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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARCOS JUNIO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MELO DE MIRANDA· OAB SP 425817· CPF 407.***.***-01

Reu:

PLINIO BACK SILVA· OAB SP 127161· CPF 135.***.***-36

Outros

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

REU REVEL· OAB SP 1001

RAFAEL DE LIMA SOUZA· OAB SP 479469· CPF 342.***.***-57

LUCAS HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 462073· CPF 435.***.***-89

RODRIGO DA SILVA MOREIRA· OAB SP 464452· CPF 402.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JUNIO BARBOSA DA SILVACPF

ASSOCIACAO CIVIL FAZENDA VALE DA ESPERANCACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MELO DE MIRANDA· OAB SP 425817· CPF 407.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO BACK SILVA· OAB SP 127161· CPF 135.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JUNIO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MELO DE MIRANDA· OAB SP 425817· CPF 407.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JUNIO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MELO DE MIRANDA· OAB SP 425817· CPF 407.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ALEXANDRE JAKSIC PERRONICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MELO DE MIRANDA· OAB SP 425817· CPF 407.***.***-01

Reu:

PLINIO BACK SILVA· OAB SP 127161· CPF 135.***.***-36

Outros

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

REU REVEL· OAB SP 1001

RAFAEL DE LIMA SOUZA· OAB SP 479469· CPF 342.***.***-57

LUCAS HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 462073· CPF 435.***.***-89

RODRIGO DA SILVA MOREIRA· OAB SP 464452· CPF 402.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO BACK SILVA· OAB SP 127161· CPF 135.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE JAKSIC PERRONICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MELO DE MIRANDA· OAB SP 425817· CPF 407.***.***-01

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARILDA SILVA SNICIO MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE CASTANHO DE CAMPOS· OAB SP 219469· CPF 057.***.***-69

Outros

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

RAFAEL DE LIMA SOUZA· OAB SP 479469· CPF 342.***.***-57

LUCAS HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 462073· CPF 435.***.***-89

RODRIGO DA SILVA MOREIRA· OAB SP 464452· CPF 402.***.***-81

MAISA DA CONCEIÇÃO PINTO· OAB SP 237359· CPF 262.***.***-03

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ELISABETE MARIA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MELO DE MIRANDA· OAB SP 425817· CPF 407.***.***-01

Reu:

PLINIO BACK SILVA· OAB SP 127161· CPF 135.***.***-36

Outros

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

RAFAEL DE LIMA SOUZA· OAB SP 479469· CPF 342.***.***-57

LUCAS HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 462073· CPF 435.***.***-89

RODRIGO DA SILVA MOREIRA· OAB SP 464452· CPF 402.***.***-81

MAISA DA CONCEIÇÃO PINTO· OAB SP 237359· CPF 262.***.***-03

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE MARIA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MELO DE MIRANDA· OAB SP 425817· CPF 407.***.***-01

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CRISTIANO ALVES DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MELO DE MIRANDA· OAB SP 425817· CPF 407.***.***-01

Reu:

PLINIO BACK SILVA· OAB SP 127161· CPF 135.***.***-36

Outros

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

REU REVEL· OAB SP 1001

RAFAEL DE LIMA SOUZA· OAB SP 479469· CPF 342.***.***-57

LUCAS HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 462073· CPF 435.***.***-89

RODRIGO DA SILVA MOREIRA· OAB SP 464452· CPF 402.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 9.447,95

Autor

SILVANO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

AGENCIA BRASIL CENTRALCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA· OAB GO 62172

Último movimento: Transitado em Julgado (07/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 71.801,05

Autor

VICTOR AZEVEDO RODRIGUESCPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL - CESSIONARIOCNPJ

Reu

AGENCIA BRASIL CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

KARLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 66205

Autor:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB GO 50936

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Outros

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

MARCOS CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 20631· CPF 966.***.***-72

Último movimento: Intimação Lida (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Comunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA BRASIL CENTRALCNPJ

Reu

ROBERTO XAVIER BARRETOS DA SILVA

ESPOLIO DE VALERIO LUIZ DE OLIVEIRACPF

MANE SPORT E MARKETING LTDACNPJ

Outros

VALÃRIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB GO 36216· CPF 024.***.***-80

JUNISMAR MARÇAL CHAVEIRO· OAB GO 23265· CPF 789.***.***-44

MARCOS CARLOS DE ARAÚJO· OAB GO 30548

Último movimento: Processo Arquivado (10/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO MOREIRA DA CUNHA

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

AGENCIA BRASIL CENTRALCNPJ

Outros

LAYSA BEATRICE LEMOS ANASTACIO· OAB GO 48182

Último movimento: Intimação Lida (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

28/03/2011

Valor

R$ 152.319,83

Autor

AGENCIA BRASIL CENTRALCNPJ

Reu

APARECIDA MARIA BORGES

PATRICIA NETO TEIXEIRA

JULIO CESAR ALVES

JCA PUBLICIDADE MARKETING E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DE MELO

Reu:

LUCAS CUNHA RAMOS· OAB GO 38029

Último movimento: Intimação Efetivada (11/05/2026)

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