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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACPF

Reu

AGENOR SANTOS

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 170.000,00

Autor

LAERCIO TERTULIANO FRANCACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA - CURITIBA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

Reu:

RICARDO COSTA MAGUETAS· OAB PR 28275· CPF 015.***.***-00

Reu:

SANDRA REGINA SCHIMITKA ROMANIELLO· OAB PR 18190· CPF 552.***.***-15

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 170.000,00

Autor

BERTE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

LAERCIO TERTULIANO FRANCACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA - CURITIBA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

Reu:

RICARDO COSTA MAGUETAS· OAB PR 28275· CPF 015.***.***-00

Reu:

SANDRA REGINA SCHIMITKA ROMANIELLO· OAB PR 18190· CPF 552.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 170.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA - CURITIBA S.ACNPJ

Reu

BERTE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

LAERCIO TERTULIANO FRANCACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR SANTOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DANILO PIRES· OAB PR 101681· CPF 098.***.***-19

Autor:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997· CPF 039.***.***-29

Reu:

RAMON DANILO PIRES· OAB PR 101681· CPF 098.***.***-19

Reu:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997· CPF 039.***.***-29

Último movimento: Definitivo (03/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR SANTOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DANILO PIRES· OAB PR 101681· CPF 098.***.***-19

Autor:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997· CPF 039.***.***-29

Reu:

RAMON DANILO PIRES· OAB PR 101681· CPF 098.***.***-19

Reu:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997· CPF 039.***.***-29

Último movimento: Trânsito em julgado (14/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 1.648,11

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

AGENOR DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2004

Distribuição

27/01/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SATURNINO CORDEIRO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

NILO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA· OAB BA 6654

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Saturnino Cordeiro Dos Santos Advogado: Nilo Nepomuceno De Oliveira (OAB:BA6654) Terceiro Interessado: Agenor Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BELMONTE Avenida Rio Mar, n° 159 - Centro Belmonte - Bahia Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000006-84.2004.8.05.0023 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BELMONTE AUTOR: MINISTERI... (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 1.500.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CECILIA REIS NUNES em 13/04/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Conversão da união estável em casamentoInventário

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR DOS SANTOS

ANTONIO DOS SANTOS

ARNALDO DOS SANTOS

CECILIA REIS NUNES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CECILIA REIS NUNES

EDOALDO DOS SANTOS

+ 6 outros

Reu

ROSALINA APOLONIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CECILIA REIS NUNES· OAB BA 39110· CPF 060.***.***-76

Autor:

JAMILE DE AGUIAR LIMA· OAB BA 26920· CPF 010.***.***-24

Autor:

JOAO LINS COSTA SOBRINHO· OAB BA 33711· CPF 830.***.***-20

Reu:

CECILIA REIS NUNES· OAB BA 39110· CPF 060.***.***-76

Reu:

JAMILE DE AGUIAR LIMA· OAB BA 26920· CPF 010.***.***-24

Reu:

JOAO LINS COSTA SOBRINHO· OAB BA 33711· CPF 830.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Despejo por InadimplementoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO· OAB DF 69845· CPF 048.***.***-09

Autor:

DEBORA MARIA CARMO DE PAIVA· OAB DF 69443· CPF 700.***.***-07

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IARA MARIA SILVEIRA PINHEIROCPF

Reu

AGENOR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO· OAB DF 69845· CPF 048.***.***-09

Autor:

DEBORA MARIA CARMO DE PAIVA· OAB DF 69443· CPF 700.***.***-07

Reu:

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO· OAB DF 69845· CPF 048.***.***-09

Reu:

DEBORA MARIA CARMO DE PAIVA· OAB DF 69443· CPF 700.***.***-07

Último movimento: Definitivo (04/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NATALLYA EDUARDA HOMOCHINSKI· OAB MT 30828· CPF 057.***.***-20

Autor:

LUCAS BARELLA· OAB MT 19537· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Documento (21/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/05/2025)

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