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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorInquérito Policial

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO LEGORIOCPF

Advogados

Reu:

OTÁVIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 470068· CPF 373.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500749-53.2023.8.26.0222 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ROBERTO LEGORIO - Vistos. Expeça-se ofício ao IIRGD comunicando o acordo de não persecução penal, por meio do modelo 506146 - Ofício - IIRGD - Comunicação de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP. Anote-se no histórico de partes, parte beneficiada, o evento 18 Início da Execução Acordo de Não Persecução Penal, inserindo no complemento... (06/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FeminicídioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS LOI POTENZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

3. MAIZA FRANCO DA SILVA (AGRAVADO)

4. MARISA FRANCO ROSALES DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALINE LOURENÇO DE ORNEL· OAB RS 079927· CPF 012.***.***-40

Autor:

GUILHERME BUENO DA SILVA SCHAUN· OAB RS 115670· CPF 036.***.***-04

Autor:

KONSTANTIN VASILUK KNEBEL· OAB RS 070999· CPF 896.***.***-91

Autor:

FRANCISCA CAVALHEIRO LEGORIO· OAB RS 127741· CPF 029.***.***-30

Reu:

ALINE LOURENÇO DE ORNEL· OAB RS 079927· CPF 012.***.***-40

Reu:

GUILHERME BUENO DA SILVA SCHAUN· OAB RS 115670· CPF 036.***.***-04

Reu:

KONSTANTIN VASILUK KNEBEL· OAB RS 070999· CPF 896.***.***-91

Reu:

FRANCISCA CAVALHEIRO LEGORIO· OAB RS 127741· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2783890/RS (2024/0413145-3) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: LUCAS LOI POTENZA ADVOGADOS: KONSTANTIN VASILUK KNEBEL - RS070999 GUILHERME BUENO DA SILVA SCHAUN - RS115670 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: MAIZA FRANCO DA SILVA AGRAVADO: MARISA FRANCO ROSALES DA SILVA ADVOGADOS: ALINE LOURENÇO DE ORNEL - RS079927 FRANCISCA CAVALHEIRO LEGORIO - RS127741 Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA,... (11/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LOI POTENZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KONSTANTIN VASILUK KNEBEL· OAB RS 070999· CPF 896.***.***-91

Autor:

GUILHERME BUENO DA SILVA SCHAUN· OAB RS 115670· CPF 036.***.***-04

Reu:

ERICO REZENDE RUSSO· CPF 927.***.***-72

Reu:

MARCIO SCHLEE GOMES· CPF 617.***.***-68

Reu:

FREDERICO CARLOS LANG· CPF 973.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LOI POTENZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MAIZA FRANCO DA SILVA

MARISA FRANCO ROSALES DA SILVA

Advogados

Autor:

KONSTANTIN VASILUK KNEBEL· OAB RS 070999· CPF 896.***.***-91

Autor:

GUILHERME BUENO DA SILVA SCHAUN· OAB RS 115670· CPF 036.***.***-04

Reu:

ALINE LOURENCO DE ORNEL· OAB RS 079927· CPF 012.***.***-40

Reu:

FRANCISCA CAVALHEIRO LEGORIO· OAB RS 127741· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LOI POTENZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KONSTANTIN VASILUK KNEBEL· OAB RS 070999· CPF 896.***.***-91

Autor:

GUILHERME BUENO DA SILVA SCHAUN· OAB RS 115670· CPF 036.***.***-04

Reu:

AIRTON ZANATTA· CPF 316.***.***-15

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT1CR1 (11/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 21.200,00

Autor

HIAGO CANUTO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO ROCKENBACH· OAB DF 058787· CPF 012.***.***-95

Autor:

PEDRO YURI TAKAKI DE OLIVEIRA· CPF 003.***.***-00

Autor:

HERMES ALEXANDRE ROCKENBACH· OAB RS 112215· CPF 953.***.***-97

Autor:

