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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMILCAR ALBERTO PEREIRACPF

EDMILSON LOPESCPF

TARCISIO GHISOLFI FILHOCPF

THIAGO HENRIQUE BEZERRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVACNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

BRDU SPE ANAPOLIS 01 EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN ULISSES BONAZZI· OAB SP 228627· CPF 220.***.***-44

Reu:

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO· OAB SP 107817· CPF 052.***.***-39

Reu:

GERALDO OLIVEIRA REIS RABELLO SAMPAIO· OAB SP 356930· CPF 384.***.***-86

Reu:

TERENCE DORNELES TRENNEPOHL· CPF 007.***.***-07

Reu:

DIOGO LUIZ DE MELLO PAIVA FERREIRA· CPF 221.***.***-38

Reu:

WALTER JOSE SENISE· CPF 088.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2020

Distribuição

18/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO GENESIS IICNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 150926· CPF 143.***.***-65

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

WALTER JOSE SENISE· CPF 088.***.***-35

Reu:

DIOGO LUIZ DE MELLO PAIVA FERREIRA· CPF 221.***.***-38

Reu:

MARINA MONTES BASTOS· CPF 364.***.***-13

Reu:

ISABELA BUENO OJIMA· CPF 443.***.***-29

Outros

MILTON LUIZ LOUZADA MALDONADO· OAB SP 116352· CPF 104.***.***-78

PEDRO IVO DE OLIVEIRA GOMES· OAB SP 356811· CPF 320.***.***-38

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

31/03/2006

Distribuição

31/03/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO BASICO E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CETESB

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

VERA LÚCIA MAGALHÃES· OAB SP 190514

Reu:

ROBERTO DANTAS DE CARVALHO VAZ GUIMARÃES· OAB SP 195452· CPF 176.***.***-57

Reu:

WALTER HELLMEISTER JUNIOR· OAB SP 85753

Reu:

DANIELA DUTRA SOARES· OAB SP 202531· CPF 268.***.***-47

Reu:

JEAN JACQUES ERENBERG· CPF 082.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

GIAN PAOLO GASPARINI· OAB SP 416038

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL· OAB SP 259303· CPF 320.***.***-33

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Reu:

GIAN PAOLO GASPARINI· CPF 018.***.***-21

Reu:

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MACHADO GRISI· OAB SP 515348· CPF 092.***.***-02

Reu:

VERA LUCIA MAGALHAES· CPF 269.***.***-37

Reu:

FLAVIA DE ALMEIDA FOSCHINI QUEIROZ· CPF 247.***.***-42

Reu:

TERENCE DORNELES TRENNEPOHL· CPF 007.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA CRISTINA PASSERINI DE OLIVEIRA· CPF 363.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MACHADO GRISI· OAB SP 515348· CPF 092.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WALTER JOSE SENISE· CPF 088.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MACHADO GRISI· OAB SP 515348· CPF 092.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WALTER JOSE SENISE· CPF 088.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL· OAB SP 259303· CPF 320.***.***-33

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Reu:

GIAN PAOLO GASPARINI· CPF 018.***.***-21

Reu:

ROBERTO DANTAS DE CARVALHO VAZ GUIMARÃES· OAB SP 195452· CPF 176.***.***-57

Reu:

VERA LUCIA MAGALHAES· CPF 269.***.***-37

Último movimento: Publicado em (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Reu:

GIAN PAOLO GASPARINI· CPF 018.***.***-21

Reu:

VERA LUCIA MAGALHAES· CPF 269.***.***-37

Reu:

ROBERTO DANTAS DE CARVALHO VAZ GUIMARÃES· OAB SP 195452· CPF 176.***.***-57

Reu:

TERENCE DORNELES TRENNEPOHL· CPF 007.***.***-07

Reu:

DIOGO LUIZ DE MELLO PAIVA FERREIRA· CPF 221.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação JudicialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

25/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO HONDA S/A

HIRAN LEAO DUARTECPF

MARCIO SANTANA BATISTA

Reu

AGENOR FALCAO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Autor:

MARCIO SANTANA BATISTA· OAB SP 257034· CPF 221.***.***-88

Reu:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Reu:

MARCIO SANTANA BATISTA· OAB SP 257034· CPF 221.***.***-88

Reu:

FERNANDA MARTINS GEWEHR· OAB BA 30596· CPF 821.***.***-34

Reu:

REGINA POLI CASTRO· OAB BA 912· CPF 966.***.***-04

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/04/2026)

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