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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (06/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

USINA AGROINDUSTRIAL CAMPO LINDO

Advogados

Reu:

JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA· OAB SE 5579· CPF 012.***.***-80

Reu:

MARCELA PRISCILA DA SILVA· OAB SE 9591· CPF 054.***.***-48

Reu:

AÉCIO MENEZES SILVA NETO· OAB SE 11773· CPF 068.***.***-60

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SE 1460· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Redistribuição (06/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

USINA AGROINDUSTRIAL CAMPO LINDO

Último movimento: Redistribuição (06/08/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

USINA AGROINDUSTRIAL CAMPO LINDO

Último movimento: Redistribuição (01/07/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (13/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA ISMERIM MOURACPF

Reu

DIEGO MATIAS LIMACPF

INOVATTY INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI- EPPCNPJ

NAYANE SANTANA DE FREITAS SILVACPF

Advogados

Autor:

JESSICA ROCHA BOMFIM· CPF 070.***.***-21

Autor:

MÁVYA LETÍCIA ALVES MATOS· OAB SE 14936· CPF 062.***.***-94

Autor:

ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS· OAB SE 7875· CPF 025.***.***-46

Reu:

AÉCIO MENEZES SILVA NETO· OAB SE 11773· CPF 068.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA ISMERIM MOURACPF

Reu

DIEGO MATIAS LIMA

INOVATTY INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI- EPP

NAYANE SANTANA DE FREITAS SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS· OAB SE 7875· CPF 025.***.***-46

Autor:

AÉCIO MENEZES SILVA NETO· OAB SE 11773· CPF 068.***.***-60

Autor:

MÁVYA LETÍCIA ALVES MATOS· OAB SE 14936· CPF 062.***.***-94

Autor:

JESSICA ROCHA BOMFIM· OAB SE 12386· CPF 070.***.***-21

Reu:

ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS· OAB SE 7875· CPF 025.***.***-46

Reu:

AÉCIO MENEZES SILVA NETO· OAB SE 11773· CPF 068.***.***-60

Reu:

MÁVYA LETÍCIA ALVES MATOS· OAB SE 14936· CPF 062.***.***-94

Reu:

JESSICA ROCHA BOMFIM· OAB SE 12386· CPF 070.***.***-21

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (13/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA ISMERIM MOURACPF

Reu

DIEGO MATIAS LIMA

INOVATTY INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI- EPP

NAYANE SANTANA DE FREITAS SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS· OAB SE 7875· CPF 025.***.***-46

Autor:

AÉCIO MENEZES SILVA NETO· OAB SE 11773· CPF 068.***.***-60

Autor:

MÁVYA LETÍCIA ALVES MATOS· OAB SE 14936· CPF 062.***.***-94

Autor:

JESSICA ROCHA BOMFIM· OAB SE 12386· CPF 070.***.***-21

Reu:

ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS· OAB SE 7875· CPF 025.***.***-46

Reu:

AÉCIO MENEZES SILVA NETO· OAB SE 11773· CPF 068.***.***-60

Reu:

MÁVYA LETÍCIA ALVES MATOS· OAB SE 14936· CPF 062.***.***-94

Reu:

JESSICA ROCHA BOMFIM· OAB SE 12386· CPF 070.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANA PAULA ISMERIM MOURA ADV.: ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS - OAB: 7875-SE REQUERIDO: DIEGO MATIAS LIMA REQUERIDO: INOVATTY INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI- EPP ADV.: AÉCIO MENEZES SILVA NETO - OAB: 11773-SE REQUERIDO: NAYANE SANTANA DE FREITAS SILVA ADV.: AÉCIO MENEZES SILVA NETO - OAB: 11773-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECO... (14/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDACNPJ

Reu

OLGA LEMOS MENEZESCPF

Advogados

Autor:

MARCELA PRISCILA DA SILVA· OAB SE 9591· CPF 054.***.***-48

Autor:

JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA· OAB SE 5579· CPF 012.***.***-80

Autor:

AÉCIO MENEZES SILVA NETO· OAB SE 11773· CPF 068.***.***-60

Autor:

LEILIANE MARINHO SILVA· OAB AL 10067· CPF 074.***.***-26

Reu:

GABRIELLA ROLEMBERG ALVES· OAB SE 1411· CPF 267.***.***-20

Outros

PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS FILHO· OAB SE 6139· CPF 013.***.***-89

DIEGO RIBEIRO DO ROSARIO· OAB SE 5648· CPF 025.***.***-64

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Último movimento: Juntada >> Petição (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DIAS GOES SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE INDIAROBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA· OAB SE 5579· CPF 012.***.***-80

