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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO ANDERSON FRANCO DE SOUSACPF

JONAS DOS SANTOS EVANGELISTACPF

RAIMUNDO SOLIESIO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 020064· CPF 658.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO SOLIESIO DE ARAUJOCPF

DANILO ANDERSON FRANCO DE SOUSACPF

JONAS DOS SANTOS EVANGELISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 020064· CPF 658.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DANILO ANDERSON FRANCO DE SOUSACPF

JONAS DOS SANTOS EVANGELISTA

RAIMUNDO SOLIESIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JULIETA SELMA LIMA ANGELO· OAB CE 37938

Autor:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 20064· CPF 658.***.***-20

Autor:

JOSÉ ANDERSON AMÂNCIO DE OLIVEIRA· OAB CE 41855· CPF 388.***.***-02

Autor:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Autor:

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· OAB CE 29634· CPF 043.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIETA SELMA LIMA ANGELO· OAB CE 37938

Reu:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 20064· CPF 658.***.***-20

Reu:

JOSÉ ANDERSON AMÂNCIO DE OLIVEIRA· OAB CE 41855· CPF 388.***.***-02

Reu:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Reu:

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· OAB CE 29634· CPF 043.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: B1Danilo Anderson Franco de SousaB0 - B1Raimundo Soliesio de AraujoB0 - B1Jonas dos Santos EvangelistaB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, fica V. Exª/Sª intimada do teor doo despacho de pág. 2904. Intimação - ADV: M... (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S/A

Reu

MARIA SALDANHA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

AFRANIO SANTOS RODRIGUES· OAB CE 10546· CPF 435.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA ESTER RODRIGUES CARNEIRO MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMONTADACNPJ

Advogados

Autor:

AFRANIO SANTOS RODRIGUES· OAB CE 10546· CPF 435.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO SIGEFREDO SANTOS RODRIGUES· OAB CE 23149· CPF 357.***.***-15

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIO FLAVIO CARNEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMONTADACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AMONTADA

Advogados

Autor:

AFRANIO SANTOS RODRIGUES· OAB CE 10546· CPF 435.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

NADYLA DE MELO BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMONTADACNPJ

Advogados

Autor:

AFRANIO SANTOS RODRIGUES· OAB CE 10546· CPF 435.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO SIGEFREDO SANTOS RODRIGUES· OAB CE 23149· CPF 357.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOANA FRANCISCO DE ASSISCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

AFRANIO SANTOS RODRIGUES· OAB CE 10546· CPF 435.***.***-49

Autor:

CLARISSE FONTELES GOMES· OAB CE 28077· CPF 022.***.***-07

Autor:

DJACIR DA SILVA CORDEIRO JUNIOR· OAB CE 44961· CPF 070.***.***-27

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO PEDRO CARNEIROCPF

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

AFRANIO SANTOS RODRIGUES· OAB CE 10546· CPF 435.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB SP 327026· CPF 744.***.***-68

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) (11/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

TARCILIA BEZERRA DOS SANTOSCPF

Reu

KABANA CLUBE, REPRESENTADO POR DAVI E BETO OLIVER

Outros

AFRANIO SANTOS RODRIGUES· OAB CE 10546· CPF 435.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 200465789 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2021

Distribuição

24/04/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

KABANA CLUBE

Reu

TARCILIA BEZERRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE CLEUTO DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 31654· CPF 004.***.***-80

Autor:

DAVI BARROS PINHEIRO

Reu:

AFRANIO SANTOS RODRIGUES· OAB CE 10546· CPF 435.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2003

Distribuição

19/05/2003

Valor

R$ 3.780,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO CESAR DOS SANTOS ACOUGUES ME

Outros

AFRANIO SANTOS RODRIGUES· OAB CE 10546· CPF 435.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO MARIO DE OLIVEIRA BARROS

ANTONIO SITONIO MARTINS

Outros

AFRANIO SANTOS RODRIGUES· OAB CE 10546· CPF 435.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 164610897 (15/04/2026)

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