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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FRANCISCO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS· OAB MG 198410

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 95888· CPF 011.***.***-28

Autor:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065· CPF 082.***.***-25

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524· CPF 019.***.***-00

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 095888· CPF 011.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS· OAB MG 198410

Reu:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 95888· CPF 011.***.***-28

Reu:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065· CPF 082.***.***-25

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524· CPF 019.***.***-00

Reu:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 095888· CPF 011.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS, TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA. (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ AUGUSTO SILVA HENRIQUESCPF

Advogados

Reu:

JOSIEL DE SOUSA PEREIRA· OAB MG 194893· CPF 017.***.***-43

Reu:

WILIER DEIVSON FELIX· OAB MG 157470· CPF 011.***.***-96

Reu:

JOAO PAULO FONSECA DURAES· OAB MG 104304· CPF 053.***.***-63

Reu:

ELEANDRO DIAS PARDINHO· OAB MG 192809· CPF 098.***.***-11

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524· CPF 019.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2026 15:30, 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas. (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KASTHON CLEBER COUTOCPF

KASTHON CLEBER COUTO

Advogados

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WAGNER GONCALVES SOUZA

JEAN SILVA DE OLIVEIRA

GABRIEL JUNIO DA SILVA

WAGNER GONCALVES DE SOUZACPF

GABRIEL JUNIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LIDIANE ROBERTA LEAL· CPF 045.***.***-88

Reu:

DALVAN FREITAS DIAS DE ABREU· OAB MG 170183· CPF 924.***.***-53

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524· CPF 019.***.***-00

Reu:

CARLOS AFFONSO DA SILVA· OAB MG 208711· CPF 076.***.***-92

Outros

LIDIANE ROBERTA LEAL ZILOCHI· OAB MG 133042

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GERALDA MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLLINE SIMAO DE OLIVEIRA XAVIER· OAB MG 183520· CPF 113.***.***-64

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524· CPF 019.***.***-00

Autor:

DANIELA DOS REIS DE OLIVEIRA· OAB MG 172404· CPF 064.***.***-52

Autor:

ANA CAROLINE ARAUJO SANTOS· OAB MG 183914· CPF 125.***.***-70

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Outros

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE ARAUJO SANTOS· OAB MG 183914

Autor:

CAROLLINE SIMAO DE OLIVEIRA XAVIER

Autor:

DANIELA DOS REIS DE OLIVEIRA

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLLINE SIMAO DE OLIVEIRA XAVIER

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524

Autor:

DANIELA DOS REIS DE OLIVEIRA

Autor:

ANA CAROLINE ARAUJO SANTOS· OAB MG 183914

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLLINE SIMAO DE OLIVEIRA XAVIER

Autor:

DANIELA DOS REIS DE OLIVEIRA

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524

Autor:

ANA CAROLINE ARAUJO SANTOS· OAB MG 183914

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DOS REIS DE OLIVEIRA

Autor:

CAROLLINE SIMAO DE OLIVEIRA XAVIER

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524

Autor:

ANA CAROLINE ARAUJO SANTOS· OAB MG 183914

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

Último movimento: Remetidos os autos (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA MARQUES DE OLIVEIRACPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

GERALDA MARQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524

Autor:

CAROLLINE SIMAO DE OLIVEIRA XAVIER

Autor:

DANIELA DOS REIS DE OLIVEIRA

Autor:

ANA CAROLINE ARAUJO SANTOS· OAB MG 183914

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

DANIELA DOS REIS DE OLIVEIRA

Reu:

ANA CAROLINE ARAUJO SANTOS· OAB MG 183914

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA MARQUES DE OLIVEIRA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

DANIELA DOS REIS DE OLIVEIRA· OAB MG 172404· CPF 064.***.***-52

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

ANA CAROLINE ARAUJO SANTOS· OAB MG 183914· CPF 125.***.***-70

Autor:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA DOS REIS DE OLIVEIRA· OAB MG 172404· CPF 064.***.***-52

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANA CAROLINE ARAUJO SANTOS· OAB MG 183914· CPF 125.***.***-70

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA MARQUES DE OLIVEIRA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

DANIELA DOS REIS DE OLIVEIRA· OAB MG 172404· CPF 064.***.***-52

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

ANA CAROLINE ARAUJO SANTOS· OAB MG 183914· CPF 125.***.***-70

Autor:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA DOS REIS DE OLIVEIRA· OAB MG 172404· CPF 064.***.***-52

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANA CAROLINE ARAUJO SANTOS· OAB MG 183914· CPF 125.***.***-70

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO AMORIM AVELARCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SILVA GARDONI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MASSULO VELOSO DIAS DA SILVACPF

MARCOS FRANCISCO FILHOCPF

Reu

LUCAS ENSIGNA DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065· CPF 082.***.***-25

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 95888· CPF 011.***.***-28

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/06/2025 (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FRANCISCO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FRANCISCO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS· OAB MG 198410

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSULO VELOSO DIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065

Último movimento: Remetidos os autos (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS ENSIGNA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524

Último movimento: Remetidos os autos (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FRANCISCO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS· OAB MG 198410

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSULO VELOSO DIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065

Último movimento: Remetidos os autos (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FRANCISCO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA

Autor:

ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS· OAB MG 198410

Último movimento: Remetidos os autos (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS ENSIGNA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSULO VELOSO DIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FRANCISCO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS· OAB MG 198410

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA TEIXEIRA DINIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 91568

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsExecução da Pena

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIO JUNIOR DE SOUZA RAMOS

DOUGLAS DA SILVA MOURACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524· CPF 019.***.***-00

Reu:

ELEANDRO DIAS PARDINHO· OAB MG 192809· CPF 098.***.***-11

Reu:

WILIER DEIVSON FELIX· OAB MG 157470· CPF 011.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO JUNIOR DE SOUZA RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THOMAS ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524· CPF 019.***.***-00

Reu:

LEONARDO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 159347· CPF 044.***.***-60

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAS ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAS ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (08/01/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (02/07/2026)

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