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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 10.274,10

Autor

UNIVERSIDADE COMUNITARIA REGIONAL DE CHAPECO - UNOCHAPECOCNPJ

Reu

SOELI CAMARGO LINHARESCPF

AFONCO LINHARESCPF

RITA DE KACIA LINHARESCPF

Advogados

Autor:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Reu:

EDUARDO DALLACORTE· OAB SC 045718· CPF 088.***.***-70

Reu:

FABIO DHEIN· OAB SC 047067· CPF 047.***.***-30

Reu:

JENIFFER DA SILVA LEHR· OAB SC 052379· CPF 087.***.***-09

Reu:

ANA ELSA MUNARINI· OAB SC 035507· CPF 045.***.***-96

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 5.971,00

Autor

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Reu

ABRAAO QUEIROGA FORMIGACPF

Outros

ADAUTO CÉSAR VASCONCELOS SILVA· OAB RN 005030

PAULO AFONSO LINHARES· OAB RN 001069

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ABRAAO QUEIROGA FORMIGACPF

Advogados

Reu:

ADAUTO CESAR VASCONCELOS SILVA· CPF 942.***.***-34

Reu:

PAULO AFONSO LINHARES· CPF 088.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 5.971,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

ABRAAO QUEIROGA FORMIGACPF

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 19 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

ABRAAO QUEIROGA FORMIGACPF

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 19 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO CESAR VASCONCELOS SILVA· CPF 942.***.***-34

Autor:

PAULO AFONSO LINHARES· CPF 088.***.***-15

Reu:

PAULO AFONSO LINHARES· CPF 088.***.***-15

Reu:

ADAUTO CESAR VASCONCELOS SILVA· CPF 942.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (07/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2011

Distribuição

08/12/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MPRN - 42 PROMOTORIA NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

HOTEL NATAL PRAIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

PAULO AFONSO LINHARES· OAB RN 1069· CPF 088.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023 (01/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2002

Distribuição

10/07/2002

Valor

R$ 36.624,04

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOSE WALTER DA FONSECACPF

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO G. DO NORTE (UERN)

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS

Reu

JOSE WALTER DA FONSECACPF

EDMILSON LOPES JUNIOR

EDMILSON LOPES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCIA BETANIA CAMARA· OAB RN 2326· CPF 392.***.***-49

Reu:

JOSE TARCISIO JERONIMO· OAB RN 1803· CPF 090.***.***-10

Reu:

PAULO AFONSO LINHARES· OAB RN 1069· CPF 088.***.***-15

Reu:

HANNAH BETHLEN MONTEIRO WARREN DA FONSECA FRANCO· OAB RN 18593· CPF 071.***.***-44

Último movimento: Arquivado Provisoramente (23/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 95.887,85

Autor

CHAVES E MELO LTDA - EPPCNPJ

Reu

INCOMAQ - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - MECNPJ

Outros

MARIVALTER FRANCISCO ALVES· OAB MG 79779

PAULO AFONSO LINHARES· OAB RN 1069· CPF 088.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 12.893,30

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

PAULO AFONSO LINHARESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE FERREIRA CAVALCANTECPF

Reu

JOSE NILSON FERREIRA

MARIA DO SOCORRO DE MOURA

JOSE NILSON FERREIRA CAVALCANTECPF

MARIA DO SOCORRO MOURA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO LINHARES· OAB RN 1069· CPF 088.***.***-15

Autor:

SUENI BEZERRA DE GOUVEIA· OAB RN 9010· CPF 019.***.***-39

Autor:

MANOEL ALVES DE FONTES· OAB RN 1535· CPF 011.***.***-68

Autor:

LARISSA BEATRIZ PAIVA DE MEDEIROS· OAB RN 22153· CPF 132.***.***-05

Reu:

FRANCISCO ASSIS DA CUNHA· OAB RN 10027· CPF 064.***.***-38

Reu:

NELSON BORGES MONTENEGRO SOBRINHO· OAB RN 18637· CPF 094.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERREIRA CAVALCANTE

Reu

JOSE NILSON FERREIRA CAVALCANTE

MARIA DO SOCORRO MOURA CAVALCANTE

Advogados

Autor:

MANOEL ALVES DE FONTES· OAB RN 1535· CPF 011.***.***-68

Autor:

SUENI BEZERRA DE GOUVEIA· OAB RN 9010· CPF 019.***.***-39

Autor:

PAULO AFONSO LINHARES· OAB RN 1069· CPF 088.***.***-15

Autor:

LARISSA BEATRIZ PAIVA DE MEDEIROS· OAB RN 22153· CPF 132.***.***-05

Autor:

NELSON BORGES MONTENEGRO SOBRINHO· OAB RN 18637· CPF 094.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL ALVES DE FONTES· OAB RN 1535· CPF 011.***.***-68

Reu:

SUENI BEZERRA DE GOUVEIA· OAB RN 9010· CPF 019.***.***-39

Reu:

PAULO AFONSO LINHARES· OAB RN 1069· CPF 088.***.***-15

Reu:

LARISSA BEATRIZ PAIVA DE MEDEIROS· OAB RN 22153· CPF 132.***.***-05

Reu:

NELSON BORGES MONTENEGRO SOBRINHO· OAB RN 18637· CPF 094.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERREIRA CAVALCANTE

Reu

JOSE NILSON FERREIRA CAVALCANTE

MARIA DO SOCORRO MOURA CAVALCANTE

Advogados

Autor:

MANOEL ALVES DE FONTES· OAB RN 1535· CPF 011.***.***-68

Autor:

SUENI BEZERRA DE GOUVEIA· OAB RN 9010· CPF 019.***.***-39

Autor:

PAULO AFONSO LINHARES· OAB RN 1069· CPF 088.***.***-15

Autor:

LARISSA BEATRIZ PAIVA DE MEDEIROS· OAB RN 22153· CPF 132.***.***-05

Autor:

NELSON BORGES MONTENEGRO SOBRINHO· OAB RN 18637· CPF 094.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL ALVES DE FONTES· OAB RN 1535· CPF 011.***.***-68

Reu:

SUENI BEZERRA DE GOUVEIA· OAB RN 9010· CPF 019.***.***-39

Reu:

PAULO AFONSO LINHARES· OAB RN 1069· CPF 088.***.***-15

Reu:

LARISSA BEATRIZ PAIVA DE MEDEIROS· OAB RN 22153· CPF 132.***.***-05

Reu:

NELSON BORGES MONTENEGRO SOBRINHO· OAB RN 18637· CPF 094.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuição (sorteio) (04/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO AFONSO LINHARESCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

CLEILTON CESAR FERNANDES NUNES· OAB RN 4222· CPF 430.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2001

Distribuição

21/06/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ALCIVAN MENDES DE MOURACPF

JOSE MARIA DE LIMA

MANOEL NICACIO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

KLINGER DE MEDEIROS NAVARRO· OAB RN 6613· CPF 784.***.***-68

Reu:

JOAO MARIA SATIRO DE BARROS· OAB RN 8808· CPF 297.***.***-15

Reu:

PAULO AFONSO LINHARES· OAB RN 1069· CPF 088.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEONILSON FELIX DE LIMACPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO LINHARES· OAB RN 1069· CPF 088.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

LEONILSON FELIX DE LIMACPF

Último movimento: Recebidos os autos (07/01/2022)

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