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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA ELISABETE LINS DA SILVACPF

Reu

CHEFE DA COORDENAÇÃO DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

NIRLEY BARBOSA BARONECPF

Advogados

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 79929· CPF 815.***.***-15

Autor:

VICTOR AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 210706· CPF 111.***.***-29

Autor:

MARIA GABRIELA MACHADO PRADO· OAB MG 210685· CPF 080.***.***-38

Autor:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA· OAB MG 130549· CPF 089.***.***-90

Autor:

ISADORA LOPEZ BARBOSA· OAB MG 201136· CPF 084.***.***-10

Reu:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 79929· CPF 815.***.***-15

Reu:

VICTOR AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 210706· CPF 111.***.***-29

Reu:

MARIA GABRIELA MACHADO PRADO· OAB MG 210685· CPF 080.***.***-38

Reu:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA· OAB MG 130549· CPF 089.***.***-90

Reu:

ISADORA LOPEZ BARBOSA· OAB MG 201136· CPF 084.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 Apelante(s) - ROSANGELA ELISABETE LINS DA SILVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; NIRLEY BARBOSA BARONE; Autorid Coatora - CHEFE DA COORDENAÇÃO DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tr... (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA ELISABETE LINS DA SILVACPF

Reu

CHEFE DA COORDENAÇÃO DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

NIRLEY BARBOSA BARONECPF

Advogados

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 79929· CPF 815.***.***-15

Autor:

VICTOR AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 210706· CPF 111.***.***-29

Autor:

MARIA GABRIELA MACHADO PRADO· OAB MG 210685· CPF 080.***.***-38

Autor:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA· OAB MG 130549· CPF 089.***.***-90

Autor:

ISADORA LOPEZ BARBOSA· OAB MG 201136· CPF 084.***.***-10

Reu:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 79929· CPF 815.***.***-15

Reu:

VICTOR AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 210706· CPF 111.***.***-29

Reu:

MARIA GABRIELA MACHADO PRADO· OAB MG 210685· CPF 080.***.***-38

Reu:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA· OAB MG 130549· CPF 089.***.***-90

Reu:

ISADORA LOPEZ BARBOSA· OAB MG 201136· CPF 084.***.***-10

Último movimento: Publicação (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA ELISABETE LINS DA SILVACPF

Reu

CHEFE DA COORDENAÇÃO DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

NIRLEY BARBOSA BARONECPF

Advogados

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 79929· CPF 815.***.***-15

Autor:

VICTOR AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 210706· CPF 111.***.***-29

Autor:

MARIA GABRIELA MACHADO PRADO· OAB MG 210685· CPF 080.***.***-38

Autor:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA· OAB MG 130549· CPF 089.***.***-90

Autor:

ISADORA LOPEZ BARBOSA· OAB MG 201136· CPF 084.***.***-10

Reu:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 79929· CPF 815.***.***-15

Reu:

VICTOR AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 210706· CPF 111.***.***-29

Reu:

MARIA GABRIELA MACHADO PRADO· OAB MG 210685· CPF 080.***.***-38

Reu:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA· OAB MG 130549· CPF 089.***.***-90

Reu:

ISADORA LOPEZ BARBOSA· OAB MG 201136· CPF 084.***.***-10

Último movimento: Definitivo (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA SILVERIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS

HELGA NIVIA FERREIRA DE MIRANDA

Advogados

Autor:

VICTOR AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 210706· CPF 111.***.***-29

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT· OAB MG 70425

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Reu:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Reu:

BRENDA AIRA CARRILHO· OAB MG 189645

Reu:

CAREN BECKER ALVES DE SOUSA· OAB MG 78070

+ outros advogados do reu

Outros

ABRAHAO ELIAS NETO· OAB MG 55164· CPF 530.***.***-87

HELIO PEREIRA DE RESENDE· OAB MG 4498

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELGA NIVIA FERREIRA DE MIRANDA

Reu

VANIA SILVERIO DA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS

Advogados

Autor:

ELENA DE CARVALHO GOMES· OAB MG 89787

Autor:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637

Autor:

ISAC ROMAGNOLI SILVEIRA LIMA· OAB MG 78258

Autor:

MARIANA BARCELOS FARIA· OAB MG 216040

Autor:

BRENDA AIRA CARRILHO· OAB MG 189645

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR AFONSO DE ALMEIDA

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT· OAB MG 70425

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Reu:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELGA NIVIA FERREIRA DE MIRANDA

Reu

VANIA SILVERIO DA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS

Advogados

Autor:

CAREN BECKER ALVES DE SOUSA· OAB MG 78070

Autor:

ISAC ROMAGNOLI SILVEIRA LIMA· OAB MG 78258

Autor:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637

Autor:

ELENA DE CARVALHO GOMES· OAB MG 89787

Autor:

BRENDA AIRA CARRILHO· OAB MG 189645

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR AFONSO DE ALMEIDA

Último movimento: Juntada de documento (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESA ANGELA DE LOURDES RODRIGUES DA 8 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ARMANDO FREIRE DA 1 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (13/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELGA NÍVIA FERREIRA DE MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS

VANIA SILVERIO DA SILVA

Advogados

Autor:

BRENDA AIRA CARRILHO· OAB MG 189645· CPF 438.***.***-96

Autor:

ELENA DE CARVALHO GOMES· OAB MG 89787· CPF 036.***.***-16

Autor:

VICTOR AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 210706· CPF 111.***.***-29

Autor:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT· OAB MG 70425· CPF 003.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENDA AIRA CARRILHO· OAB MG 189645· CPF 438.***.***-96

Reu:

ELENA DE CARVALHO GOMES· OAB MG 89787· CPF 036.***.***-16

Reu:

VICTOR AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 210706· CPF 111.***.***-29

Reu:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT· OAB MG 70425· CPF 003.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 179.871,90

Autor

PAULO CESAR DE MELLOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA· OAB MG 130549· CPF 089.***.***-90

Autor:

VICTOR AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 210706· CPF 111.***.***-29

Autor:

MARIA GABRIELA MACHADO PRADO· OAB MG 210685· CPF 080.***.***-38

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5039951-33.2025.4.02.9445/TRF (PAULO CESAR DE MELLO) (31/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 179.871,90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO CESAR DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA· OAB MG 130549· CPF 089.***.***-90

Reu:

MARIA GABRIELA MACHADO PRADO· OAB MG 210685· CPF 080.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM08 (01/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DE MELLO

Reu

PAULO CESAR DE MELLO

Advogados

Autor:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA· OAB MG 130549· CPF 089.***.***-90

Autor:

VICTOR AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 210706· CPF 111.***.***-29

Reu:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA· OAB MG 130549· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DE MELLO

Reu

PAULO CESAR DE MELLO

Advogados

Autor:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA· OAB MG 130549· CPF 089.***.***-90

Autor:

VICTOR AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 210706· CPF 111.***.***-29

Reu:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA· OAB MG 130549· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005027-37.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: PAULO CESAR DE MELLO ADVOGADO(A): VICTOR AFONSO DE ALMEIDA (OAB MG210706) ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) ATO ORDINATÓRIO Expedidas as requisições ao TRF2 e em cumprimento ao despacho anterior, faço vista aos beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do... (04/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 13.081,32

Autor

VINICIUS ANGELI RIBEIROCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA· OAB MG 130549· CPF 089.***.***-90

Autor:

VICTOR AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 210706· CPF 111.***.***-29

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

GYANCARD DOS SANTOS MOURA· CPF 077.***.***-41

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS ANGELI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA· OAB MG 130549· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 61.341,23

Autor

JORGE DA CUNHA DUTRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA· OAB MG 130549· CPF 089.***.***-90

Autor:

VICTOR AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 210706· CPF 111.***.***-29

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição (04/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 47.300,00

Autor

VERA LUCIA DE FARIAS CORDEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA· OAB MG 130549· CPF 089.***.***-90

Autor:

VICTOR AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 210706· CPF 111.***.***-29

Autor:

ISADORA LOPEZ BARBOSA· OAB MG 201136· CPF 084.***.***-10

Autor:

MARIA GABRIELA MACHADO PRADO· OAB MG 210685· CPF 080.***.***-38

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição (17/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 6.986,31

Autor

ALEXANDRA OLIVEIRA ARAGAOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA· OAB MG 130549· CPF 089.***.***-90

Autor:

VICTOR AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 210706· CPF 111.***.***-29

Autor:

ISADORA LOPEZ BARBOSA· OAB MG 201136· CPF 084.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

GYANCARD DOS SANTOS MOURA· CPF 077.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES· CPF 055.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 48 (02/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA LOPES GOMESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 210706· CPF 111.***.***-29

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (05/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA LOPES GOMESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 210706· CPF 111.***.***-29

Último movimento: Distribuição (sorteio) (26/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO LUCIO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA LOPEZ BARBOSA· OAB MG 201136· CPF 084.***.***-10

Autor:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA· OAB MG 130549· CPF 089.***.***-90

Autor:

VICTOR AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 210706· CPF 111.***.***-29

Autor:

MARIA GABRIELA MACHADO PRADO· OAB MG 210685· CPF 080.***.***-38

Reu:

ISADORA LOPEZ BARBOSA· OAB MG 201136· CPF 084.***.***-10

Reu:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA· OAB MG 130549· CPF 089.***.***-90

Reu:

VICTOR AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 210706· CPF 111.***.***-29

Reu:

MARIA GABRIELA MACHADO PRADO· OAB MG 210685· CPF 080.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO LUCIO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA LOPEZ BARBOSA· OAB MG 201136· CPF 084.***.***-10

Autor:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA· OAB MG 130549· CPF 089.***.***-90

Autor:

VICTOR AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 210706· CPF 111.***.***-29

Autor:

MARIA GABRIELA MACHADO PRADO· OAB MG 210685· CPF 080.***.***-38

Reu:

ISADORA LOPEZ BARBOSA· OAB MG 201136· CPF 084.***.***-10

Reu:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA· OAB MG 130549· CPF 089.***.***-90

Reu:

VICTOR AFONSO DE ALMEIDA· OAB MG 210706· CPF 111.***.***-29

Reu:

MARIA GABRIELA MACHADO PRADO· OAB MG 210685· CPF 080.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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