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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 22.883,40

Autor

RCR ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

AEROFOTO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· OAB CE 29634· CPF 043.***.***-54

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2025. Documento: 177592946 (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· OAB CE 29634· CPF 043.***.***-54

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 37.226,52

Autor

RCR ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

AEROFOTO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· OAB CE 29634· CPF 043.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

R$ 1.483.779,42

Autor

INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORESCNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 019855· CPF 515.***.***-04

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 004695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 004735· CPF 460.***.***-72

Reu:

WESLLEY PEREIRA FERREIRA· CPF 024.***.***-62

Outros

ANNA KAROLINA MARQUES DA SILVA· OAB MA 011860

JOSÉ DILSON LOPES DE OLIVEIRA· OAB MA 004635

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2767535/MA (2024/0381891-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES ADVOGADO: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA - MA019855 AGRAVADO: TELECOMUNICAÇÕES NORDESTE LTDA ADVOGADOS: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA004695 JOSÉ DILSON LOPES DE OLIVEIRA - MA004635 RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA004735 ANNA KAROLINA MARQUES DA SILVA - MA011860 DECISÃO Trata-... (24/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORESCNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 019855· CPF 515.***.***-04

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 004735· CPF 460.***.***-72

Reu:

ANNA KAROLINA MARQUES DA SILVA· CPF 641.***.***-20

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 004695· CPF 459.***.***-15

Reu:

JOSÉ DILSON LOPES DE OLIVEIRA· OAB MA 004635· CPF 450.***.***-68

Último movimento: Embargos de Declaração de INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01243290/2025 - EDcl no REsp 2204529/MA (20/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.483.779,42

Autor

INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORESCNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 019855· CPF 515.***.***-04

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 004695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 004735· CPF 460.***.***-72

Reu:

WESLLEY PEREIRA FERREIRA· CPF 024.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA em 21/10/2024 23:59. (22/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 5.600,00

Autor

JOSE ANTONIO SILVA FRAZAO JUNIORCPF

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FEITOSA FARIAS· OAB MA 12033· CPF 671.***.***-87

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 5.600,00

Autor

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO SILVA FRAZAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

VINICIUS FEITOSA FARIAS· OAB MA 12033· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/12/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 19.080,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELLA SANTANA RIBEIRO em 18/03/2022 23:59. (21/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 19.080,00

Autor

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Reu

MARCELLA SANTANA RIBEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/12/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS DANTAS FERREIRACPF

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 13125· CPF 915.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DANTAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 13125· CPF 915.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/12/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE DIAS ARAUJOCPF

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIZELLE KLER AZEVEDO CARVALHO CERQUEIRA· OAB MA 9275· CPF 012.***.***-25

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTOCPF

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Outros

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 8672· CPF 969.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Reu

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/11/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 11.100,00

Autor

MARIA DA NATIVIDADE ABREU SILVACPF

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MORENO DUTRA· OAB MA 20212· CPF 828.***.***-53

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição (17/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

25/10/2020

Valor

R$ 89.600,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0833300-63.2020.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vista à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator (26/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 89.600,00

Autor

ALAN DARWIN NEVES FARIASCPF

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GOMES ALVES· OAB MA 11397· CPF 004.***.***-17

Autor:

MICHELLE JEANNE BEZERRA PEREIRA· OAB MA 9601· CPF 018.***.***-17

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

ANNA KAROLINA MARQUES DA SILVA· OAB MA 11860· CPF 641.***.***-20

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA· OAB MA 4635· CPF 450.***.***-68

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 89.600,00

Autor

CONTROLTI INTEGRANDO SOLUCOES LTDACNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE JEANNE BEZERRA PEREIRA· OAB MA 9601· CPF 018.***.***-17

Autor:

MAURICIO GOMES ALVES· OAB MA 11397· CPF 004.***.***-17

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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