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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"Disposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 41.072,21

Autor

FRANCISCO CHAGAS BEZERRACPF

Reu

AGENCIA INSS - BRASILIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA FERREIRA GUEDES· OAB DF 39316· CPF 006.***.***-38

Autor:

ALESSANDRA DUARTE MOREIRA· OAB DF 24960· CPF 524.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

MAXIMO PEREIRA NUNESCPF

Reu

AGENCIA INSS - BRASILIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN EVERSON SERAFIM DE MEDEIROS· OAB DF 56521· CPF 099.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SONIA OLIMPIO DA SILVACPF

Reu

AGENCIA INSS - BRASILIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES· OAB GO 37549· CPF 721.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 187.052,77

Autor

AURELIO SILVA DE AGUIARCPF

Reu

AGENCIA INSS - BRASILIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO NATAN DA SILVA· OAB GO 41526· CPF 032.***.***-89

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 62.140,12

Autor

FRANCISCO LUIZ RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

AGENCIA INSS - BRASILIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Autor:

GUSTAVO NATAN DA SILVA· OAB GO 41526· CPF 032.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 49.524,60

Autor

CESAR HENRIQUE FELIPE ZAGOCPF

Reu

AGENCIA INSS - BRASILIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Autor:

GUSTAVO NATAN DA SILVA· OAB GO 41526· CPF 032.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

29/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ISIDORO DE JESUSCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BRASILIA/DF

AGENCIA INSS - BRASILIA

Advogados

Autor:

PAULO ISIDORO DE JESUS· OAB DF 41075· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Uma das Varas de Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (07/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 87.276,05

Autor

BENEDITO EVANGELISTA BARBOSACPF

Reu

AGENCIA INSS - BRASILIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Autor:

GUSTAVO NATAN DA SILVA· OAB GO 41526· CPF 032.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

JOVIANO DENIS GONCALVES E CALIXTOCPF

Reu

AGENCIA INSS - BRASILIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CAIADO SOBRAL· OAB DF 28847· CPF 725.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

WESLLEN HENRIQUE MENDES SOARES ROQUETECPF

Reu

AGENCIA INSS - BRASILIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR RIBEIRO DE SANTANA· OAB DF 48463· CPF 564.***.***-97

Autor:

ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO· OAB DF 29403· CPF 385.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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