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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

21/12/2012

Distribuição

21/12/2012

Valor

R$ 4.316.211,00

Autor

INDUMA INDUSTRIA MECANICA EIRELICNPJ

SA TRANSPORTE ITAIPAVACNPJ

MARLUCIO AGAPITO BRAGACPF

MARIA MARLENE BRAGA FIUSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

GEORGIA CAMPOS TELES DA SILVA· OAB CE 18141· CPF 780.***.***-00

ANTENIO ALMEIDA DA SILVA· OAB CE 2341· CPF 037.***.***-20

PAULO TELES DA SILVA· OAB CE 4945· CPF 003.***.***-04

ALBERTO VERAS CARAPEBA· OAB CE 14284· CPF 081.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59. (25/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARLUCIO AGAPITO BRAGACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO· OAB CE 27372· CPF 037.***.***-36

Último movimento: INCONSISTENTE (31/05/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 10.227,52

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2025. Documento: 176277939 (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 10.227,52

Autor

MIGUELINA BRAGA REBOUCASCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARBOSA COSTA· OAB CE 30098· CPF 815.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE BARBOSA COSTA

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARBOSA COSTA· OAB CE 30098· CPF 815.***.***-15

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE BARBOSA COSTA· OAB CE 30098· CPF 815.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Documento (20/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE BARBOSA COSTA

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARBOSA COSTA· OAB CE 30098· CPF 815.***.***-15

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE BARBOSA COSTA· OAB CE 30098· CPF 815.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0255821-23.2024.8.06.0001. REQUERENTE: MIGUELINA BRAGA REBOUCAS REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A exequente: Alexandre Costa Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 31.071.045/0001-80, Banco: C6 S/A (BANCO 336), Agência: 0001, Conta Corrente: 38278885-0 Chave Pix:31071045000180, cuja procuração ID 117691001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sent... (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MIGUELINA BRAGA REBOUCASCPF

Reu

UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARBOSA COSTA· OAB CE 30098· CPF 815.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2025. Documento: 172515778 (25/09/2025)

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