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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SCHEER CHURRASQUEIRAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CONRADO DE CAMARGO SUBTIL· OAB RS 097985· CPF 017.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (31/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SCHEER CHURRASQUEIRAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CONRADO DE CAMARGO SUBTIL· OAB RS 097985· CPF 017.***.***-25

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (31/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 104.098,19

Autor

JOAO CLAUDIO OLIBONICPF

Reu

SCHEER CHURRASQUEIRAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA· OAB RS 112830· CPF 852.***.***-49

Autor:

TAMIRES DIAS PORTAL· OAB RS 114680· CPF 028.***.***-17

Autor:

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA· OAB RS 101961· CPF 005.***.***-37

Autor:

CRISTINA DOS CASAES CLARO· OAB RS 101872· CPF 017.***.***-99

Autor:

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES· OAB RS 096650· CPF 009.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MANTOVANI· OAB RS 056529· CPF 903.***.***-34

Reu:

RODRIGO MANTOVANI· OAB RS 062444· CPF 817.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> CSL1CIV (18/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 104.098,19

Autor

JOAO CLAUDIO OLIBONICPF

Reu

SCHEER CHURRASQUEIRAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN· OAB RS 082671· CPF 910.***.***-91

Autor:

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES· OAB RS 096650· CPF 009.***.***-98

Autor:

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA· OAB RS 101961· CPF 005.***.***-37

Autor:

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA· OAB RS 112830· CPF 852.***.***-49

Autor:

TAMIRES DIAS PORTAL· OAB RS 114680· CPF 028.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MANTOVANI· OAB RS 056529· CPF 903.***.***-34

Reu:

RODRIGO MANTOVANI· OAB RS 062444· CPF 817.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 104.098,19

Autor

JOAO CLAUDIO OLIBONICPF

SCHEER CHURRASQUEIRAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA· OAB RS 112830· CPF 852.***.***-49

Autor:

TAMIRES DIAS PORTAL· OAB RS 114680· CPF 028.***.***-17

Autor:

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA· OAB RS 101961· CPF 005.***.***-37

Autor:

CRISTINA DOS CASAES CLARO· OAB RS 101872· CPF 017.***.***-99

Autor:

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES· OAB RS 096650· CPF 009.***.***-98

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL1CIV1 (26/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CLAUDIO OLIBONICPF

Reu

SCHEER CHURRASQUEIRAS E ACESSORIOS LTDA

Advogados

Autor:

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA· OAB RS 101961· CPF 005.***.***-37

Autor:

CRISTINA DOS CASAES CLARO· OAB RS 101872· CPF 017.***.***-99

Autor:

GUSTAVO MANTOVANI· OAB RS 56529

Autor:

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES· OAB RS 96650· CPF 009.***.***-98

Autor:

RODRIGO MANTOVANI· OAB RS 62444

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA· OAB RS 101961· CPF 005.***.***-37

Reu:

CRISTINA DOS CASAES CLARO· OAB RS 101872· CPF 017.***.***-99

Reu:

GUSTAVO MANTOVANI· OAB RS 56529

Reu:

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES· OAB RS 96650· CPF 009.***.***-98

Reu:

RODRIGO MANTOVANI· OAB RS 62444

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (24/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CLAUDIO OLIBONICPF

Reu

SCHEER CHURRASQUEIRAS E ACESSORIOS LTDA

Advogados

Autor:

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA· OAB RS 101961· CPF 005.***.***-37

Autor:

CRISTINA DOS CASAES CLARO· OAB RS 101872· CPF 017.***.***-99

Autor:

GUSTAVO MANTOVANI· OAB RS 56529

Autor:

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES· OAB RS 96650· CPF 009.***.***-98

Autor:

RODRIGO MANTOVANI· OAB RS 62444

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA· OAB RS 101961· CPF 005.***.***-37

Reu:

CRISTINA DOS CASAES CLARO· OAB RS 101872· CPF 017.***.***-99

Reu:

GUSTAVO MANTOVANI· OAB RS 56529

Reu:

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES· OAB RS 96650· CPF 009.***.***-98

Reu:

RODRIGO MANTOVANI· OAB RS 62444

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025159-96.2022.8.21.0010/RS RELATOR: EUGÊNIA AMÁBILIS GREGORIUS AUTOR: JOAO CLAUDIO OLIBONI ADVOGADO(A): LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA (OAB RS112830) ADVOGADO(A): TAMIRES DIAS PORTAL (OAB RS114680) ADVOGADO(A): LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA (OAB RS101961) ADVOGADO(A): CRISTINA DOS CASAES CLARO (OAB RS101872) ADVOGADO(A): MARISLAINE DA SILVA FERNANDES (OAB RS096650) ADVOGADO(A): OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN (OAB RS082... (27/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 4.207,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDACNPJ

Reu

FOGOGRILL CHURRASQUEIRAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLLON MARTINS CALDAS· OAB DF 48706· CPF 024.***.***-14

Autor:

HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB DF 48841· CPF 050.***.***-35

Autor:

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB GO 26723· CPF 697.***.***-78

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/01/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 8.263,70

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDACNPJ

Reu

UILSON SANTANA DE ALENCARCPF

FOGOGRILL CHURRASQUEIRAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB DF 48841· CPF 050.***.***-35

Autor:

MARLLON MARTINS CALDAS· OAB DF 48706· CPF 024.***.***-14

Autor:

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB GO 26723· CPF 697.***.***-78

Último movimento: Publicado Certidão em 07/05/2026. (08/05/2026)

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