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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 78.359,22

Autor

AFA-CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARIBARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS VENTURA FRADIQUE ACCIOLY· OAB CE 37278· CPF 009.***.***-93

Autor:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 187860724 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 78.359,22

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIBARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA

Reu

AFA-CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 86.515,87

Autor

AFA-CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS VENTURA FRADIQUE ACCIOLY· OAB CE 37278· CPF 009.***.***-93

Autor:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Reu:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160383655 (17/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ERENITA DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

AFA-CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (16/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE CELESTINO DE JESUSCNPJ

Reu

AFA PLASTICOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

EDIMILSON DA ROCHA TEIXEIRA· OAB BA 25853· CPF 811.***.***-15

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 15.808,66

Autor

LUIZ MANOEL JERUS FRAGA FONTOURACNPJ

Reu

AFA PLASTICOS LTDACNPJ

Outros

AIRES VIGO· OAB SP 084934· CPF 047.***.***-00

ISADORA HILLER PELEGRINO· OAB RS 089297· CPF 024.***.***-93

RAPHAEL AGOSTINI SILVEIRA· OAB RS 089499· CPF 024.***.***-10

YURI PEREIRA SANTOS· OAB RS 100321· CPF 024.***.***-56

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53130326420248217000/TJRS (23/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 15.808,66

Autor

LUIZ MANOEL JERUS FRAGA FONTOURACNPJ

AFA PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

YURI PEREIRA SANTOS· OAB RS 100321· CPF 024.***.***-56

Autor:

RAPHAEL AGOSTINI SILVEIRA· OAB RS 089499· CPF 024.***.***-10

Autor:

ISADORA HILLER PELEGRINO· OAB RS 089297· CPF 024.***.***-93

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 084934· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TPS2CIV1 (07/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 2.334.546,01

Autor

AFA PLASTICOS LTDACNPJ

FRANCISCO ANTONIO LOCOSELLICPF

REGINA ANA BRAIDO LOCOSELLICPF

Reu

ADGM SECURITIZADORA DE CREDITO SACNPJ

BRASKEM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ALVES MONTANS· OAB SP 148104· CPF 178.***.***-92

Autor:

WINICIUS BORINI RODRIGUES· OAB SP 244704· CPF 217.***.***-05

Autor:

WILLIAN KELVIN VILAS BOAS NOGUEIRA· OAB SP 306366· CPF 364.***.***-51

Autor:

RICARDO FERREIRA VIGO· OAB SP 375532· CPF 407.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO PEREIRA SANTOS· OAB SP 208281· CPF 218.***.***-07

Outros

SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI· OAB SP 133794· CPF 140.***.***-00

PAULO WAGNER PEREIRA· OAB SP 83330· CPF 987.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AFA PLASTICOS LTDACNPJ

FRANCISCO ANTONIO LOCOSELLICPF

REGINA ANA BRAIDO LOCOSELLICPF

Reu

BRASKEM S/ACNPJ

Advogados

Reu:

SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI· OAB SP 133794· CPF 140.***.***-00

Reu:

PAULO WAGNER PEREIRA· OAB SP 83330· CPF 987.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 2.334.546,01

Autor

AFA PLASTICOS LTDACNPJ

FRANCISCO ANTONIO LOCOSELLICPF

REGINA ANA BRAIDO LOCOSELLICPF

Reu

BRASKEM S/ACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 41.689,00

Autor

AFA PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

SAESA - SIST. DE AGUA, ESG. E SAN. AMBIENTAL SAO CAETANO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Autor:

LUCCA GARCIA SUKADOLNIK· OAB SP 396050· CPF 405.***.***-10

Autor:

NATALIA GOMES VARGAS· OAB SP 345845· CPF 388.***.***-07

Reu:

LARA LUANI DELLA COLLETA DARRONQUI· OAB SP 260768· CPF 311.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFA PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCCA GARCIA SUKADOLNIK· OAB SP 396050· CPF 405.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFA PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAESA - SIST. DE AGUA, ESG. E SAN. AMBIENTAL SAO CAETANO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA FABRI NEVES· CPF 043.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAESA - SIST. DE AGUA, ESG. E SAN. AMBIENTAL SAO CAETANO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA FABRI NEVES· CPF 043.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFA PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

SAESA - SIST. DE AGUA, ESG. E SAN. AMBIENTAL SAO CAETANO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Reu:

LARA LUANI DELLA COLLETA DARRONQUI· OAB SP 260768· CPF 311.***.***-02

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 5.245.881,32

Autor

AFA PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Autor:

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB SP 130857· CPF 152.***.***-50

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO CAETANO DO SUL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AFA PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO MALACHIAS CICONELO· OAB SP 130857· CPF 152.***.***-50

Reu:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Reu:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 5.592.564,99

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AFA PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Reu:

LUCCA GARCIA SUKADOLNIK· OAB SP 396050· CPF 405.***.***-10

Reu:

NATALIA GOMES VARGAS· CPF 388.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AFA PLASTICOS LTDA

Advogados

Reu:

NATALIA GOMES VARGAS· OAB SP 345845· CPF 388.***.***-07

Reu:

LUCCA GARCIA SUKADOLNIK· OAB SP 396050· CPF 405.***.***-10

Reu:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/02/2026)

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