FRANCISCA CAVALHEIRO LEGORIO· OAB RS 127741· CPF 029.***.***-30

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

DAIANE FERNANDES DE SOUZA· CPF 005.***.***-10

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DOS SANTOS VERGILIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE LOURENCO DE ORNEL· OAB RS 079927· CPF 012.***.***-40

Autor:

HERMES ALEXANDRE ROCKENBACH· OAB RS 112215· CPF 953.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

MARCIO SCHLEE GOMES· CPF 617.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DOS SANTOS VERGILIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE LOURENCO DE ORNEL· OAB RS 079927· CPF 012.***.***-40

Autor:

HERMES ALEXANDRE ROCKENBACH· OAB RS 112215· CPF 953.***.***-97

Autor:

FRANCISCA CAVALHEIRO LEGORIO· OAB RS 127741· CPF 029.***.***-30

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· CPF 579.***.***-00

Reu:

GILMAR BORTOLOTTO· CPF 568.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT1CR1 (21/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FRANCINE MARTINS CALDEIRACPF

WELLITON LUIZ OLIVEIRA DA LUZCPF

WELINGTON COSTA DOS SANTOSCPF

MAURICIO DA SILVEIRA SIASCPF

Advogados

Autor:

SUSIANE BICCA MESPAQUE MADRUGA· CPF 707.***.***-49

Reu:

ALINE LOURENCO DE ORNEL· OAB RS 079927· CPF 012.***.***-40

Reu:

FRANCISCA CAVALHEIRO LEGORIO· OAB RS 127741· CPF 029.***.***-30

Reu:

RENATA DOS SANTOS SALVA· OAB RS 096957· CPF 014.***.***-96

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

MAURICIA BARBOSA TEIXEIRA· CPF 690.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

PAULINE ROMANO GOULART· OAB RS 125969· CPF 034.***.***-09

JULIANA MENDEZ JEANNES· OAB RS 051997· CPF 898.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422 (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINE MARTINS CALDEIRACPF

MAURICIO DA SILVEIRA SIASCPF

WELINGTON COSTA DOS SANTOSCPF

WELLITON LUIZ OLIVEIRA DA LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

JULIANA MENDEZ JEANNES· OAB RS 051997· CPF 898.***.***-72

Autor:

PAULINE ROMANO GOULART· OAB RS 125969· CPF 034.***.***-09

Autor:

AXEL RODRIGUES WOMMER KIRSCH· OAB RS 104852· CPF 007.***.***-75

Autor:

CYNDEL DAMASCENO DE BORBA· OAB RS 127328· CPF 023.***.***-09

Reu:

CARLOS ROBERTO LIMA PAGANELLA· CPF 326.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT2CR1 (10/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RODRIGO CRIZEL DA SILVACPF

MICAELA MORAES PORCIUNCULACPF

MARCOS LEANDRO MARTINS RAMIRESCPF

IOLANDA BEATRIZ FERREIRA DA SILVACPF

DIOGO PROENCA DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA LAURA MORAES LUZARDI· CPF 572.***.***-00

Autor:

SUSIANE BICCA MESPAQUE MADRUGA· CPF 707.***.***-49

Autor:

ANDREA SOARES TORRES· CPF 599.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO NUNES DE AVILA· CPF 043.***.***-18

Autor:

MATEUS STOQUETTI DE ABREU· CPF 940.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN DE MENEZES SEVERO· OAB RS 060118· CPF 940.***.***-63

Reu:

ANGELA MARIA GONÇALVES DE SOUZA E SILVA· OAB RS 069126· CPF 711.***.***-44

Reu:

VITOR CARLOS FROZZA PALADINI· OAB RS 098253· CPF 829.***.***-34

Reu:

JOAO VITOR INACIO LARRE· OAB RS 125637· CPF 037.***.***-32

Reu:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5030920-38.2023.8.21.0022/RS - ref. ao(s) evento(s): 117 (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON MARTINS DA CRUZCPF

MARCOS LEANDRO MARTINS RAMIRESCPF

RODRIGO CRIZEL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL· OAB SC 037426· CPF 040.***.***-08

Autor:

JEAN DE MENEZES SEVERO· OAB RS 060118· CPF 940.***.***-63

Autor:

