AFFONSO CELSO ANDRADE MATTOS — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2008

Distribuição

22/07/2008

Valor

R$ 2.200,00

Autor

NEUZA MARIA KUERTENCPF

IRACY TEODORA SIMONATO CAREGNATTOCPF

VALMOR GAZOLACPF

NABOR BURILLECPF

ANTONIO SAVICPF

+ 5 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

BERNARDO GUEDES RAMINA· OAB PR 41442· CPF 038.***.***-82

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

CAROLINE MUNIZ DE SOUZA· OAB PR 45359· CPF 054.***.***-85

AURINO MUNIZ DE SOUZA· OAB PR 42568· CPF 371.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

SucessõesProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

01/07/2002

Distribuição

01/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

RAEL ANTONIO SILVACPF

Reu

JUDITE MARIA DA SILVA PAULACPF

Advogados

Autor:

JANICE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 222484

Autor:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282· CPF 078.***.***-55

Autor:

AFFONSO CELSO LAMOUNIER· OAB MG 37322· CPF 014.***.***-87

Autor:

FERNANDA TEIXEIRA RIBEIRO· OAB SP 439683

Autor:

JOSE CARLOS HENRIQUES BARROSO· OAB MG 51076

+ outros advogados do autor

Reu:

JANICE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 222484

Reu:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282· CPF 078.***.***-55

Reu:

AFFONSO CELSO LAMOUNIER· OAB MG 37322· CPF 014.***.***-87

Reu:

FERNANDA TEIXEIRA RIBEIRO· OAB SP 439683

Reu:

JOSE CARLOS HENRIQUES BARROSO· OAB MG 51076

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 INVENTARIANTE: RAEL ANTONIO SILVA; INVENTARIADO: JUDITE MARIA DA SILVA PAULA Autos vista DRA. JANICE. Prazo de 0020 dia(s). 1. Ante a manifestação de fl. 143, vista dos autos fora da secretaria no prazo legal. 2. Após, caso nada mais haja, ao arquivo, com baixa. ** AVERBADO ** Adv - LAIS LIMA FERNANDES, AFFONSO CELSO LAMOUNIER, JANICE APARECIDA DOS... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

01/07/2002

Distribuição

01/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

RAEL ANTONIO SILVACPF

Reu

JUDITE MARIA DA SILVA PAULACPF

Advogados

Autor:

JANICE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 222484

Autor:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282· CPF 078.***.***-55

Autor:

AFFONSO CELSO LAMOUNIER· OAB MG 37322· CPF 014.***.***-87

Autor:

FERNANDA TEIXEIRA RIBEIRO· OAB SP 439683

Autor:

JOSE CARLOS HENRIQUES BARROSO· OAB MG 51076

+ outros advogados do autor

Reu:

JANICE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 222484

Reu:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282· CPF 078.***.***-55

Reu:

AFFONSO CELSO LAMOUNIER· OAB MG 37322· CPF 014.***.***-87

Reu:

FERNANDA TEIXEIRA RIBEIRO· OAB SP 439683

Reu:

JOSE CARLOS HENRIQUES BARROSO· OAB MG 51076

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (20/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 32.180,02

Autor

JOSE ADILSON LUCAS DA SILVACPF

ROSANGELA MARIA DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DALVA MARIA ALMEIDA LUCAS DA SILVACPF

DANIELLE ALMEIDA LUCASCPF

GRAZIELE ALMEIDA LUCAS

Advogados

Autor:

FERNANDA KOCH· OAB MG 100464· CPF 000.***.***-46

Autor:

AFFONSO CELSO LAMOUNIER· OAB MG 37322· CPF 014.***.***-87

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

ILIDIO DO CARMO LOURES· OAB RJ 49541· CPF 172.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

R$ 32.180,02

Autor

JOSE ADILSON LUCAS DA SILVACPF

ROSANGELA MARIA DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

DALVA MARIA ALMEIDA LUCAS DA SILVACPF

DANIELLE ALMEIDA LUCASCPF

GRAZIELE ALMEIDA LUCAS

Advogados

Autor:

