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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

14/04/2014

Valor

R$ 59.090,00

Autor

ZENILA ZITA DOS SANTOSCPF

IVANI BATISTA RAMOSCPF

Reu

BEJAMIM MILAN CALVOCPF

ADRIANO AUGUSTO MILANCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO RUEDA· OAB MT 20899· CPF 902.***.***-00

Reu:

ROGERIO LAVEZZO· OAB MT 5709· CPF 453.***.***-72

Reu:

DIEGO CHAVES FREIRE· OAB MT 23165· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (18/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANI BATISTA RAMOS

Reu

ADRIANO AUGUSTO MILANCPF

BEJAMIM MILAN CALVOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO LAVEZZO· OAB MT 5709· CPF 453.***.***-72

Autor:

REGINALDO RUEDA· OAB MT 20899· CPF 902.***.***-00

Autor:

DIEGO CHAVES FREIRE· OAB MT 23165· CPF 945.***.***-72

Reu:

ROGERIO LAVEZZO· OAB MT 5709· CPF 453.***.***-72

Reu:

REGINALDO RUEDA· OAB MT 20899· CPF 902.***.***-00

Reu:

DIEGO CHAVES FREIRE· OAB MT 23165· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Juros ProgressivosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

AERCIO DIAS CORREACPF

Advogados

Reu:

ROSANGELA ROMANO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 17593· CPF 615.***.***-10

Reu:

IGOR ORTIZ MACHADO· OAB RS 73569· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 348.502,85

Autor

DILMA FREITAS DOS SANTOSCPF

COSMO RODRIGUES FILHOCPF

AERCIO VIEIRA BARROSOCPF

ADRIANO FREITAS DA CRUZCPF

SONIA DE LEAO MOIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

Advogados

Autor:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 348.502,85

Autor

DILMA FREITAS DOS SANTOSCPF

COSMO RODRIGUES FILHOCPF

AERCIO VIEIRA BARROSOCPF

ADRIANO FREITAS DA CRUZCPF

SONIA DE LEAO MOIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 11181· CPF 019.***.***-24

Autor:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO FREITAS DA CRUZ

AERCIO VIEIRA BARROSOCPF

COSMO RODRIGUES FILHOCPF

DILMA FREITAS DOS SANTOS

SONIA DE LEAO MOIACPF

Advogados

Autor:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Autor:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 11181· CPF 019.***.***-24

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO FREITAS DA CRUZ

AERCIO VIEIRA BARROSOCPF

COSMO RODRIGUES FILHOCPF

DILMA FREITAS DOS SANTOS

SONIA DE LEAO MOIACPF

Advogados

Autor:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Autor:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 11181· CPF 019.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: SÔNIA DE LEAO MÓIA e OUTROS 4 REPRESENTANTE: CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO (OAB/PB 11.181) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMETÁ REPRESENTANTE: (PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N.º: 0802927-34.2022.8.14.0012 RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de Recurso Especial (ID n.º 31264878) com base no art. 105, “a” e “c”, da Constituição Federal, e de Recurso Extraordinário (ID n.º 31264873), no art... (17/12/2025)

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