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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 1,00

Autor

JOAO AFRANIO NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIM-CE

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO· OAB CE 016495· CPF 775.***.***-87

Outros

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB CE 021765

Último movimento: Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

JOAO AFRANIO NOGUEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Reu

JOAO AFRANIO NOGUEIRACPF

Último movimento: Remessa (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAMOCIM (AGRAVANTE)

Reu

2. JOAO AFRANIO NOGUEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB CE 021765

Autor:

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO· OAB CE 016495· CPF 775.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB CE 021765

Reu:

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO· OAB CE 016495· CPF 775.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 7.920,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM RECORRIDO: JOÃO AFRÂNIO NOGUEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 3000914-06.2023.8.06.0053 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (ID 15302530) interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMOCIM, insurgindo-se contra o acórdão (ID 14544228) proferido pela 3ª Câmara de D... (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 7.920,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

JOAO AFRANIO NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 1,00

Autor

JOAO AFRANIO NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Outros

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO· OAB CE 16495· CPF 775.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO AFRANIO NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Outros

RAFAEL RODRIGUES SALDANHA· OAB CE 34796· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202588435 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AFRANIO BARROS NOGUEIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES· OAB RJ 196379· CPF 139.***.***-77

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AFRANIO BARROS NOGUEIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES - RJ196379 Advogado do(a) REU: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Alegre - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da descida dos autos. ALEGRE-ES, 19 de maio de 2026. OROMAR GOMES DA COSTA Diretor de Secretaria Intimação -... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AFRANIO BARROS NOGUEIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES· OAB RJ 196379· CPF 139.***.***-77

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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