Autor:

DEIVIDY CLECIO LIMA COSTA BARROS· CPF 064.***.***-89

Autor:

AÉCIO MENEZES SILVA NETO· OAB SE 11773· CPF 068.***.***-60

Outros

ALEX SANDRO MOTA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SE 8603· CPF 574.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 451,63

Autor

CONDOMINIO ALPHA CLASS RESIDENCECNPJ

Reu

JOSE ANTONIO SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Reu:

AÉCIO MENEZES SILVA NETO· OAB SE 11773· CPF 068.***.***-60

Reu:

DEIVIDY CLECIO LIMA COSTA BARROS· CPF 064.***.***-89

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Remessa NecessáriaRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

AÉCIO MENEZES SILVA NETO· OAB SE 11773· CPF 068.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Remessa NecessáriaAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO DE OLIVEIRA ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

AÉCIO MENEZES SILVA NETO· OAB SE 11773· CPF 068.***.***-60

Reu:

AÉCIO MENEZES SILVA NETO· OAB SE 11773· CPF 068.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OLGA LEMOS MENEZESCPF

Reu

AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA

Advogados

Autor:

LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS· OAB AL 10760· CPF 050.***.***-57

Autor:

GABRIELLA ROLEMBERG ALVES· OAB SE 1411· CPF 267.***.***-20

Autor:

LEILIANE MARINHO SILVA· OAB AL 10067· CPF 074.***.***-26

Autor:

JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA· OAB SE 5579· CPF 012.***.***-80

Autor:

MARCELA PRISCILA DA SILVA· OAB SE 9591· CPF 054.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS· OAB AL 10760· CPF 050.***.***-57

Reu:

GABRIELLA ROLEMBERG ALVES· OAB SE 1411· CPF 267.***.***-20

Reu:

LEILIANE MARINHO SILVA· OAB AL 10067· CPF 074.***.***-26

Reu:

JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA· OAB SE 5579· CPF 012.***.***-80

Reu:

MARCELA PRISCILA DA SILVA· OAB SE 9591· CPF 054.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

15/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JUSSIMAR SANTOS DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

AÉCIO MENEZES SILVA NETO· OAB SE 11773· CPF 068.***.***-60

Reu:

AÉCIO MENEZES SILVA NETO· OAB SE 11773· CPF 068.***.***-60

Último movimento: Definitivo (22/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JUSSIMAR SANTOS DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

AÉCIO MENEZES SILVA NETO· OAB SE 11773· CPF 068.***.***-60

Reu:

AÉCIO MENEZES SILVA NETO· OAB SE 11773· CPF 068.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO RÉU: JUSSIMAR SANTOS DOS ANJOS ADV.: AÉCIO MENEZES SILVA NETO - OAB: 11773-SE DECISÃO/DESPACHO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202389300742 NÚMERO ÚNICO: 0009721-38.2023.8.25.0053 VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE CUMULATIVAMENTE À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FOI IMPOSTA PENA DE MULTA, NA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO, NÃO HAVENDO, PORTANTO, COMO DISSOCIAR A EXECUÇÃO DE UMA PENA DA OUTRA, E QUE COMPET... (05/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MARIO DE OLIVEIRA ANDRADE

Advogados

Autor:

AÉCIO MENEZES SILVA NETO· OAB SE 11773· CPF 068.***.***-60

Reu:

AÉCIO MENEZES SILVA NETO· OAB SE 11773· CPF 068.***.***-60

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MARIO DE OLIVEIRA ANDRADE

Advogados

Autor:

AÉCIO MENEZES SILVA NETO· OAB SE 11773· CPF 068.***.***-60

Reu:

AÉCIO MENEZES SILVA NETO· OAB SE 11773· CPF 068.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: MARIO DE OLIVEIRA ANDRADE ADV.: AÉCIO MENEZES SILVA NETO - OAB: 11773-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL TOMBADO SOB N. DO PROCESSO 202400310855, O QUAL MANTEVE A SENTENÇA PROFERIDA EM 24/08/2023 INALTERADA EM TODOS... (27/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio simplesHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio simplesHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MATOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Juntada >> Documento (08/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio simplesHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MATOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ERMELINO COSTA CERQUEIRA· OAB SE 2976· CPF 957.***.***-15

Autor:

MARCOS ANDREIDES NASCIMENTO DIAS· CPF 050.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio simplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

HomicídioApelação Criminal

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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