FERNANDA KOCH· OAB MG 100464· CPF 000.***.***-46

Autor:

AFFONSO CELSO LAMOUNIER· OAB MG 37322· CPF 014.***.***-87

Reu:

ILIDIO DO CARMO LOURES· OAB RJ 49541· CPF 172.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AIR GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AFFONSO CELSO LAMOUNIER· OAB MG 37322· CPF 014.***.***-87

Autor:

CLAUDIO LUIZ FERREIRA· OAB MG 67514· CPF 140.***.***-20

Autor:

HELY SOARES DE SOUZA· OAB MG 22164· CPF 050.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AIR GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

AFFONSO CELSO LAMOUNIER· OAB MG 37322· CPF 014.***.***-87

Autor:

CLAUDIO LUIZ FERREIRA· OAB MG 67514· CPF 140.***.***-20

Autor:

HELY SOARES DE SOUZA· OAB MG 22164· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO OSWALDO TELLES RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUIZ FERREIRA· OAB MG 67514· CPF 140.***.***-20

Autor:

AFFONSO CELSO LAMOUNIER· OAB MG 37322· CPF 014.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO OSWALDO TELLES RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

AFFONSO CELSO LAMOUNIER· OAB MG 37322· CPF 014.***.***-87

Autor:

CLAUDIO LUIZ FERREIRA· OAB MG 67514· CPF 140.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/1992

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINACPF

ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJOCPF

JOSE ALVARO DE TOLEDOCPF

JOSE NAPOLEAO MILAGRESCPF

JOSE GLORIA DA MATACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO· OAB MG 54278· CPF 502.***.***-00

Autor:

AFFONSO CELSO LAMOUNIER· OAB MG 37322· CPF 014.***.***-87

Autor:

LUIZ OTAVIO DE LIMA PEREIRA· OAB MG 36591· CPF 269.***.***-68

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (11/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/1992

Distribuição

26/03/1992

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINACPF

ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJOCPF

JOSE ALVARO DE TOLEDOCPF

JOSE NAPOLEAO MILAGRESCPF

JOSE GLORIA DA MATACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO· OAB MG 54278· CPF 502.***.***-00

Autor:

AFFONSO CELSO LAMOUNIER· OAB MG 37322· CPF 014.***.***-87

Autor:

LUIZ OTAVIO DE LIMA PEREIRA· OAB MG 36591· CPF 269.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2009

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 3.027,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINACPF

ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJOCPF

JOSE ALVARO DE TOLEDOCPF

JOSE NAPOLEAO MILAGRESCPF

JOSE GLORIA DA MATACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

AFFONSO CELSO LAMOUNIER· OAB MG 37322· CPF 014.***.***-87

Reu:

DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO· OAB MG 54278· CPF 502.***.***-00

Reu:

LUIZ OTAVIO DE LIMA PEREIRA· OAB MG 36591· CPF 269.***.***-68

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

R$ 3.027,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINACPF

ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJOCPF

JOSE ALVARO DE TOLEDOCPF

JOSE NAPOLEAO MILAGRESCPF

LINA MARIA PINTO GONCALVES SOARESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

AFFONSO CELSO LAMOUNIER· OAB MG 37322· CPF 014.***.***-87

Reu:

DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO· OAB MG 54278· CPF 502.***.***-00

Reu:

LUIZ OTAVIO DE LIMA PEREIRA· OAB MG 36591· CPF 269.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 82.808,80

Autor

SIND DOS TRAB FED SEGURIDADE SOC SAUDE PREV ASS SOC MGCNPJ

VANIA DA SILVA CARVALHOCPF

VERA LUCIA DUARTE VENTURACPF

VANIA MARQUES RODRIGUESCPF

VERA LUCIA BELEM PEREIRACPF

+ 9 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI· OAB PR 35914· CPF 721.***.***-20

Autor:

AFFONSO CELSO LAMOUNIER· OAB MG 37322· CPF 014.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

