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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

AECIO DOS SANTOS

ALEXSANDRO SANTOS OLIVEIRA

ALOÍZIO MARTINS FRANÇA

CLAUDIONOR ALVES NASCIMENTO

ELI SANTOS DA SILVA

+ 17 outros

Advogados

Autor:

CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 92702· CPF 477.***.***-49

Autor:

EDNA SANTOS BARBOZA DEDA· OAB SE 2002· CPF 121.***.***-53

Autor:

IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA· OAB SE 3795· CPF 626.***.***-68

Autor:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Autor:

CLAUDIA CUSTODIO SIMOES· OAB SE 4014· CPF 805.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 92702· CPF 477.***.***-49

Reu:

EDNA SANTOS BARBOZA DEDA· OAB SE 2002· CPF 121.***.***-53

Reu:

IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA· OAB SE 3795· CPF 626.***.***-68

Reu:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Reu:

CLAUDIA CUSTODIO SIMOES· OAB SE 4014· CPF 805.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

AECIO DOS SANTOS

ALEXSANDRO SANTOS OLIVEIRA

ALOÍZIO MARTINS FRANÇA

CLAUDIONOR ALVES NASCIMENTO

ELI SANTOS DA SILVA

+ 17 outros

Advogados

Autor:

CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 92702· CPF 477.***.***-49

Autor:

EDNA SANTOS BARBOZA DEDA· OAB SE 2002· CPF 121.***.***-53

Autor:

IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA· OAB SE 3795· CPF 626.***.***-68

Autor:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Autor:

CLAUDIA CUSTODIO SIMOES· OAB SE 4014· CPF 805.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 92702· CPF 477.***.***-49

Reu:

EDNA SANTOS BARBOZA DEDA· OAB SE 2002· CPF 121.***.***-53

Reu:

IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA· OAB SE 3795· CPF 626.***.***-68

Reu:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Reu:

CLAUDIA CUSTODIO SIMOES· OAB SE 4014· CPF 805.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA - OAB: 92702-MG ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304... (15/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES DAS CHAGAS

Reu

AECIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

YTALO SANTOS FREITAS· OAB SE 8654· CPF 015.***.***-70

Autor:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Reu:

YTALO SANTOS FREITAS· OAB SE 8654· CPF 015.***.***-70

Reu:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AECIO DOS SANTOS

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA ANGELICA COSTA ARAGAO· OAB SE 1543· CPF 151.***.***-82

Autor:

ANDRE LUIS ALMEIDA TEIXEIRA· OAB SE 8632· CPF 043.***.***-00

Reu:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AECIO DOS SANTOS

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA ANGELICA COSTA ARAGAO· OAB SE 1543· CPF 151.***.***-82

Autor:

ANDRE LUIS ALMEIDA TEIXEIRA· OAB SE 8632· CPF 043.***.***-00

Reu:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: AECIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO - SE1543-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANDRE LUIS ALMEIDA TEIXEIRA - SE8632-A RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MORGANA CORREA MIRANDA - DF41305-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Titular da 2ª Relatoria, cientifique-se a parte autora ac... (04/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

CLEDSON ARAUJO MIRANDACPF

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRACPF

LUCAS ANDRADE OLIVEIRACPF

JAINE VIEIRA DE ANDRADECPF

ADSON CORREIA SANTA ROSACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO EMILIO DE BESSA NETO· OAB SE 009674· CPF 027.***.***-20

Reu:

JOSE ANTONIO TAVARES CONCEICAO· OAB SE 009457· CPF 046.***.***-63

Reu:

NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA· CPF 004.***.***-98

Reu:

JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS· CPF 015.***.***-80

Reu:

FELIPPE ANDRADE CACHO· CPF 037.***.***-43

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (28/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MARQUES DE CARVALHO NEVESCPF

ADSON CORREIA SANTA ROSACPF

JAINE VIEIRA DE ANDRADECPF

LUCAS ANDRADE OLIVEIRACPF

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS· CPF 015.***.***-80

Reu:

NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA· CPF 004.***.***-98

Reu:

JOSE ANTONIO TAVARES CONCEICAO· OAB SE 009457· CPF 046.***.***-63

Reu:

ANTONIO EMILIO DE BESSA NETO· OAB SE 009674· CPF 027.***.***-20

Reu:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 011713· CPF 025.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRACPF

CLEDSON ARAUJO MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (21/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

ADSON CORREIA SANTA ROSACPF

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRACPF

LUCAS ANDRADE OLIVEIRACPF

GILBERTO JUNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO

Autor:

JOSE ANTONIO TAVARES CONCEICAO· OAB SE 009457· CPF 046.***.***-63

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Autor:

FELIPPE ANDRADE CACHO· CPF 037.***.***-43

Autor:

EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO· OAB SE 000207· CPF 170.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. CLEDSON ARAUJO MIRANDA (AGRAVANTE)

Reu

LUCAS ANDRADE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Reu:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 11713· CPF 025.***.***-98

Reu:

JOSE ANTONIO TAVARES CONCEICAO· OAB SE 9457· CPF 046.***.***-63

Reu:

EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO· OAB SE 207· CPF 170.***.***-91

Reu:

JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS· OAB BA 49008· CPF 015.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: GILBERTO JUNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA, ANDRE CARVALHO RIBEIRO, WASHINGTON FARIAS RODRIGUES, UBIRAJARA PEDRO DA SILVA, JEFERSON ALVES DOS SANTOS, CLEDSON ARAUJO MIRANDA, JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA, LUCAS ANDRADE OLIVEIRA, JAINE VIEIRA DE ANDRADE, ADSON CORREIA SANTA ROSA, MARQUES DE CARVALHO NEVES ADVOGADO do(a) REU: PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO - BA23575 ADVOGADO do(a) REU: EMANUEL MESSIAS OLIVE... (27/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELLA CARVALHO MENDONCACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

RAFAELLA CARVALHO MENDONÇA· OAB SE 016513· CPF 078.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CLEDSON ARAUJO MIRANDACPF

Advogados

Reu:

ELIZANDRA CAMILO COSTA· OAB SE 8313· CPF 003.***.***-84

Outros

TULIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (24/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEDSON ARAUJO MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (09/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEDSON ARAUJO MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2022)

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