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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANDRE LUIS LIMA TIROLI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Autor:

LAURA RIZZO· CPF 391.***.***-05

Reu:

PEDRO SATIRO DANTAS JUNIOR· OAB SP 258553· CPF 288.***.***-96

Reu:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Reu:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

DEBORA UCHOA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 345412· CPF 393.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (29/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANDRE LUIS LIMA TIROLI - EPPCNPJ

AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Reu:

DEBORA UCHOA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 345412· CPF 393.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDACPF

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Autor:

LAURA RIZZO· OAB DF 076991

Autor:

DEBORA UCHOA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 345412· CPF 393.***.***-99

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

+ outros advogados do autor

Reu:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

DEBORA UCHOA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 345412· CPF 393.***.***-99

Reu:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Reu:

LAURA RIZZO· OAB DF 076991

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA e outros Requerido: ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 10 de março de 2026 14:11:11. ANDERSON FERREIRA DO LAGO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZ... (11/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Autor:

THIAGO ANDRÉ BEZERRA· OAB SP 443759

Autor:

ANDRESSA CAROLINE DA SILVA· OAB SP 499539

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Autor:

THIAGO ANDRE BEZERRA

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (12/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Transitado em Julgado em "data" (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

SR. CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EXPEDITO PEREIRA NETOCPF

Reu

AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO BEZERRA DE ARAUJO· OAB BA 45831· CPF 014.***.***-80

Reu:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EXPEDITO PEREIRA NETOCPF

Reu

REPRESENTACAO MAGAZINE LUIZA

AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO BEZERRA DE ARAUJO· OAB BA 45831· CPF 014.***.***-80

Reu:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2025 (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDACPF

AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Outros

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ

AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 3.819,00

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199769196 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 3.819,00

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

LUCAS LIMA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

JAILSON SOARES· CPF 227.***.***-43

Reu:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 74896· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

Advogados

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

12/08/2023

Valor

R$ 1.779,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 1.779,00

Autor

ANDRE LUIS LIMA TIROLI - EPPCNPJ

FRANCILANE SANTOS DE SOUSACPF

EBAZAR.COM.BR. LTDACPF

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACPF

FRANCILANE SANTOS DE SOUSACPF

ANDRE LUIS LIMA TIROLI - EPPCNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BARBOSA DA CUNHA· OAB DF 69727· CPF 066.***.***-16

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Reu:

LEANDRO BARBOSA DA CUNHA· OAB DF 69727· CPF 066.***.***-16

Reu:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

12/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCILANE SANTOS DE SOUSA

Reu

AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Autor:

LEANDRO BARBOSA DA CUNHA· OAB DF 69727· CPF 066.***.***-16

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Reu:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

LEANDRO BARBOSA DA CUNHA· OAB DF 69727· CPF 066.***.***-16

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Definitivo (26/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Substituição do ProdutoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCILANE SANTOS DE SOUSA

Reu

AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Autor:

LEANDRO BARBOSA DA CUNHA· OAB DF 69727· CPF 066.***.***-16

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Reu:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

LEANDRO BARBOSA DA CUNHA· OAB DF 69727· CPF 066.***.***-16

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCILANE SANTOS DE SOUSA REU: EBAZAR.COM.BR. LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, AFC COMÉRCIO VAREJISTA DE COMPONENTES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei os demonstrativos de cálculo de custas finais referentes à fase de conhecimento e à fase de execução. Samambaia/DF, 15 de dezembro de 2025, 12:28:19. WESSER LINDOLFO DA SILVA ARAUJO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRI... (16/12/2025)

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