30/03/2010

Valor

R$ 82.808,80

Autor

SIND DOS TRAB FED SEGURIDADE SOC SAUDE PREV ASS SOC MGCNPJ

VANIA DA SILVA CARVALHOCPF

VERA LUCIA DUARTE VENTURACPF

VANIA MARQUES RODRIGUESCPF

VERA LUCIA BELEM PEREIRACPF

+ 7 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2009

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANA MARIA DA SILVACPF

RECENVINDO PEREIRA DE SALESCPF

RENATA SORAIA DE OLIVEIRA

NILTON AIRES DA SILVA

IRIS DA SILVA BRITO RODRIGUES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM· OAB MG 49662· CPF 048.***.***-66

Reu:

AFFONSO CELSO LAMOUNIER· OAB MG 37322· CPF 014.***.***-87

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

HENDRIKUS SIMOES GARCIA· CPF 013.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIUS BATISTA ARAUJO· OAB MG 74643

GLAUDISTONE ALVARENGA TORRES· OAB MG 87297· CPF 033.***.***-99

CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MG 34899· CPF 293.***.***-87

MARCONE PENA MASCARENHAS· OAB MG 53241

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2009

Distribuição

06/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ROGER CLEUTON DA SILVA

IRIS DA SILVA BRITO RODRIGUES

NILTON AIRES DA SILVA

RENATA SORAIA DE OLIVEIRA

RECENVINDO PEREIRA DE SALESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

AFFONSO CELSO LAMOUNIER

Reu:

FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM· OAB MG 49662· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/11/2009

Distribuição

09/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROGER CLEUTON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM· OAB MG 49662· CPF 048.***.***-66

Autor:

AFFONSO CELSO LAMOUNIER· OAB MG 37322· CPF 014.***.***-87

Autor:

CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MG 34899· CPF 293.***.***-87

Autor:

GLAUDISTONE ALVARENGA TORRES· OAB MG 87297· CPF 033.***.***-99

Autor:

LUCIUS BATISTA ARAUJO· OAB MG 74643

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ASSIS EUSTAQUIO SIMIM· OAB MG 49662· CPF 048.***.***-66

Reu:

AFFONSO CELSO LAMOUNIER· OAB MG 37322· CPF 014.***.***-87

Reu:

CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MG 34899· CPF 293.***.***-87

Reu:

GLAUDISTONE ALVARENGA TORRES· OAB MG 87297· CPF 033.***.***-99

Reu:

LUCIUS BATISTA ARAUJO· OAB MG 74643

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 117.552,36

Autor

JOSE MARQUES BRITESCPF

MARIA JOSE DE MOURACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AFFONSO CELSO LAMOUNIER· OAB MG 37322· CPF 014.***.***-87

Autor:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Autor:

JULIANO MARTINS DE GODOY· CPF 801.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 117.552,36

Autor

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MARIA JOSE DE MOURACPF

JOSE MARQUES BRITESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/10/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

17/05/2013

Valor

R$ 117.552,36

Autor

JOSE MARQUES BRITESCPF

MARIA JOSE DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

AFFONSO CELSO LAMOUNIER· OAB MG 37322· CPF 014.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DE MOURA

Reu

MARIA JOSE DE MOURA

Advogados

Autor:

AFFONSO CELSO LAMOUNIER· OAB MG 37322· CPF 014.***.***-87

Reu:

AFFONSO CELSO LAMOUNIER· OAB MG 37322· CPF 014.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE MARQUES BRITES e outros Advogado do(a) AUTOR: AFFONSO CELSO LAMOUNIER - MG37322 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: DESPACHO 1. Dê-se vista às partes do retorno deste processo a este juízo. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Nada mais requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Belo Horizonte, 27 de outubro de 2021. WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal/MG Intimação polo ativo - P... (29/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

17/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DE MOURA

Reu

MARIA JOSE DE MOURA

Advogados

Autor:

AFFONSO CELSO LAMOUNIER· OAB MG 37322· CPF 014.***.***-87

Reu:

AFFONSO CELSO LAMOUNIER· OAB MG 37322· CPF 014.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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