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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

05/06/2022

Valor

R$ 407.087,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto nos autos em referência (27/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 407.087,83

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

AFM CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA DANTAS· CPF 046.***.***-71

Autor:

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA· OAB PB 24005· CPF 835.***.***-20

Reu:

ISAAC FERREIRA COSTA· OAB PB 15200· CPF 071.***.***-50

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 407.087,83

Autor

ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

AFM CONFECCOES LTDA

AFM CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

ISAAC FERREIRA COSTA· OAB PB 15200· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 19.125,04

Autor

SIMPLESGEN AFM LTDACNPJ

Reu

ÁLVARO ANTONIO PEREIRA CASTROCPF

Outros

RODRIGO MARTINS ROSA· OAB GO 42250· CPF 041.***.***-42

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC (13/05/2026)

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