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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 552,06

Autor

MARIA PORTO DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

VANDER MOURE SIMOES· OAB MG 99919

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.889.433,66

Autor

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Outros

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237· CPF 006.***.***-75

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989· CPF 215.***.***-65

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974

Autor:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974

Autor:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989

Reu:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Recebidos os autos (16/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974

Autor:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989

Reu:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 9.073,58

Autor

IARA MILANESICPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

CIRO DE MORAES· OAB SP 81659

JAMIL POLISEL· OAB SP 106072

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IARA MILANESICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CIRO DE MORAES

Autor:

JAMIL POLISEL

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 6.645,59

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

OZEIAS PEREIRACPF

ALESSANDRO SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO TAVARES AUGUSTO· OAB SP 409389· CPF 381.***.***-73

Reu:

LUA VICTOR LIMA NASCIMENTO· OAB SP 313427· CPF 978.***.***-20

Reu:

ALDO DE PAULA JUNIOR· OAB SP 174480· CPF 167.***.***-79

Reu:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486· CPF 574.***.***-04

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Outros

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793· CPF 800.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 555,52

Autor

DANIEL DE ANDRADECPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

DANIEL DE ANDRADE· OAB MG 91518· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 805,66

Autor

MARIA JOSE DE SOUZA VILELACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELLA PARULA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 147601· CPF 088.***.***-44

Autor:

GUILHERME DUTRA NETO· OAB MG 114684· CPF 054.***.***-51

Outros

KEILER FARIA ASSIS· OAB MG 166744· CPF 047.***.***-95

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODOVIARIO SAO BENTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA CAVATAO DE SOUZA· OAB SP 403939· CPF 385.***.***-01

Outros

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054· CPF 797.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIARIO SAO BENTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CAVATAO DE SOUZA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 4.844,25

Autor

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIMEIRACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

VANDER MOURE SIMOES· OAB MG 99919

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 2.621,38

Autor

AMARAL, GUIMARAES & JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544· CPF 012.***.***-14

Outros

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

AMARAL, GUIMARAES & JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544

Último movimento: Juntada de documento (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

AMARAL, GUIMARAES & JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Reu:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARAL, GUIMARAES & JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMARAL, GUIMARAES & JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AMARAL, GUIMARAES & JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544· CPF 012.***.***-14

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544· CPF 012.***.***-14

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AMARAL, GUIMARAES & JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544· CPF 012.***.***-14

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544· CPF 012.***.***-14

Último movimento: Documento (Decisão) (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

30/05/2020

Valor

R$ 83.722,67

Autor

MARIA DOROTEA DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS· OAB SP 353471· CPF 028.***.***-26

Outros

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

FERNANDA CALDEIRA REIS CORREA· OAB MG 104266

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DOROTEA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CALDEIRA REIS

Autor:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581

Reu:

ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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