ANGELA MARIA GONÇALVES DE SOUZA E SILVA· OAB RS 069126· CPF 711.***.***-44

Autor:

VITOR CARLOS FROZZA PALADINI· OAB RS 098253· CPF 829.***.***-34

Autor:

JOAO VITOR INACIO LARRE· OAB RS 125637· CPF 037.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON MARTINS DA CRUZ

RODRIGO CRIZEL DA SILVACPF

DIOGO PROENCA DA SILVA

IOLANDA BEATRIZ FERREIRA DA SILVACPF

MARCOS LEANDRO MARTINS RAMIRESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL· OAB SC 037426· CPF 040.***.***-08

Autor:

JEAN DE MENEZES SEVERO· OAB RS 060118· CPF 940.***.***-63

Autor:

ANGELA MARIA GONÇALVES DE SOUZA E SILVA· OAB RS 069126· CPF 711.***.***-44

Autor:

VITOR CARLOS FROZZA PALADINI· OAB RS 098253· CPF 829.***.***-34

Autor:

JOAO VITOR INACIO LARRE· OAB RS 125637· CPF 037.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5035101822023821002220260401122606 (01/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MATHEUS FERREIRA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE DA SILVA ZACHIA ALAN· CPF 902.***.***-20

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

SUSIANE BICCA MESPAQUE MADRUGA· CPF 707.***.***-49

Autor:

MARIA FERNANDA GOETZKE PITREZ· CPF 397.***.***-91

Autor:

PAULO EDUARDO NUNES DE AVILA· CPF 043.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE LOURENCO DE ORNEL· OAB RS 079927· CPF 012.***.***-40

Reu:

FRANCISCA CAVALHEIRO LEGORIO· OAB RS 127741· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51355332520268217000/TJRS (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2024

Distribuição

01/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FERREIRA DOMINGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE LOURENCO DE ORNEL· OAB RS 079927· CPF 012.***.***-40

Autor:

FRANCISCA CAVALHEIRO LEGORIO· OAB RS 127741· CPF 029.***.***-30

Reu:

LILIANE DREYER DA SILVA PASTORIZ· CPF 467.***.***-49

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT2CR1 (03/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 145.000,00

Autor

RUBEM ALOY BERNYCPF

Reu

TATIANA ALVES COSTACPF

Advogados

Autor:

JOHN NEDIS PORCINCULA FERREIRA· OAB RS 094029· CPF 823.***.***-87

Autor:

VITOR BELLETTI DUARTE· OAB RS 127685· CPF 043.***.***-23

Reu:

ALINE LOURENCO DE ORNEL· OAB RS 079927· CPF 012.***.***-40

Reu:

FRANCISCA CAVALHEIRO LEGORIO· OAB RS 127741· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 9.977,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAURICIO SOARES CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO KRATZ· CPF 691.***.***-10

Autor:

ERICO REZENDE RUSSO· CPF 927.***.***-72

Autor:

MARCIO SCHLEE GOMES· CPF 617.***.***-68

Autor:

FREDERICO CARLOS LANG· CPF 973.***.***-63

Autor:

MATEUS STOQUETTI DE ABREU· CPF 940.***.***-68

Reu:

FABIO DA SILVA PRIETSCH· OAB RS 120509· CPF 001.***.***-38

Reu:

ALINE LOURENCO DE ORNEL· OAB RS 079927· CPF 012.***.***-40

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

VARLEM DOS SANTOS OBELAR· CPF 707.***.***-20

Reu:

FRANCISCA CAVALHEIRO LEGORIO· OAB RS 127741· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO SOARES CAVALHEIRO - CONDENADO (05/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 9.977,50

Autor

MAURICIO SOARES CAVALHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE LOURENCO DE ORNEL· OAB RS 079927· CPF 012.***.***-40

Autor:

FABIO DA SILVA PRIETSCH· OAB RS 120509· CPF 001.***.***-38

Autor:

FRANCISCA CAVALHEIRO LEGORIO· OAB RS 127741· CPF 029.***.***-30

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT1CR1 (26/05/2025)

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