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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 660.000,00

Autor

AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE ZORZO RIGHES· CPF 011.***.***-24

Outros

ALVARO FERNANDES ANDRADE DE SOUSA· OAB SP 448678

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2186105/RS (2024/0455035-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADOS: FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF041765 BRUNO MATOS VENTURA - SP315206 LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310 ALVARO FERNANDES ANDRADE DE SOUSA - SP448678 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS LTDA., com base na alínea "a" do permissivo consti... (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 660.000,00

Autor

AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (18/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 660.000,00

Autor

AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Autor:

BRUNO MATOS VENTURA· CPF 364.***.***-27

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

ALVARO FERNANDES ANDRADE DE SOUSA· CPF 133.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Autor:

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Autor:

ALVARO FERNANDES ANDRADE DE SOUSA· OAB SP 448678

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Reu:

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Reu:

ALVARO FERNANDES ANDRADE DE SOUSA· OAB SP 448678

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2012

Distribuição

11/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

NC ENERGIA S/A

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

LAJEADO ENERGIA S/A

+ 33 outros

Advogados

Autor:

MAURO FERREIRA ROZA FILHO· OAB DF 20862· CPF 779.***.***-00

Autor:

CLAUDIO DIAS DE CASTRO

Autor:

HELENA JURACI AMISANI

Autor:

PAULO ROBERTO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO

Autor:

ROMULO GREFF MARIANI

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

ANDRE HENRIQUE LEHENBAUER THOME· OAB DF 21638· CPF 510.***.***-68

Reu:

ANA PAULA DA SILVA SOUZA· OAB GO 21731

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2021)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 61.207,85

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FORCA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WALDER DOS ANJOS SANTOS· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (16/10/2024)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 113.558,48

Autor

ITAU UNIBANCO S.A

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FORCA EMPREENDIMENTOS LTDA

FORCA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB GO 12450

Último movimento: Restituição Dos Autos - Custas Finais Pagas (20/03/2025)

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