIERO· CPF 888.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CTA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES DE UNIDADES IMOBILIARIAS DO EDIFICIO VILLA IPE RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN AGUIAR SGARBIERO· CPF 888.***.***-20

Reu:

CHRISTIANO POLETTO NETTO· CPF 052.***.***-18

Reu:

ANA ESMERALDA MEDEIROS DA SILVA· OAB SC 010890· CPF 933.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022279-55.2025.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 24 (17/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 191.538,00

Autor

SABRINA BACKESCPF

YEDA MANSOR COLETI ALMADO LIMACPF

WILTON CHRISTINE NETTOCPF

VINICIUS RODRIGUES PASSOS PAULINOCPF

TIAGO BARROS CUNHACPF

+ 52 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

TALITA DE MENEZES FRANCO· OAB SP 368757· CPF 388.***.***-45

Autor:

RUBENS LUIS PONTON CUAGLIO· CPF 403.***.***-06

Autor:

FELIPE NAPOLEÃO DANTAS RIBEIRO· OAB SP 362833· CPF 390.***.***-33

Autor:

BRUNO ROBERTO ZAMBON· OAB SP 343241· CPF 317.***.***-05

Autor:

YURI DE AZEVEDO MARQUES· OAB SP 328344· CPF 351.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINNE LEAL NUNESCPF

ANA CRISTINA NOGUEIRACPF

ANDRE LUIS RODRIGUES JOSE FILHOCPF

ANDRE PRUDENTE EDDINECPF

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

+ 52 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5007156932022403610020250430175829 (30/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 191.538,00

Autor

SABRINA BACKESCPF

YEDA MANSOR COLETI ALMADO LIMACPF

WILTON CHRISTINE NETTOCPF

VINICIUS RODRIGUES PASSOS PAULINOCPF

TIAGO BARROS CUNHACPF

+ 52 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SABRINA BACKES

Reu

58. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBENS LUIS PONTON CUAGLIO· OAB SP 374933· CPF 403.***.***-06

Autor:

BRUNO ROBERTO ZAMBON· OAB SP 343241· CPF 317.***.***-05

Autor:

TALITA DE MENEZES FRANCO· OAB SP 368757· CPF 388.***.***-45

Autor:

YURI DE AZEVEDO MARQUES· OAB SP 328344· CPF 351.***.***-17

Autor:

FELIPE NAPOLEÃO DANTAS RIBEIRO· OAB SP 362833· CPF 390.***.***-33

Reu:

YURI DE AZEVEDO MARQUES· OAB SP 328344· CPF 351.***.***-17

Reu:

FELIPE NAPOLEÃO DANTAS RIBEIRO· OAB SP 362833· CPF 390.***.***-33

Reu:

BRUNO ROBERTO ZAMBON· OAB SP 343241· CPF 317.***.***-05

Reu:

TALITA DE MENEZES FRANCO· OAB SP 368757· CPF 388.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ALINNE LEAL NUNES, ANA CRISTINA NOGUEIRA OLIVEIRA, ANDRE LUIS RODRIGUES JOSE FILHO, ANDRE PRUDENTE EDDINE, ANTONIO CARLOS DA SILVA, BRUNA SITTA DESERTI, CAMILA PONTES PAPALARDI, CLAUDIA RENATA ROHDE FISCH, DANIELA MARIA MOREIRA DELLA LIBERA, ELISA SOUZA PICORELLI ASSIS, ELTON SIMAO FERREIRA, ESTELA LUISA CARMONA TEIXEIRA, FERNANDA CRISTINA BUENO GRECO, FERNANDO MAURO DE TOLEDO PIZA DA COSTA MAZZUTTI, FRANCISCO DE ASSIS MELO FILH... (23/03/2026)

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