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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2025 23:59. (14/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

AGAPITO FERNANDES PINHEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 26.306,86

Autor

AGAPITO FERNANDES PINHEIROCPF

5 VARA DA COMARCA DE SOUSA

Reu

1 TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.491.042,47

Autor

JOSENILDO ALMEIDA LIRACPF

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

DISLEY ALISSON OLIVEIRA SILVACPF

EBERSON FREIRE PEREIRACPF

AGAPITO FERNANDES PINHEIROCPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 3.491.042,47

Autor

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

RICARDO JOSE RODRIGUES DA TRINDADECPF

RENATA ABRANTES DE SA SARMENTOCPF

VANDERLEI JOSE DA SILVACPF

ANTONILDE ELIAS DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (12/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

14/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

AGAPITO FERNANDES PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA· OAB PB 10503· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGAPITO FERNANDES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA· OAB PB 10503· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0810318-32.2024.8.15.0371. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Adicional por Tempo de Serviço] Parte autora AGAPITO FERNANDES PINHEIRO Parte ré Estado da Paraiba DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença referente à obrigação de fazer, consistente na implantação do percentual de anuênio sobre os vencimentos do exequente. O... (03/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

14/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGAPITO FERNANDES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA· OAB PB 10503· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

AGAPITO FERNANDES PINHEIROCPF

Reu

COMARCA DE SAO MIGUEL/RN

Último movimento: Publicado Intimação em 12/06/2024. (24/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 527.483,78

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VENEZACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Reu:

MARCELO PERREIRA VAZ· OAB SP 378216· CPF 395.***.***-93

Reu:

OSCAR LUIS BISSON· OAB SP 090786· CPF 029.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 1.326.023,64

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MOACIR AGAPITO FERNANDES JUNIORCPF

THIAGO AGAPITO FERNANDESCPF

CLAUDIA CRISTINA MAZER AGAPITO FERNANDESCPF

ARMANDO MAZERCPF

HERMINIA LUIZA MUCCI MAZERCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI· OAB SP 190163· CPF 194.***.***-61

Reu:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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